domingo, 20 de maio de 2012

JUCA CHAVES - CAIXINHA, OBRIGADO! (a canalhice continua)

Parada Gay de Maringá (PR) reúne 5.000 pessoas



O polêmico cartaz de divulgação da Parada Gay

Mais de 5.000 pessoas participaram da primeira Parada Gay de Maringá (PR), neste domingo. A estimativa é do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que organizou o evento. O objetivo foi chamar a atenção da população contra a homofobia e pedir o fim do preconceito contra as minorias.

A Parada Gay teve início às 14h, com a concentração do público na praça da prefeitura, a poucos metros da Catedral de Maringá. Curiosos acompanharam a movimentação das janelas de prédios vizinhos e de padarias e cafés da vizinhança.

Alguns empunhando bandeiras com as cores do arco-íris (símbolo do movimento gay), outros fantasiados, os participantes seguiram um trio elétrico pelas ruas da cidade até o Estádio Regional Willie Davids. Na passeata, de cerca de 1,5 km, encontravam-se alguns poucos evangélicos que, na manhã anterior, haviam participado da Marcha para Jesus.

"Temos de ajudar a desconstruir essa ideia de que religião e fé são antagônicas à orientação sexual da pessoa", disse a professora universitária Maria Newmum, que é da Igreja Metodista. "O ideal é que todos que foram à Marcha para Jesus estivessem aqui também, pregando o respeito e o amor ao próximo. Jesus sempre defendeu as minorias", disse.

A caminho do estádio, o trio elétrico chamou a atenção de quem passava na rua, e alguns se uniram à passeata. A Polícia Militar estimou que mais de mil pessoas participaram da passeata. O número, porém, aumentou no decorrer da tarde com a chegada de caravanas atrasadas, entre elas a de Curitiba.

De acordo com um dos organizadores da Parada Gay, o editor do site Maringay Luiz Modesto, 46 caravanas do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo participaram da Parada Gay de Maringá. O Estado de São Paulo esteve representado por membros da comunidade gay de Campinas, Sorocaba, Araçatuba, Araraquara, Ourinhos e Presidente Prudente.

Assim como na Marcha para Jesus, não foram registrados tumultos na Parada Gay. A segunda edição da Parada Gay de Maringá está agendada para 19 de maio do ano que vem. (FSP)

Greve dos professores nas Universidades Federais: NOTA OFICIAL DO CNG/ANDES-SN


Brasília, 17 de maio de 2012, 17H.

Hoje, docentes de Instituições Federais de Ensino iniciaram greve por tempo indeterminado, reivindicando tanto a reestruturação da carreira docente, prevista no Acordo 04/2011, descumprido pelo governo federal, com valorização do piso e incorporação das gratificações, quanto à melhoria das condições de trabalho docente.

As informações oficiais recebidas pelo CNG até as 17h indicam que pelo menos 33 Instituições Federais de Ensino, de todas as regiões do país, entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta data. São muitos os relatos de assembleias e atos públicos considerados históricos pelo número de participantes, qualidade dos debates e entusiasmo. A greve se mostra forte desde o início e o conjunto de informações indicam que o movimento se ampliará ainda mais nos próximos dias.

Notificações oficiais aos Ministérios da Educação e do Planejamento, bem como a comunicação a sociedade, já ocorreram e o Comando Nacional de Greve (CNG) acaba de ser instalado.

O movimento demonstra de forma contundente e inequívoca a indignação que tomou conta da categoria depois tantas tentativas de negociação com o governo sem resultados concretos. A precarização das condições de trabalho nas instituições federais de ensino vem se agravando dia a dia com falta de professores, de salas de aula, de laboratórios e até mesmo materiais básicos para funcionamento.

A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte integrante de toda história do movimento docente e um clamor da sociedade brasileira que luta para ver atendidas suas necessidade de educação, saúde, segurança, transporte entre outros direitos socais. Obter adequadas condições de trabalho e valorização da carreira dos professores é parte dessa luta.

Conclamamos todos os docentes a integrarem esta jornada. Solicitamos apoio de toda a sociedade e, em particular, das demais categorias da comunidade universitária.

Exigimos do governo negociação efetiva em torno da pauta já protocolada.

Comando Nacional de Greve

Mais informações:


Mais de 3 mil aposentados são vítimas de empréstimos fraudulentos


Casa de crédito consignado em Coroatá, no Maranhão: Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade ajuizou 600 ações indenizatórios em nome de vítimas do golpe do superendividamento

COROATÁ (MA) - Até para quem não sabe ler, o apelo é tentador. Letreiros coloridos exibem reproduções de notas de R$ 50 e R$ 100 e imagens de idosos sorridentes. “As melhores conquistas também fazem parte da melhor idade”, diz um deles. “Mais rápido e pronto para resolver seus problemas”, promete o outro. No comércio de Coroatá, cidade do cerrado maranhense a 276 quilômetros de São Luís, casas de empréstimo consignado estão em cada esquina. Elas chegaram dispostas a democratizar o acesso ao crédito “fácil, sem consulta ao SPC ou avalista”, mas tudo o que conseguiram foi levar para o sertão uma epidemia que se espalha pelo país: o golpe do superendividamento, embalado pela exploração da boa-fé de aposentados e pensionistas.
Damião Sátiro de Oliveira, de 71 anos, caiu na tentação. Analfabeto e aposentado rural em Coroatá, recorreu a uma das lojas, cujo nome não lembra, para pedir um empréstimo consignado. Queria pagar uma dívida. Entregou os dados pessoais e calcou o dedo polegar no contrato. Meses depois, descobriu que outros quatro empréstimos foram feitos em seu nome, sem que tivesse autorizado. Hoje, recebe apenas R$ 300 do benefício de R$ 622 — o restante é retido para pagamento das dívidas — e foi obrigado a cortar remédios de uso contínuo para viver com metade da renda habitual.
— Nunca ouvi falar dos bancos que estão descontando o meu dinheiro. Para piorar, a minha mulher caiu no mesmo golpe — lamentou o aposentado.
Mas Damião Oliveira não é um caso isolado. Em um país que registrou, somente nos cinco primeiros meses de 2012, R$ 11,4 bilhões em contratos de empréstimos consignados, o INSS reconhece que o golpe do superendividamento não é um problema só dos bolsões de pobreza do Nordeste, mas de todo o Brasil. O instituto já recebeu denúncias de que, para atrair os incautos, há até pequenas lojas que colocam a logomarca “INSS” na fachada. Oficialmente, a Previdência Social contabilizou 3.200 vítimas do golpe no ano passado, mas o número pode estar subestimado. Somente o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coroatá ajuizou 600 ações indenizatórias em nome de vítimas do golpe e pretende ingressar com outras 400.
— Estão transformando uma legião de miseráveis em uma legião de miseráveis endividados — lamenta o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empréstimos em mais de uma cidade
Presidente da comissão de juristas que preparou o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Benjamin se refere aos aposentados e pensionistas mais pobres, vítimas preferenciais dos golpistas e do próprio sistema de crédito, que não informa os riscos do empréstimo. Para estancar a sangria, a comissão está propondo o veto à prática de atos de assédio ao consumidor de crédito, especialmente o idoso, o doente ou em estado de vulnerabilidade agravado, e um limite de endividamento pessoal fixado em 30% da remuneração mensal líquida, chamado de “mínimo existencial”.
— O crédito consignado é uma bomba-relógio, uma perversão da democracia. É como medicamento. Se a pessoa não tem condições de entender a bula, não tem também condições de identificar os perigos do contrato de crédito — disse Benjamin.
Por lei, a concessão de empréstimos à revelia do favorecido é caso de polícia. Por causa disso, o INSS mantém, desde março, um posto avançado na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Teresina, que atua em todo o Piauí e suspende o desconto das parcelas dos empréstimos consignados quando o aposentado prejudicado registra o caso em boletim de ocorrência. Mas a investigação é difícil, desarticulada e raramente chega à autoria do crime.
Como as operações de empréstimo consignado são fechadas por agentes credenciados pelas instituições financeiras (os correspondentes bancários ou “pastinhas”, como são popularmente conhecidos), eles encabeçam a lista de suspeitos do golpe. Isso não significa que sejam os únicos. De acordo com o INSS, um dos casos mais comuns é a chamada fraude familiar, quando um filho ou parente se vale da boa-fé do aposentado e falsifica documentos, ou até mesmo mente para que o idoso assine um papel dando à pessoa a autorização para fazer empréstimos em seu nome.
O golpe do superendividamento não prospera apenas nas camadas mais pobres da população. A aposentada carioca Sônia Regina Canha Rosa, de 53 anos, tomou um susto quando recebeu apenas R$ 700 da aposentadoria mensal de R$ 6,2 mil. Ao cobrar explicações do INSS, descobriu que incidiam sobre o benefício as parcelas correspondentes a dois empréstimos consignados que alegou nunca ter pedido:
— Quero meu dinheiro de volta.
Sônia disse que, há meses, o seu nome tem sido usado em vários tipos de golpes, entre os quais a compra de equipamentos eletrônicos e a instalação de linhas telefônicas. Ela acredita que os dois empréstimos consignados estão nesse contexto. Com o apoio da Defensoria Pública, a aposentada ajuizou ações de ressarcimento, mas só conseguiu a devolução do dinheiro de um dos bancos, ainda assim sem juros:
— O que mais me impressiona é a quantidade de pistas deixadas pelos golpistas. Mas ninguém, dos lojistas aos funcionários dos bancos, fez nada para esclarecer.
O presidente do Sindicato Rural de Coroatá, Antônio Viana, disse que o golpe não perdoa nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura transferência de um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos e que não pode ser usado para empréstimos consignados. Viana disse que, para burlar o veto, o “pastinha” abre uma nova conta bancária em nome do beneficiário, para onde o dinheiro é transferido sistematicamente. Como é conta comum, está livre para aceitar as consignações. Em Coroatá, pedidos de indenização já são 80% das 3.700 ações em andamento na vara especializada.
Na tentativa de reduzir o número de fraudes, o INSS determinou que não sejam mais efetuados empréstimos de um mesmo segurado em estados diferentes. Antes, uma mesma pessoa podia fazer empréstimos em cidades diferentes, o que fez com que muitos golpistas aproveitassem para conseguir, com documentos falsos, a liberação de empréstimos em cidades diferentes da que a vítima residia. Ou seja, demorava muito para que o aposentado tomasse conhecimento e pudesse saber de onde veio a fraude.
Para o ministro Herman Benjamin, o que foi feito até agora não resolve. Ele disse que, entre as medidas cobradas, é preciso analisar “certa promiscuidade” entre o empregador público e as instituições credenciadas para operar o crédito consignado:
— O crédito não é algo que se deva oferecer, mas, sim, buscar. Não sou contra. É um instrumento de distribuição social dos benefícios da sociedade de consumo. Porém, se não houver providências das autoridades, o crédito terá efeitos catastróficos na vida de milhões de brasileiros sem condições de pagar dívidas sem fim. (AG)

Segurança Pública, mais uma herança maldita deixada pelo Requião, que também não é fácil de equacionar


Em janeiro de 2003 o Requião assumiu o governo do Estado do Paraná, e de cara anunciou que pela péssima realidade encontrada também assumiria pessoalmente a Secretaria da Segurança Pública. E em seu discurso anunciou que iria "enquadrar a banda podre" da polícia, mas não o fez.
No período em que o Requião acumulou a função de governador com o comando da Segurança os índices da segurança pública  pioraram, e o "xerife" Requião entregou a estrela para o seu fiel escudeiro, o "garoto prodígio" Luis Fernando, mais conhecido como Roberto Carlos, aquele que já no início da sua estadia no poder ocorreu em seu gabinete um disparo acidental com uma caneta revólver ferindo o seu assessor, "santa estupidez"!
No governo Requião além de não melhorar o indíces de criminalidade pioraram. Em seu governo o Paraná superou a média brasileira em número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes e em algumas regiões, como na Metropolitana de Curitiba e em Foz do Iguaçu estes estavam entre as mais violentas do Brasil.
Além de não " enquadrar a banda podre"  o contingente policial (PM e Polícia Civil) em lugar de aumentar tiveram redução de efetivo nos quase oito anos daquele governo, isto fez com que a estagnação nas polícias e a consequente deterioração  do quadro de violência ainda piorasse.
A frota de veículos continuou sucateada e a ela não foi agregada tecnologia nem equipamentos de informática. Não foram construídos presídios e as delegacias foram congestionadas com 15.000 presos. Na manutenção da custódia destes presos 2.000 policiais foram obrigados a trabalhar na carceragem, assim as ruas ficaram ainda mais sem policiamento. O caos foi instalado!
Ninguém muda um quadro de desgoverno deste porte da noite para o dia!
Agora surge um novo escândalo, embora o que o gerou esteja sendo prática já a muito tempo, pois é uma herança do que ocorreu nos últimos 8 anos do governo passado, já que os mesmos, os da "banda podre", continuaram a agir, pois alguns destes, que fazem parte do quadro estatutário do serviço público estadual, sobreviveram. Segundo a Gazeta do povo  ocorreu desvios nos recursos do Fundo rotativo, realidade que com certeza agora terá fim.
Segundo a Gazeta o dinheiro do Fundo Rotativo da Polícia Civil não chegava às 16 delegacias das regiões Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Paraná visitadas entre março e abril pela reportagem. 
 Alguns delegados, que não merecem ocupar os postos que ocupam e devem ser defenestrados do quadro funcional, estavam se locupletando com o erário.
Os gestores do Fundo (delegado subdivisional, lotado em uma cidade-polo e responsável pelas delegacias próximas), não que todso estes estejam envolvidos, deve fazer uma análise mensal de consumo de combustível por viatura para evitar distorções e consumo excessivo. Também deve elaborar relatório semestral das atividades feitas com os recursos do fundo. Ao analisar a prestação de contas, o GAF pode requisitar diligências para esclarecer dúvidas ou sanar falhas.
 Agora os delegados gestores que se envolveram com os desvios do Fundo rotativo deverão serem afastados até que os casos sejam julgados pelo Conselho. O descumprimento do disposto no decreto e em suas normas disciplinadoras é considerado transgressão funcional, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. Cabe ao Conselho da Polícia Civil propor as medidas legais que serão aplicadas, e esperamos que sejam as mais duras possíveis.
Os recursos do Fundo que foram repassados desde 2004:

Medidas já  tomadas antes e também hoje pelo governo para sanear o uso dos recursos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO - 20/05/2012 19:00

O Governo do Paraná determinou hoje a adoção de novas medidas para aprimorar a gestão e o controle de gastos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, cujo objetivo é cobrir despesas de manutenção, reparos, aquisição de material de consumo, combustíveis e materiais de higiene e limpeza para as 470 Delegacias de Polícia do Estado. Algumas medidas já vinham sendo implementadas e outras foram definidas na tarde deste domingo, durante reunião do governador Beto Richa com o comando da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Medidas que já vinham sendo implementadas:

1 - Lei 17.072, de 23 de janeiro de 2012, que alterou a redação da lei 14.267, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta os fundos rotativos.

2 - Resolução 42/2012, da Secretaria da Segurança Pública, de 11 de maio de 2012, que designa os servidores para compor 24 comissões permanentes de licitações públicas no âmbito de Polícia Civil, cobrindo todas as divisões e subdivisões no Estado.

3 - Capacitação dos gestores responsáveis pela aplicação de recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil.

4 - Utilização de licitação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para a aquisição de combustíveis para viaturas.

Medidas que serão adotadas:

1 - Mudança imediata da gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que deixa de ser feita pelas 470 Delegacias de Polícia e passa para as 27 divisões e subdivisões policiais, aumentando o controle sobre a liberação, execução e fiscalização dos recursos. Resolução da Secretaria da Segurança Pública será divulgada nesta segunda-feira.

2 - Redução do prazo para a prestação de contas interna dos recursos do Fundo Rotativo, de seis meses para três meses.

3 - Edição de manual de instruções para aplicações dos recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, pela Secretaria da Segurança Pública.

4 - Abertura de sindicância pela Corregedoria da Polícia Civil para investigar todas as denúncias e eventuais irregularidades cometidas com recursos do Fundo Rotativo.

5 - Os atuais gestores do Fundo Rotativo deverão prestar contas de todos os gastos realizados em 2012 no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, 21. Decisão está contida em resolução a ser baixada pela Secretaria da Segurança Pública.

6 - A Secretaria da Segurança Pública adotará o uso de cartão magnético para o abastecimento de combustível das viaturas das polícias Civil e Militar, com o objetivo de aumentar o controle sobre o uso da frota.

7- As polícias Civil e Militar apresentarão em 60 dias um estudo para a otimização de instalações físicas nos municípios de menor densidade populacional, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços policiais.

Curitiba, 20 de maio de 2012


Todos nós esperamos com a certeza de que o governo irá agir rapidamente com firmeza na limpeza da máquina pública, o que não presta tem de ser eliminado, varrido para fora!








Geraldo Vandré - Aroeira

COM A LUZ PENETRANDO SORUMBÁTICAS VOZES ECOAM DOS PORÕES DA DITADURA




"O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar".
Paulo Sérgio Pinheiro


Militares reagem à declaração de que investigação não tem 2 lados

O general da reserva Marco Antônio Felício da Silva defendeu que nenhum militar se apresente para prestar depoimento à Comissão da Verdade, mesmo se convocado:
 "os representantes das Forças Armadas não devem comparecer à comissão para evitar que o militar seja incriminado pelo que disser, seja execrado publicamente, desmoralizado, segundo ato de revanchismo explícito"



Só o fato desta canalha estar surtando e mostrando a cara já faz valer a pena os estar escrachando!!!






LUZ NOS PORÕES DA DITADURA!

 
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