Com aval da PM, pré-carnaval está confirmado no Largo da Ordem

O último pré-carnaval do 2012 em Curitiba está confirmado no Largo da Ordem, no próximo domingo (12). Os organizadores do bloco Garibaldis e Sacis se reuniram na tarde desta quinta-feira (9) com a Polícia Militar (PM) para definir as ações que serão adotadas no dia. O policiamento será reforçado e cerca 60 agentes deverão fazer a segurança dos foliões.

De acordo com a PM, serão 50 policiais militares e mais dez do serviço reservado (agentes sem farda) que vão circular entre os foliões a partir das 14h. No fim de semana passado, havia 20 policias. No próximo domingo será proibida a venda de garrafas de vidro nas ruas, que serão apreendidas caso sejam encontradas pelos policiais. Também será feita uma fiscalização para impedir a ação de vendedores ambulantes não autorizados a vender bebidas.

Na reunião desta quinta-feira, também estiveram presentes representantes do Ministério Público, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Prefeitura de Curitiba.Organizadores do bloco garantiram que amúsica será interrompida caso ocorra qualquer princípio de briga ou confusão. "Peço que os foliões recebam bem os policiais que vão estar lá para nos ajudar", afirma Luiz Nobre, um dos organizadores do bloco.

Coletiva pela manhã

Pela manhã, o bloco já havia confirmado que iria realizar o pré-carnaval no Largo da Ordem. Eles apresentaram os documentos enviados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guarda Municipal de Curitiba, Secretaria Municipal Anti-Drogas da capital e outros órgãos pedindo autorização, apoio e efetivo de segurança para garantir a realização do evento no local.

Nobre disse que “as pessoas precisam enxergar o Garibaldis e Sacis como uma cultura curitibana e uma oportunidade para o comércio da região”.

Campanha

O bloco anunciou também, durante a coletiva, o lançamento de uma campanha de educação para o folião e para promover a paz durante o pré-carnaval. Com o título “Vem meu amor, bandeira branca, eu peço paz”, trecho de uma das músicas executadas pelos integrantes do bloco, o grupo pretende evitar que os foliões se envolvam em brigas e que garantam a festa com alegria.

Itaércio Lopes Rocha, presidente da Associação Recreativa e Cultural Amigos do Garibaldis e Sacis, disse que o número de foliões tem crescido nos últimos anos, o que exige um movimento para, ao mesmo tempo, promover a paz durante o carnaval e educar o folião. “Todos nós de Curitiba estamos ainda aprendendo a pular carnaval, inclusive o Garibaldis e Sacis”.

O grupo reforçará a campanha até domingo (12) pela internet, nas redes sociais, para que os foliões vistam roupas brancas, levem perfumes e flores, para promover a alegria e a paz. Rocha também reforçou que o folião não deve usar bebidas em garrafas de vidro para evitar problemas maiores em caso de brigas.

Segundo a PM, a confusão de domingo teria começado por causa de um grupo que teria atirado garrafas, pedras e montado barricadas contra uma viatura. “Vingança é arma e escudo de ignorante e não queremos isso durante a festa” disse o presidente. (GP)

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Casal extrativista assassinado é homenageado pela ONU em Nova York

Com um discurso emocionado e marcado por cobranças à presidente Dilma Rousseff, a professora Laísa Santos Sampaio, moradora de Nova Ipixuna (PA), recebeu da Organização das Nações Unidas o prêmio "Heróis da Floresta", em nome de sua irmã, Maria do Espírito Santo, e do cunhado, José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados em uma emboscada, no ano passado, no sudeste do Pará.

"Meu cunhado e minha irmã foram assassinados porque defendiam a vida na floresta", disse Laísa, na sede da ONU, em Nova York. A professora, que também foi alvo de ameaças após o assassinato, descreveu a uma plateia internacional um cenário de violência e impunidade na Amazônia - região que, segundo ela, está "manchada de sangue". Ela criticou a versão do Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e pediu seu veto. "A presidente Dilma não deve aprovar essa lei", afirmou.

O casal de extrativistas foi homenageado graças ao documentário "Toxic: Amazônia", do jornalista Felipe Milanez, que registrou em vídeo depoimentos de José Cláudio e Maria meses antes de sua morte. Milanez, especialista na cobertura das transformações pelas quais a região amazônica vem passando, era, ele próprio, um dos finalistas do prêmio "Heróis da Floresta", o que fez com que os jurados assistissem ao filme. A obra pode ser assistida na íntegra pela internet, no endereço http://www.vice.com/pt_br/toxic/toxic-amazon-full-length.

Moradores de um assentamento extrativista em Nova Ipixuna, José Cláudio e Maria mobilizavam a comunidade contra a extração ilegal de madeira que ameaçava devastar o local. Eles foram mortos por pistoleiros em uma estrada de terra, em maio de 2011. Três acusados pelo crime foram presos quatro meses depois. (AE)

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Baltasar Garzón recorrerá legalmente contra sua condenação

Populares defendem Garzón

Em comunicado dirigido à imprensa, o juiz espanhol Baltasar Garzón, condenado a 11 anos de inabilitação profissional por ter ordenado escutas ilegais na investigação de um caso de corrupção, afirmou que vai "esgotar todas as vias legais" para combater a decisão. Isso significa que o juiz poderá recorrer ao Tribunal Constitucional da Espanha e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo, na França, onde o processo pode se alargar durante anos.

"Trabalhei contra o terrorismo, o narcotráfico, os crimes contra a humanidade e a corrupção. Nos casos, sempre cumpri com rigor as normas, defendi os direitos dos julgados e das vítimas em situações adversas. Agora, neste processo, meus direitos foram sistematicamente violados", afirmou.

María Garzón, filha do juiz, também enviou uma carta aos meios de comunicação, dirigida aos supostos inimigos do seu pai, na qual disse: "Fomos tocados, mas não arrasados. Hoje, eles brindarão com champanhe, mas nós faremos juntos, todas as noites, pois sabemos que meu pai é inocente".

Cerca de 500 pessoas se concentraram na praça Puerta del Sol, em Madri, para apoiar Garzón e manifestar sua indignação com a decisão judicial. "Jamais imaginei que a Espanha fosse cair na ignorância. Espero que o juiz recorra a tribunais internacionais", comentou Sara Malinarich, chilena que vive há 12 anos na Espanha.

O governo espanhol evitou fazer avaliações políticas do evento, expressando "seu máximo respeito pelas decisões judiciais".

Garzón, de 56 anos, foi considerado culpado pelo delito de prevaricação - ou seja, ditar uma sentença sabendo que era injusta - no chamado "Caso Gürter", uma rede de corrupção na administração pública e que chegou até os governantes do Partido Popular em Valência e Madri. Em 2009, Garzón ordenou gravar as conversas entre vários acusados da trama e seus advogados na prisão. A legislação espanhola permite que um juiz faça esse tipo de intervenção em investigações de terrorismo, porém sua aplicação em outros delitos é mais confusa.

O tribunal de sete magistrados que condenou Garzón considerou que sua decisão foi "injusta" por "restringir o direito de defesa dos presos". De acordo com os juízes, a atitude de Garzón é comparável a de regimes totalitários, nos quais tudo é válido para obter a informação que interessa ao Estado, não importando a privacidade do cidadão. (Associated Press)

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Após reunião, policiais militares decidem manter greve na Bahia

Policiais militares decidiram nesta quinta-feira, 9, manter a greve na Bahia, após a realização de uma assembleia. Os grevistas deixaram o local gritando que a greve vai continuar, sem falar com a imprensa.

A paralisação, iniciada em 31 de janeiro, mergulhou o Estado numa crise, com o aumento no número de mortos. Pelo menos 150 homicídios foram registrados desde o início do movimento.

Mais cedo, cerca de 245 policiais e familiares em greve desocuparam pacificamente a sede da Assembleia Legislativa do Estado e dois líderes da paralisação foram detidos e levados para um batalhão do Exército.

O líder da greve, Marco Prisco, e outro dirigente do grupo, Antônio Paulo Angelini, deixaram a Assembleia pela porta de trás e foram levados para o Batalhão da Polícia do Exército da capital baiana, segundo tenente-coronel Márcio Cunha, diretor de Comunicação Social da 6ª Região do Exército em Salvador.

Os nomes de Prisco e de Angelini constavam entre os 12 mandados de prisão emitidos contra líderes da greve pela Justiça.

O governo baiano informou que as cinco primeiras pessoas começaram a sair do prédio da Assembleia por volta das 0h30 desta quinta, depois de terem sido informadas dereportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, que provaria que Prisco, expulso da Polícia Militar após uma greve em 2001, comandou atos de vandalismo praticados em Salvador desde 2 de fevereiro.

Presidência. Nesta quinta, durante visita a obras da ferrovia Transnordestina, em Parnamirim (PE), a presidente Dilma Rousseff se disse "estarrecida" com as informações de que PMs teriam promovido atos de vandalismo e posicionou-se contra uma anistia a policiais que tenham cometido crimes.

"Numa democracia você sempre tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há formas de reivindicar, e eu não considero que aumento de homicídio na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzado seja uma forma correta de conduzir um movimento", disse.

"Atos ilícitos, crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa, crimes contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se você anistiar, aí vira um país sem regra."

Aumento no Rio. De acordo com as gravações divulgadas, os líderes do movimento grevista na Bahia pretendiam espalhar o movimento para o Rio de Janeiro. O cabo do Corpo de Bombeiros do Rio Benevenuto Daciolo, cuja voz aparece nas gravações, foi preso nesta quinta.

A ameaça de greve levou a Assembleia Legislativa fluminense a aprovar nesta quinta um reajuste salarial para policiais militares e bombeiros do Estado.

As autoridades do Rio, no entanto, se preparam para uma eventual paralisação e, em reunião com autoridades federais nesta quinta, já ficou acertada a ajuda de 13 mil homens das Forças Armadas e 300 da Força Nacional de Segurança Pública caso ocorra uma greve.

A paralisação da PM na Bahia e a ameaça de que o movimento se espalhasse para outros Estados reacendeu no Congresso Nacional os debates sobre a PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece a obrigatoriedade de um piso salarial para todos os policiais militares e bombeiros do país.

Turismo. A paralisação da Polícia Militar da Bahia cancelou algumas das tradicionais festas pré-carnaval de Salvador e, a alguns dias do início da festa, já tinha impacto negativo na época mais lucrativa para o turismo da cidade.

A paralisação da polícia elevou os índices de roubos, assaltos e homicídios da Bahia, Estado que tem uma das maiores taxas de criminalidade do país.

Mais de 3 mil homens das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados às ruas da Bahia para manter a ordem durante a greve, que era apoiada por cerca de 20 por cento dos 31 mil policiais militares, segundo estimativas da PM baiana.

Nesta quinta o clima era de tranquilidade nos principais pontos turísticos da capital baiana, como o Pelourinho e o Farol da Barra. Ao menos nessas regiões, os turistas caminhavam tranquilamente sob a vigilância das tropas federais.

Os policiais grevistas pedem reajuste salarial e incremento nas gratificações. A principal reivindicação e que tem gerado impasse, no entanto, é o pedido de revogação dos mandados de prisão aos líderes do movimento e a concessão de anistia aos grevistas.

O governador Jacques Wagner (PT) ofereceu reajuste de 6,5 por cento retroativo a 1o de janeiro e aumento escalonado nas gratificações dos PMs. Ele tem, no entanto, resistido à concessão de anistia aos grevistas. (AE)

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STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanharam o voto do relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19, ministro Marco Aurélio, e concluíram pela procedência do pedido a fim de declarar constitucionais os artigos 1º, 33 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Como amicus curiae da causa, o presidente nacional da ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez sustentação durante a sessão do STF em apoio à tese da constitucionalidade da Lei Maria da Penha (ver matéria http://www.oab.org.br/Noticia/23437/para-ophir-sem-lei-maria-da-penha-haveria-guerra-civil-nos-lares-do-pais)

Para o relator, "a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado", salientando que a norma mitiga a realidade de discriminação social e cultural.

A sessão plenária prossegue com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, em que a Procuradoria Geral da República pede que seja declarado pela Corte que ações penais com base na Lei Maria da Penha devem ser processadas mesmo sem representação da vítima, e ainda que os crimes no âmbito dessa norma não possam ser julgados pelos Juizados Especiais. (Com informações do site stf.jus.br) (OAB)

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Vale deve enfrentar nova guerra bilionária na Justiça

A Vale e outras mineradoras que atuam no Brasil deverão enfrentar uma nova batalha judicial envolvendo uma cifra bilionária, desta vez contra os maiores Estados produtores de minério de ferro do país, que adotarão taxas de fiscalização sobre a extração mineral a partir do final de março.

Advogados consultados pela Reuters questionam a legitimidade de Estados para a criação dos tributos, mas avaliam que, para derrubar a taxação, as mineradoras terão pela frente mais uma batalha fiscal que deverá levar alguns anos para ser resolvida na Justiça.

"A criação de taxas por Estados é questionável; não acredito que se mantenham por muito tempo", avaliou o advogado André de Souza Carvalho, do escritório Veirano Advogados.

"Mas ao conferir competência de fiscalização aos Estados, a Constituição pode deixar implícito aos olhos de quem julga que eles têm competência para cobrar por esta atividade, levando a uma longa discussão nos tribunais", ponderou.

No caso de não conseguir derrubar na Justiça as novas leis estaduais, a Vale (maior produtora de minério de ferro do mundo) desembolsaria anualmente centenas de milhões de reais para os Estados, levando-se em conta os últimos dados de produção da companhia e projeções de mercado.

Será mais uma disputa tributária entre Vale e setor público. A mineradora tem um imbróglio avaliado em mais de 26 bilhões de reais com a Fazenda, que cobra da mineradora imposto de renda sobre lucros no exterior. O tema está sendo questionado pela mineradora tanto na esfera administrativa como na Justiça.

Com o DNPM, autarquia federal que regula o setor, a Vale também discute na Justiça o pagamento de royalties decorrentes de deduções de tributos e gastos com transportes, além de cobrança de royalties de subsidiárias localizadas no exterior, num valor total de 7,8 bilhões de reais em questionamento. A Vale provisionou em seu balanço financeiro perdas com o pagamento ao DNPM.

R$600 MI DA VALE AO PARÁ

Somente no Pará, onde está Carajás, a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, a Vale terá de deixar, se nada mudar em relação à nova taxa, cerca de 600 milhões de reais, considerando produção anual da ordem de 100 milhões toneladas.

A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos Minerários entra em vigor a partir de 29 de março no estado paraense, com a taxação de 6 reais por tonelada de minério extraído. O governo estima arrecadar cerca de 800 milhões de reais com a nova cobrança.

Em Minas Gerais, Estado que responde por quase dois terços da produção de ferro da Vale, parte da produção anual da ordem de 190 milhões de toneladas será taxada com 2,18 reais por tonelada a partir de 27 de março.

Ao contrário do Pará, Minas isenta de taxação o minério que é beneficiado ou industrializado no Estado. O governo mineiro estima uma arrecadação anual de 400 milhões de reais a partir da nova taxação. Boa parte deste valor deverá ser cobrado da Vale.

O Amapá também aprovou cobrança semelhante pela qual as mineradoras deverão desembolsar 4,53 reais por tonelada de minério extraída a partir do dia 31 de março.

O Estado afirma que ainda não definiu sobre quais minerais incidirá o tributo, quais terão isenção, nem se a Vale será afetada. A empresa produz caulim no Estado.

"Estamos fazendo um mapeamento para ver o impacto desta taxa sobre as empresas. Só cobraremos a taxa de empresas que poderão pagar por ela", afirma o diretor do Departamento Mineral do Estado do Amapá, Paulo Contente.

O analista Fábio Weber, da Ativa Corretora, afirma que a cobrança causa preocupação. "Pode parecer pequeno, mas é um novo imposto significativo sobre a receita da Vale, não tem como não afetar enquanto estiver valendo", afirma.

Já o especialista Rogério Zarpao, da Safra Corretora, não considera a possibilidade de a Vale ter mais uma despesa, pois, para ele, a cobrança será facilmente derrubada na Justiça.

SEMELHANÇA COM DETRAN

O procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade, argumenta que a nova cobrança tem a mesma finalidade das taxas pagas pelos brasileiros aos Detrans, órgãos estaduais que fiscalizam a frota de automóveis, e é respaldada pela Constituição Federal.

"Exemplo da legitimidade da taxa são os Detrans, as taxas que nós pagamos pelo simples fato de termos o carro. Somos obrigados a pagar uma taxa para fiscalização e controle da frota", disse.

Segundo ele, o simples fato de haver um órgão fiscalizador é suficiente para garantir constitucionalidade da taxa.

"Segundo o artigo 23 do inciso 11 da Constituição Federal, a União, Estados e municípios têm o dever de fiscalizar o exercício da atividade minerária e de recursos hídricos de seus territórios", disse a Reuters o procurador.

"Ora, se a Constituição determina que Estados exerçam poder de polícia, ela automaticamente permite ao Estado instituir e cobrar um tributo que lhes permita exercer essa fiscalização", acrescentou o advogado do Pará.

Mas há quem discorde.

"Todas essas leis exacerbam a competência dos Estados, que têm o poder de fiscalizar, mas não de cobrar", discorda o advogado Emmanuel Bar, do mesmo escritório Veirano Advogados.

Ele explicou que as entidades representativas do setor de mineração podem entrar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Ações individuais, das empresas, lembrou ele, limitam-se à primeira instância do judiciário.

Outras mineradoras estão se articulando para entrar na Justiça, segundo advogados. A Vale não comenta o assunto, mas chegou a declarar, logo quando as taxas foram aprovadas, em dezembro último, que questionaria na Justiça a nova cobrança.

IMPOSTO TRAVESTIDO DE TAXA

O advogado Márcio Pereira, do escritório Schmidt, Valois, Miranda Ferreira e Agel, defende que, mesmo que a Justiça avalie como correta a competência dos Estados para a criação de taxas, deverá concluir que na verdade não se tratam de taxas, mas sim de impostos.

"Os impostos incidem sobre a geração de riquezas e o conceito de taxa sugere que deveria ser um valor fixo e não poroporcional à produção como é o caso dessas leis estaduais", avalia. "São impostos travestidos de taxas", acrescentou.

Advogados e especialistas avaliam que os Estados cansaram de aguardar mudanças tributárias pelo governo federal, no que diz respeito a royalties e à Lei Kandir, e partiram para a criação de suas próprias, com vistas a compensar as perdas de arrecadação sofridas desde a isenção de impostos sobre exportações (com a Lei Kandir). (AE)

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Oligarquia, pré-sal, desabrigados e educação

Frederico Lisbôa Romão

Fatos sociais que a priori aparentam dissociação podem guardar entre si importantes conexões com interessante potencial heurístico. Esse é o caso de: a) inundações no Rio de Janeiro; b) Prova Brasil de 2009; c) Ministério da Integração Nacional; d) pré-sal e royalties. Não obstante possíveis dúvidas, a presente interpretação indica claramente que diferenciados números e eventos apontam insofismavelmente que o dinheiro do petróleo tem sido abusivamente desperdiçado.

O Estado do Rio de Janeiro é responsável pela produção de mais de 80% do petróleo brasileiro. A mesma legislação que identifica a produção situada a centenas de quilômetros da costa como de propriedade do Estado e municípios produtores do Rio destinou a esse Estado, na última década, quase R$ 47 bilhões em royalties e participações especiais.

Entre os recebedores fluminenses se destacam cinco municípios: Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Quissama. Os quais receberam cerca de: R$ 8 bilhões, R$ 3,8 bilhões, R$ 2,6 bilhões, R$ 1,6 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente, ao longo dos anos 2000. O esperado é que esse plus orçamentário converta-se em melhorias sociais para as populações desses municípios.

80% do petróleo foi produzido no Rio, que recebeu em royalties R$ 47 bilhões na última década

De maneira oposta ao razoavelmente esperado, o ministro da Integração Nacional anuncia que dentre os 251 municípios brasileiros sob elevado risco no tocante aos conhecidos períodos chuvosos, a cidade fluminense de Angra dos Reis possui o maior número de habitantes em perigo. Nessa cidade, 44.967 pessoas ou 26% da sua população residem em situação de elevado risco. Ora, como explicar que se encontra em deplorável situação município que ocupa a sexta posição entre os que receberam maiores valores de royalties em 2011, um total de mais de R$ 83 milhões e que possui um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 26.835,42.

Imediatamente ao anúncio do ministro, as chuvas traziam desabrigo para dezenas de milhares de habitantes do RJ; justamente na região recebedora e concentradora de referidos royalties. A cidade de Campos de Goytacazes destaca-se atualmente não por ser campeã no recebimento de royalties, mas pelo desabrigo dos seus moradores.

Como em outras oportunidades, as autoridades culparão a natureza pela edificação das serras e/ou pelo envio das chuvas.... Possivelmente nada será dito quanto à capacidade orçamentária municipal de realizar obras preventivas.

Reafirmando o mau uso dos recursos dos royalties, o resultado da Prova Brasil mostra que os Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe, dois grandes recebedores de royalties, se destacam entre os piores desempenhos. A Prova Brasil serve para avaliar a proficiência dos estudantes e é utilizada no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ficar abaixo do básico nessa avaliação significa, do ponto de vista matemático, "não saber fazer as operações de adição, subtração, divisão ou multiplicação".

Com relação a português, o resultado ruim representa entre outros problemas a incapacidade de compreender a essência de um texto. No que diz respeito a língua pátria, o português, Sergipe e Rio Grande do Norte apresentaram, no quinto ano, 85,4% e 85,2%, respectivamente, abaixo do básico. Em matemática, para o mesmo quinto ano, os dois Estados citados apresentam desempenho ainda piores - 87,5% e 87,8%, respectivamente.

O fato de ser recebedor de royalties não foi capaz de livrar dos riscos das chuvas previsíveis e anuais as populações residentes nos municípios do norte fluminense. De igual modo, não melhorou o desempenho educacional nos estados de Sergipe e Rio Grande do Norte dentro de um processo que temos denominado de doença holandesa de tipo diferente.

As estimativas de reservas de óleo no pré-sal variam de 50 a 300 bilhões de barris, para uma extração anual de 2,5 bilhões de barris, ter-se-á uma capacidade produtiva que pode variar de 20 a 120 anos. Esses números probabilísticos podem gerar um excedente anual de renda petrolífera da ordem de US$ 75 bilhões a US$ 300 bilhões. São números verdadeiramente faraônicos.

A pergunta que se insurge e urge, a partir da observação de nossa falada tradição histórica é: quem se apropriará dessas riquezas?

As denúncias envolvendo o ministro Fernando Bezerra podem dar pistas sob os riscos que corre os brasileiros com o pré-sal. A família Coelho, da qual hoje o ministro é o maior dos seus próceres, controla parte importante da política de Pernambuco a mais de meio século.

A exemplo de outras oligarquias brasileiras, os Coelhos detêm uma invejável capacidade mimética. Enquanto o país estava sob o jugo dos medonhos coturnos, estava aquela família entrenhada na direita, com a ascensão de Lula passam a se pintar de vermelho. Transmutaram-se de sustentadores de ditadura militar para socialistas.

Pelas ditas denúncias tem-se a ideia de como as elites brasileiras assenhoram-se das estruturas de poder para reproduzí-lo em seu benefício particular, muitas vezes estritamente dentro da lei. Mesmo antes da produção em larga escala, o petróleo do pré-sal já produz grandes resultados. O bilionário Eike Batista, proprietário da petroleira OGX, conseguiu acumular em quatro anos o que a Petrobras acumulou em 25, tudo por obra dos generosos leilões do pré-sal. Sozinho, Eike Batista possui reservas de petróleo da ordem de mais de 30% das reservas reconhecidas dos EUA.

O filme é muito claro, até por ser remake: ou os setores populares se organizam celeremente e de forma contundente, vituperando predatórias estruturas ou, como cantou Chico Buarque "vai passar" por nós mais um ciclo econômico deixando como resíduo: poços vazios de petróleo com sobrenadante de ricos, originários ou não de oligarquias e os depauperados e "vidas secas", continuadamente sujeitos a chuvas e desabamentos, dos quais sempre à espreita está a "vida e morte Severina".

Frederico Lisbôa Romão é doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, professor voluntário do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS). E-mail: fredericoromao@uol.com.br

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Em Taubaté/SP o PCdoB fechou aliança com PSDB

Encontro Regional do PCdoB anuncia apoio a Bernardo Ortiz Júnior

O pré-candidato a prefeito de Taubaté, Bernardo Ortiz Junior (PSDB), recebeu no sábado, dia 19, o importante apoio do PCdoB. Em encontro regional promovido em Taubaté, lideranças importantes do partido, dentre elas o Deputado Estadual Pedro Bigardi, anunciaram que o Diretório Municipal do PCdoB irá apoiar o PSDB nas eleições de 2012.

A presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão, em seu discurso, declarou que as conversações com Bernardo Ortiz Júnior acontecem desde 2010, e que a sua juventude, conhecimento administrativo e projeto inovador foram fundamentais para a decisão do partido. “Ortiz Júnior é um jovem dinâmico, com berço político ético e preparado para os desafios da cidade. Isso nos leva naturalmente a apoiar a sua candidatura”, afirmou.

Para Bernardo Ortiz Júnior, a aliança com o PCdoB é a demonstração clara de que segmentos importantes da sociedade taubateana estão alinhadas na reconstrução da cidade. “Ter o apoio do PCdoB, pela sua história, é uma honra para todos nós, que esperamos corresponder às expectativas. A nossa aliança foi firmada em princípios e um projeto comum, e isso muito nos orgulha”, declarou.

O Encontro Regional do PCdoB reuniu cerca de 120 pessoas no plenário da Câmara Municipal de Taubaté.

http://www.bernardoortizjr.com.br/noticias/pcdob-fecha-alianca-com-psdb/

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O juiz Garzón, antifascista, foi condenado principalmente por ter assumido a defesa das vítimas do franquismo na Guerra Civil Espanhola

Consciência tranquila

Garzón, cujas funções de juiz estão suspensas em Espanha desde maio de 2010, tem ainda outros processos a correr contra ele, um deles devido à sua investigação dos crimes do franquismo e que deverá igualmente conhecer a sentença na próxima semana.

Ontem, Baltazar Garzón, de 56 anos, fez uso da palavra perante o Tribunal, para defender o seu trabalho sobre as vítimas da guerra civil e do franquismo. Afirmou que foi impulsionado pelo desamparo em que estas se encontravam. O Supremo Tribunal está a julga-lo por abuso de competências que Garzón não possuía quando investigou o desaparecimento de milhares de pessoas nesses períodos.

"Tomei essas decisões porque considerei que eram as mais apropriadas", afirmou Garzón, acrescentando ter-se guiado "pela defesa e pelo amparo às vítimas que são, neste tipo de crimes, o elemento principal que todo o juiz deve defender".

"A minha consciência está tranquila", concluiu o magistrado espanhol.

O testemunho de Garzón concluiu três semanas de depoimentos, durante os quais foram ouvidas testemunhas do lado republicano, vencido na guerra civil e que, pela primeira vez, relataram em sede judicial o que viveram e como continuam sem poder rever os seus familiares.

O dossier dos crimes do franquismo foi aberto em 2008 por Garzón, sob o âmbito de "crimes contra a humanidade". O juiz alega que 114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco.

Garzón foi acusado por uma organização ultra-direita "Mãos Limpas" de usurpar competências nesta investigação e de violar conscientemente a Lei da Amnistia de 1977, concebida para sarar as feridas do conflito. A acusação pede 20 anos de suspensão de magistratura.

A defesa do juiz assentou num debate sobre a guerra civil e a justiça universal. Garzón sublinhou que investigações similares sobre o ex-ditador chileno Augusto Pinochet ou sobre Adolfo Scilingo, na Argentina, não o levaram ao banco dos réus.

Milhares de pessoas acompanharam com protestos os julgamentos do juiz, alegando que este está a ser perseguido pelas suas investigações contra os poderes instalados. (RTP)

Histórico:

Fascista de todo o mundo: Uni-vos

Noticiado em vários jornais e portais de notícias de hoje:"Garzón vai para o banco" dos réus

O Supremo Tribunal da Espanha determinou que Baltazar Garzón, juiz que ficou famoso ao mandar prender o ex-ditador Augusto Pinochet, seja julgado por abuso de poder por abrir uma investigação sobre crimes do franquismo. Se condenado, pode ser suspenso por 20 anos.

A guerra civíl espanhola é um assunto que desperta interesse em historiadores, sociólogos, políticos, poetas e literatos do mundo todo.
Já foi tema de mutos filmes ,documentários, peças de teatro e teses acadêmicas não tendo, todavia,sido esgotado o assunto.
Há alguns dias, numa comunidade do orkut que se dedica ao tema, um participante fez uma pergunta em tom de surpresa: "Ainda existem franquistas na Espanha?"
Existem, eles estão por todas as partes, brotam e se renovam como tiririca, são como a praga da agricultura, de difícil eliminação.
O juiz Baltazar Garzón, que virou manchete em jornais do mundo todo por ter processado e condenado o ditador chileno Augusto Pinochett, tem um atuação brilhante na defesa dos direitos humanos para alguns, estrelíssima e espetaculosa para outros, mas uma atuação diferenciada sem dúvida alguma.
Enquanto esteve brilhando como o juiz defensor da cidadania, caçador implacável de ditadores latino-americanos foi apaludido e elevado à condição de herói nacional.
Bastou tocar no "manto da princesa", na bem guardada "jóia da Coroa", os verdugos da ditadura franquista e será processado por abuso de poder.
A sociedade espanhola que está, hoje, anestesiada pelas maravilhas do consumo desenfreado não está muito preocupada em dar seu voto ao PSOE social democrata, ou ao PP partido de direita herdeiro do franquismo que meteu a Espanha na aventura desatrosa da guerra do Iraque, desde que possa continuar consumindo e vivendo como um novo rico.
Mas há uma questão que realmente une o povo espanhol, ao menos a minoria: o esqueleto no armário da ditadura franquista deve ficar lá, bem guardadinho para a extrema direita, herdeiros e viúvas del "caudilho" ficarem em paz.
O juiz Garzón, cometeu um enorme erro, tentou tirar o esqueleto do armário, será julgado por abuso de poder.
"O juiz espanhol Baltasar Garzón será julgado, assim, por ter investigado a situação dos desaparecidos da Guerra Civil espanhola e a repressão posterior da ditadura franquista (1936-1975), num desafio à lei de anistia geral de 1977.
Garzón ficou conhecido mundialmente ao emitir uma ordem de prisão em desfavor do ex-presidente do Chile Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Utilizou como base o relatório da Comissão Chilena da Verdade (1990-1991)."

Será que o juiz herói pensou que os altos cargos do judiciário espanhol já estavam arejados pela democracia? (BBC)

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Ainda o Pinheirinho

Por José Osório de Azevedo Jr.*

Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.

Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas.

A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente.

O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível.

Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para ‘limpar’ qualquer terreno.

O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.

Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.

O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.

As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.

Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).

Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou. Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.

Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.

Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.

*José Osório de Azevedo Jr. é professor de direito civil e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP.

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Estes não merecem acompanhar o cortejo momesco do Bloco Garibaldis e Sacis

O bloco é da paz:

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Bahia - General perde comando da repressão à greve da PM

O general Gonçalves Dias, comandante da 6a. Região Militar, designado pelo Ministério da Defesa para coordenar a operação do Exército de repressão à greve da Polícia Milita baiana, perdeu o cargo hoje, segundo informa um dos assessores do governador Jaques Wagner (PT).

A ordem para afastar o general da operação foi dada pela presidente Dilma Rousseff. Ela não gostou de vê-lo ser presenteado com um bolo pelos grevistas no dia do seu aniversário, abraçar-se com um deles e depois chorar. Foi considerado "meio fanfarrão".

Gonçalves Dias foi chefe da segurança do Palácio do Planalto durante os dois governos de Lula. (Noblat)

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‎"Eu não sou um gafanhoto, sou só um grilinho", disse o xororó, digo, o xororô!

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Viva o Garibaldi e Sacis: Máscara Negra - Dalva de Oliveira

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Viva o Garibaldi e Sacis: Adeus, Mangueira" [Herivelto Martins, Grande Otelo]

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Viva o Garibaldis e Sacis: Dalva de Oliveira canta "Estrela do Mar" (1952)

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Viva o GaribaliDalva de Oliveira canta "Estrela do Mar" (1952)

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VIva o Garibaldis e Sacis: Dalva de Oliveira - Bandeira branca ( macha de carnaval - 1970 )

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Viva o Garibaldis e Sacis: Chiquinha Gonzaga - O abre alas ( marchinha de carnaval - 1939 )

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