quinta-feira, 27 de outubro de 2011

USP estudará genes de idosos saudáveis

O Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP) quer descobrir qual é o segredo das pessoas que chegam aos 80 anos sem problemas físicos ou cognitivos. O grupo, coordenado pela geneticista Mayana Zatz, pretende reunir dados genéticos, fisiológicos e sociais de mais de mil pessoas nessa faixa etária.

Mayana falou sobre o projeto durante sua apresentação na Fapesp Week, um evento de três dias que terminou ontem, organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), em Washington (EUA). O objetivo do encontro foi divulgar no exterior a ciência produzida no Estado.

“O objetivo do projeto é entender melhor o que controla a longevidade na nossa população”, afirma Mayana, que realiza o estudo - batizado de 80+ - ao lado da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Instituto de Pesquisas do Hospital Albert Einstein.

Todos os voluntários - indivíduos saudáveis com mais de 80 anos - têm o seu DNA coletado para estudo do genoma e passam por uma entrevista onde informam dados demográficos. Depois são submetidos a uma ressonância magnética no Hospital Albert Einstein.

Segundo Mayana, todas as pessoas que se encaixarem no perfil da pesquisa podem se candidatar para participar. Basta enviar uma mensagem para o endereço de e-mail: 80mais@gmail.com. Alunos realizarão uma triagem dos interessados e entrarão em contato para marcar os exames.

“Os resultados dessa pesquisa vão nos ensinar muito”, pondera Mayana. A ideia é ter um banco de dados que possa responder quais são os traços comuns no DNA de pessoas que não apresentam histórico significativo de doenças que são influenciadas pelo patrimônio genético.

Há inúmeras pesquisas que procuram os genes relacionados à ocorrência de determinadas doenças. O banco de dados que os pesquisadores brasileiros pretendem criar funcionará de outra forma.

Uma pessoa poderá ter seu genoma comparado com os genomas presentes no banco de dados. Mutações idênticas às presentes nas pessoas que participaram da pesquisa terão poucas chances de provocar doenças relacionadas ao envelhecimento.

No entanto, mutações que não aparecem no banco de dados ou são muito pouco frequentes serão possíveis fatores de predisposição às doenças.

A geneticista da USP afirma que as informações do banco de dados serão publicadas - obviamente, preservando a identidade dos voluntários. (AE)

Uma Comissão da Verdade sem poder de punição e por enquanto cega: Sigilo de documentos oficiais ainda vai durar dois anos

Mesmo se a presidente Dilma Rousseff sancionar nos próximos dias a lei que garante acesso às informações do Estado, os documentos mantidos sob segredo permanecerão assim por pelo menos dois anos. Durante esse período, os órgãos que guardam essas informações deverão reavaliar o grau de sigilo com base na nova lei. Até lá, a reserva dos documentos será mantida.

A ideia é que documentos que tenham sido classificados como "secretos" há cerca de dez anos possam, por exemplo, sejam desclassificados e liberados automaticamente.

Vencido o prazo para a reavaliação, documentos produzidos há mais de 50 anos, mesmo que classificados como ultrassecretos, estarão disponíveis para todos os cidadãos. As informações avaliadas como secretas, produzidas há mais de 25 anos, e as reservadas, datadas de cinco anos ou mais, serão igualmente liberadas. E a expectativa do governo é de que muitos documentos tarjados como sigilosos sejam abertos, por terem sido classificados sem critério e de forma exagerada no passado.

Apesar desse prazo ainda a cumprir, a Lei de Acesso às Informações Públicas, aprovada na terça-feira pelo Senado, encerra uma cultura de segredo eterno de documentos públicos produzidos durante a ditadura militar ou referentes, por exemplo, a conflitos que preocupam o Itamaraty, como a Guerra do Paraguai.

O prazo máximo estabelecido pela lei para que uma informação seja mantida em sigilo é de 50 anos. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já defendia o fim do sigilo eterno e a redução dos prazos para o segredo desses documentos.

O texto encaminhado pelo governo ao Congresso dificultava, mas ainda permitia que informações ficassem eternamente guardadas, o que foi defendido durante as discussões internas pelo Itamaraty e pelos militares. (AE)





Indígenas ocupam Belo Monte em movimento pacífico

Cerca de seiscentas pessoas, entre indígenas, ribeirinhos e pescadores, ocuparam o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na madrugada de hoje (27), segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os manifestantes pedem o fim do projeto da usina.

A assessoria do Cimi informou que a ocupação do local foi pacífica e que os manifestantes não encontraram resistência da polícia ou dos seguranças do empreendimento. “Foi tudo pacífico, não havia guardas, não havia trabalhadores”, afirmou um porta-voz da ONG Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo o conselho, o adiamento do julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre o direito dos indígenas de serem ouvidos antes do início das obras motivou a ocupação.
Cerca de 700 indígenas, pescadores e pessoas ligadas à comunidade, que vivem nas margens do rio Xingu, aprovaram a ocupação ontem, durante uma reunião em Altamira, pelo fato de o governo brasileiro ter desistir de participar de uma reunião de mediação convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA) em Washington.

“É uma vergonha a forma como nosso próprio governo nos tratou, com mentiras e se negando a dialogar com as comunidades afetadas”, afirmou Sheyla Juruna, do movimento Xingu Vivo, citada em um comunicado.

Para o cacique do povo Kaiapó, Megaron Txucarramãe, outros indígenas da aldeia de Gurupira, em Redenção, estariam a caminho do local para aderir ao protesto.

Para saber qual a postura do governo local, a Agência Brasil tentou contato com diversas lideranças e autoridades de Altamira, no Pará, mas as ligações não são completadas. O Portal Vermelho procurou o ministério do Meio Ambiente que, por sua vez, indicou a Fundação Nacional do Índio (Funai) para falar sobre o fato. Porém, ninguém foi encontrado na Funai no final desta tarde para comentar.

Ainda segundo o Cimi, a Rodovia Transamazônica, a BR-230, a partir do trecho em frente ao canteiro, na altura da Vila de Santo Antônio, está interditada. Apenas veículos transportando doentes passam pelo local.

O governo brasileiro considera a usina um elemento fundamental para o desenvolvimento energético do país. Mas, a obra gerou uma forte oposição de indígenas, populações locais e ambientalistas, que argumentam que o impacto socioambiental será muito grande.

O Ministério Público Federal (MPF) questiona, entre outras coisas, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou o governo a buscar o aproveitamento hidrelétrico na área de Belo Monte sem promover audiência pública com as comunidades afetadas pela obra (indígenas e ribeirinhos).

Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas. A expectativa dentro do MPF é que as ações contra a autorização da hidrelétrica cheguem ao Supremo.

No final de setembro, a Justiça Federal determinou que o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa) suspendesse as obras que interferissem no curso do Rio Xingu. As demais obras no canteiro continuam. Segundo o consórcio, cerca de 3 mil pessoas já foram contratadas para atuar na construção da hidrelétrica.

Polícia apura queixa de aluna que diz ter sido agredida por ser negra

A Polícia Civil investiga um caso de racismo contra uma adolescente de 15 anos que foi agredida dentro de uma escola de Curitiba. A garota diz que sete colegas bateram nela dentro do banheiro do colégio. Segundo a mãe da garota agredida, a adolescente sofre bullying por ser negra.

Em entrevista ao Paraná TV, da RPC TV, a garota disse que as colegas deram chutes, socos e pularam em cima dela, até ela cair no chão. “Eu sei que saí com o nariz sagrando, todo mundo viu”, contou. A estudante ainda disse que as provocações racistas e xingamentos acontecem há pelo menos cinco meses. Além disso, ela afirma que as colegas se referem a ela como “macaca”.

Depois do episódio de agressão, uma das garotas ainda fez referência à estudante agredida em uma rede social na internet usando o termo “macaca”.

Segundo a diretora auxiliar da escola, os pais da garota agredida e da outra estudante que provocou a briga foram chamados para conversar e que tudo havia sido resolvido.

A mãe da garota agredida transferiu a filha para outro colégio e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia do Adolescente. “Quero mostrar pra milha filha que não tem motivo pra ninguém agredir ninguém por ela ser diferente, pela cor dela ser diferente de outras. É muito triste isso”, relatou a mãe. (G1)

Aldo, amigo das mineradoras, do agronegócios, dos bancos e empreiteiras, que financiam suas campanhas, também recebeu doações de patrocinadores da CBF


O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), recebeu doações de campanha de empresas patrocinadoras da Confederação Brasileira de Futebol. Ele foi o presidente da CPI da CBF/Nike, mas nos últimos anos se aproximou de Ricardo Teixeira sendo um de seus interlocutores no Congresso. As declarações de bens do deputado mostram que ele teria perdido quase a metade do seu patrimônio entre 2006 e 2010.

Segundo as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas de Aldo nas eleições do ano passado mostra que ele recebeu doações de três dos dez patrocinadores da CBF. O deputado comunista recebeu R$ 50 mil do banco Itau Unibanco, R$ 25 mil da Fratelli Vita Bebidas, que pertence à Ambev e R$ 80 mil da Companhia Brasileira de Distribuição, que controla o Grupo Pão de Açúcar.

O deputado recebeu ainda dinheiro de empreiteiras envolvidas na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. No ano passado, a Mendes Júnior doou R$ 100 mil a Aldo. A construtora participa das obras em Cuiabá. Em 2006, o deputado comunista recebeu R$ 40 mil de uma empresa do grupo Odebrecht, que está a frente de obras em quatro dos doze estádios do evento. Ele recebeu ainda R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 250 mil em 2006 da construtora Camargo Corrêa, que não participa, porém, da construção de estádios. (AE)

Doadores da campanha do Aldo Rebelo em 2006:

1. Aldo Rebelo (PCdoB/SP)

CAEMI MINERAÇÃO E METALURGICA SA 31865728000100 24/08/2006 300.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

BIOLAB SAMUS FARMACEÚTICA LTDA 49475833000360 17/08/2006 50.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO 54641030000106 08/09/2006 50.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

CECAFÉ CONSELHO DOS EXPORTADORES DE

CAFE DO BRASIL

03449280000370 28/09/2006 40.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

CIA SIDERURGICA NACIONAL 33042730000104 26/09/2006 100.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO

IPIRANGA

33069766000181 21/09/2006 30.000,00

Recursos de pessoas

jurídicas

CONSTRUÇÕES COM CAMARGO CORREA 61522512000102 06/09/2006 200.000,00

Recursos de pessoas

jurídicas

CONSTRUÇÕES COM CAMARGO CORREA 61522512000102 20/09/2006 50.000,00

Recursos de pessoas

jurídicas

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA 15102288000182 22/09/2006 40.000,00

Recursos de pessoas

jurídicas

ENGEMOB CONSTRUÇÕES LTDA 61951950000196 08/08/2006 10.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

FRATELLI VITA BEBIDAS SA 73626293000190 21/09/2006 40.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

ILHOTA LESTE PRODUÇÕES ARTISTICAS SC

LTDA

73462434000349 27/09/2006 25.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO 62545686000153 25/09/2006 20.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

PROFAC ENG E COMÉRCIO LTDA 53543898000100 08/08/2006 40.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

SISTEMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 60563939000196 27/09/2006 50.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

SP COM E PROMOÇOES SA 73079949000100 27/09/2006 15.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

USINA CAETE SA 12282034001096 25/08/2006 80.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL SA 60643228000121 16/08/2006 50.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

Valor total das receitas R$ 1.453.544,40


ONG preencheu nota fiscal de fornecedor de convênio do Esporte

Uma perícia técnica nas prestações de contas de um convênio no Ministério do Esporte indica que o representante de uma organização não governamental (ONG) fez o cheque e também preencheu a nota fiscal em nome de quem vendeu à entidade o produto destinado ao projeto do governo.

A pedido do Estado, o perito criminal federal Maurício José da Cunha, professor de criminalística e documentoscopia da Academia Nacional do Departamento de Polícia Federal, analisou os documentos. Ele apontou que o mesmo punho escreveu os valores e datas em cheques do Instituto Pró-Ação e notas fiscais de empresas fornecedoras do Projeto "Pintando a Cidadania".

Ou seja, quem pagou fez a nota fiscal de quem vendeu. "Conseguiu-se detectar as características dos grafismos não só quanto ao aspecto formal como quanto a sua formação genética em vários algarismos, letras isoladas e em palavras completas indicando um mesmo punho para os preenchimentos de cada cheque pesquisado com sua respectiva nota fiscal", diz o laudo.

Na segunda-feira, o Estado revelou que pelo menos R$ 1,3 milhão em cheques da conta corrente do convênio do Instituto Pró-Ação com o Ministério do Esporte foi parar em contas de empresas fantasmas. O convênio foi assinado pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro. Há cheques de R$ 364 mil, R$ 311 mil, R$ 213 mil, R$ 178 mil, R$ 166 mil e R$ 58 mil. O dono de uma empresa disse que "arranjou" a nota fiscal para um amigo.

As cópias dos cheques e das notas fiscais extraídas do convênio do ministério e são referentes às empresas Contemporânea Comércio e Serviços e Guerreiro Comércio e Serviços, que aparecem como contratadas. A primeira recebeu R$ 817 mil e a segunda, R$ 178 mil. Ambas não têm endereço fixo.

Com 40 anos de experiência na área, o perito Maurício José da Cunha analisou um cheque e uma nota fiscal no valor de R$ 178.187,50 emitido pela ONG à empresa no dia 21 de maio de 2010. "Foram detectadas convergências não só formais como em relação a gênese gráfica de diversas letras isoladas, em palavras inteiras, em algarismos isolados e na formação de números, tais como o próprio valor 178.187,50 confrontados com o valor da respectiva nota fiscal." (AE)


Com enorme pesar comunicamos o falecimento do mestre Hiroshi Taura

Faleceu o amigo Hiroshi Taura, mestre de Karatê e grande seguidor dos ensinamentos de Sidarta Gautama.

Ele foi ontem pela última vez homenageado pelos seus milhares de alunos e discípulos. O corpo foi velado na capela 1 do Cemitério Municipal. Atendendo a seu pedido o corpo foi cremado.

Taura, fiel seguidor do Budo e do budismo, neste espírito contribuiu fortemente na formação moral e espiritual de seus alunos.

Em 1986 o mestre Taura foi justamente homenageado pela nossa capital com o Prêmio Cidade de Curitiba, honraria concedida pela proposição do, na época vereador, José Maria Correia, seu fiel e leal discípulo.

O senhorTaura foi um grande mestre de Karatê, e um dos maiores incentivadores e divulgadores desta arte marcial. Grande parte dos melhores mestres de Karatê hoje atuando em nosso estado foram forjados pelas mãos deste notável ser humano.

O mestre Taura foi forjado por outro grande mestre, o Hironori Otsuka, que foi o terceiro em todo mundo a receber 10º dan pela Federação Internacional de Artes Marciais.


O mestre Otsuka, por sua importância no desenvolvimento das Artes Marciais no Japão, foi condecorado pelo governo japonês com a a honrosa condecoração Quinta Ordem do Mérito. A razão de tal homenagem foi pelo mestre Otsuka ter criado o seu próprio estilo de Karatê. Este mestre fundou as bases do Wado-ryu, considerado primeiro estilo verdadeiramente japonês desta modalidade. Foi com está tradição que o mestre Taura nos honrou ao aqui repassar os profundos conhecimentos nesta Arte, que não é somente uma luta e sim uma escola filosófica, onde é ética e moralmente formado o caráter.

Aldo Rebelo é o novo ministro do Esporte

Aldo Rebelo com Kátia Abreu em uma reunião promovida pela Sociedade Rural Brasileira, a favor da reforma do Código Florestal e da não punição dos criminosos ambientais desmatadores

Único nome apresentado pelo PC do B à presidente Dilma Rousseff, o deputado Aldo Rebelo foi oficializado para chefiar o Ministério do Esporte. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 27, a presidente acatou a indicação do partido para substituir Orlando Silva, que pediu demissão nessa quarta-feira, 26, após 12 dias sob denúncias de desvio de dinheiro público na pasta.

Ao sair da reunião, Rebelo falou rapidamente com a imprensa mas evitou falar sobre temas polêmicas, como a aprovação da Lei Geral da Copa. "Vamos começar a fase de transição e só então posso falar sobre outras questões", afirmou.

O PC do B estudava também a indicação da deputada Luciana Santos (PE) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (MA). Na reunião desta manhã, no entanto, o presidente do partido, Renato Rabelo, apresentou somente o nome do deputado, que no fim da manhã participou do encontro da sigla com Dilma. Momentos antes, o ex-ministro Orlando Silva, no Twitter, sinalizou, nesta pela manhã, a indicação de Aldo para o ministério, ao lhe desejar bom trabalho.

Aldo Rebelo, de 54 anos, é deputado por São Paulo e foi relator do projeto do novo Código Florestal, foi contra a criação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, é contra a punição de criminosos que estiveram a serviço da ditadura militar, é a favor dos transgênicos. Foi também ministro da Coordenação Política e líder de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no governo Lula foi derrotado na disputa para a Presidência da Câmara, como a pouco tempo foi derrotado na disputa para ministro do TCU, mesmo contando com o apoio da bancada ruralista.

Oi terá de pagar R$ 10 milhões por apologia ao nazismo


O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação da Telemar Norte Leste S/A (nome de fantasiaOi) ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais difusos. É uma das maiores indenizações por dano moral já aplicada pelo Poder Judiciário. A sentença foi proferida na Ação Civil Pública nº 2009.38.09.001720-7 ajuizada perante a Justiça Federal de Varginha, sul de Minas Gerais.

Nela, o MPF relata que a Telemar/Oi recusou-se, sistematicamente, a cumprir ordens judiciais para identificação de funcionário da empresa que, durante o horário de serviço, utilizara equipamento do local de trabalho para cometer racismo pela internet. O crime foi praticado por meio de mensagens de apologia ao nazismo publicadas em uma comunidade virtual sediada no site de relacionamentos Orkut. Além de divulgar mensagens de apologia ao regime liderado por Hitler, a página propagava xingamentos e ofensas a pessoas negras, incitando ao ódio e à discriminação racial.

No início das investigações, a Telemar/Oi identificou, com base no número de IP, que a comunidade tinha sido criada por um morador da cidade de Varginha/MG. No entanto, ao verificar as datas e horários de acessos do usuário ao site, o MPF constatou que o computador estaria instalado em endereço diverso daquele apontado pela empresa. Intimada a prestar esclarecimentos, a Telemar informou então que os acessos partiram de terminais instalados em seu próprio prédio.

A Justiça requereu que a empresa prestasse novas informações para identificação e qualificação do usuário, de modo que ele pudesse ser investigado e denunciado pelo crime. A Telemar/Oi ignorou a ordem judicial e não enviou nenhuma resposta. O pedido judicial foi reiterado por mais duas vezes, sem resposta.

Após quase um ano de protelação, e advertida quanto à adoção das medidas judiciais cabíveis no caso de não-atendimento, a empresa finalmente respondeu, alegando ser impossível a identificação do funcionário, em virtude do "grande lapso temporal" transcorrido e de "questões técnicas operacionais de estilo".

"Essa resposta foi, no mínimo, uma afronta ao Poder Judiciário, e, em consequência, a toda a coletividade", afirma o procurador da República Marcelo Ferreira. "O alegado lapso temporal foi causado pela própria empresa, que não se desincumbiu de prestar as informações necessárias à apuração do autor do crime."

O MPF ajuizou então ação civil pública pedindo que a Telemar/Oi fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. "Ao deixar de cumprir as requisições judiciais, a empresa foiresponsável por causar a impossibilidade de punição do crime. Esses atos, e suas consequências, geram na coletividade a sensação de impunidade, de descrédito nas instituições que promovem a Justiça", diz o procurador da República.

O juiz federal da Subseção de Varginha concordou com o MPF. Para ele, a atitude da empresa "não apenas pôs em descrédito a atuação do Poder Judiciário, mas também a do Ministério Público como titular da ação penal, e da própria Anatel como órgão fiscalizador dos serviços de telefonia e multimídia".

Contradições - O magistrado chama atenção para as várias contradições em que incorreu a empresa ao longo do processo.

De início, no próprio momento em que identificou que os acessos haviam ocorrido em seus próprios computadores, a Telemar já se adianta, e sem falar da impossibilidade de identificação do usuário, menciona apenas a existência de "fatores de risco" que poderiam comprometer a confiabilidade das informações.

Posteriormente, ao ser intimada a prestar essas informações, ela alega ser impossível a identificação do usuário em virtude não só do "lapso temporal", que teria ocasionado a perda dos dados, como também da suposta falta de condições técnicas.

Recentemente, no entanto, ao contestar a ação, a Telemar/Oi afirma que o decurso de tempo teria ocasionado melhorias técnicas que lhe possibilitaram identificar o terminal de onde as mensagens teriam partido e que esse computador ficava disponível, em suas dependências, para utilização do público em geral. Assim, segundo ela, qualquer pessoa poderia ter cometido o crime, sem a participação da empresa e de seus funcionários.

Para o juiz, se o decurso de tempo propiciou melhorias técnicas que permitiram a identificação do terminal identificação que anteriormente não teria sido possível exatamente pela alegada falta de condições técnicas, então o lapso temporal, ao invés de impedir, ajudaria no cumprimento da ordem judicial.

Do mesmo modo, foi comprovado que o prédio da Telemar em Varginha/MG nunca ofereceu serviços de lan house, sequer venda de celulares. Além disso, os acessos teriam ocorrido fora do horário de expediente, provavelmente por pessoa que tinha acesso ao prédio após o encerramento das atividades de atendimento ao público.

"O que causou estranheza foi o fato da requerida não atender às diversas determinações judiciais e deixar de empreender os procedimentos necessários à identificação do agente, resumindo-se em defender veementemente que não se tratava de funcionário de seus quadros", observa o juiz.

Ele afirma ainda que, como única detentora das informações, "entendo que a empresa concessionária de um serviço público que se recusa a fornecer os dados necessários à persecução penal deve ser duramente punida civil e penalmente (através de seus dirigentes), sobretudo por exercer função estatal delegada, a fim de inibir outras condutas no mesmo sentido, ainda mais ao se considerar que a Telemar já responde a um sem-números de processos pelas mais diversas condutas de variadas naturezas, o que demonstra que as medidas que vêm sendo aplicadas não têm inibido a reiterada prática de atos danosos".

Por isso, declara que "a condenação ao pagamento de indenização por dano moral é a única medida passível de ser aplicada como forma de inibir novas práticas desse jaez", e fixa o valor de R$ 10 milhões com base também nas graves consequências da ação/omissão da empresa e em sua capacidade econômica.

Anatel - Durante o trâmite da ação, o juiz oficiou à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para adoção de providências quanto aos fatos. A Anatel chegou a instaurar procedimento administrativo para apuração de descumprimento de obrigações, que terminou arquivado.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

Senado aprova INSS menor para doméstico

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que reduz a contribuição previdenciária do empregado e do empregador domésticos.
Pela proposta, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar para a Previdência Social 5% cada um sobre o salário registrado em carteira.

Atualmente, essas alíquotas são de 8% a 11% e de 12%, respectivamente.

Como a proposta recebeu decisão terminativa na comissão, ou seja, não precisa passar pelo plenário, o texto segue para a Câmara. Se os deputados fizerem mudanças no texto, a matéria volta para nova análise dos senadores.

Se não fizerem alterações, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma.


Segundo a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida pode estimular a formalização do emprego doméstico no país.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.


Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Ele disse ainda que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco entre 1999 e 2009.


"Trata-se de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao Regime-Geral da Previdência Social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida nem o declínio de sua capacidade laboral nem seu envelhecimento."

REDUÇÃO
Hoje, a contribuição dos trabalhadores domésticos é de 8%, 9% ou 11% sobre o valor em carteira. Pelo salário mínimo federal, o valor mínimo é de R$ 43,60 -o máximo é de R$ 406,09 (considerando o teto do INSS, de R$ 3.691,74). O empregador paga o mínimo de R$ 65,40 e o máximo de R$ 443,01.


Pelo projeto, tanto o empregado com o patrão pagarão R$ 27,25 (mínimo) e R$ 184,59 (máximo).


No Estado de São Paulo, a contribuição mínima será de R$ 30 (5% sobre R$ 600). (Uol)

Taxa de desemprego é a menor para setembro desde 2002, indica IBGE

A taxa de desemprego em setembro ficou em 6% nas seis principais regiões metropolitanas do país, de acordo com os números da Pesquisa Mensal de Emprego divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o mesmo verificado em agosto, e é 0,2 ponto percentual menor do que a taxa de setembro de 2010, o que, segundo o IBGE, configura um quadro de estabilidade. O índice também é o menor estimado para um mês de setembro desde março de 2002.

Em setembro, a população desocupada, em torno de 1,5 milhão de pessoas, ficou estável em relação à do mês anterior, e também apresentou estabilidade quando comparada à de setembro do ano passado.

Já a população ocupada, estimada em 22,7 milhões em setembro, não registrou variação significativa em relação ao total de agosto, mas teve um aumento de 1,7% ante o de setembro de 2010.

Também não houve variação, na comparação com agosto, no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, estimado em 11 milhões em setembro. Já em relação a setembro de 2010, houve uma elevação de 6,7%, o que representa um acréscimo de 691 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Os dados da pesquisa do IBGE mostram ainda que de agosto para setembro houve uma queda de 1,8% no rendimento médio real habitual dos trabalhadores, que se situou em R$ 1.607,60. Ante setembro do ano passado, porém, o poder de compra dos ocupados ficou estável.

Entre as seis regiões metropolitanas onde a pesquisa do IBGE é realizada (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), apenas o Rio registrou em setembro variação significativa na taxa de desocupação em relação ao mês anterior, passando de 5,1% para 5,7%. Já na comparação com setembro de 2010, houve estabilidade nos níveis regionais, com exceção da taxa do Recife, onde foi registrada uma queda de 2,4 pontos percentuais (de 8,8% para 6,4%).

Richa anuncia a construção de moradias em Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande


O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (26) ordens de serviço para a construção de moradias populares para famílias dos municípios de Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O investimento total é de R$ 6,8 milhões, dividido entre o Estado, o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, e os municípios.

Em Almirante Tamandaré, 69 moradias vão atender 46 famílias que viviam em uma área de preservação ambiental junto ao Parque Estadual Aníbal Khoury, e outras 23 de uma área de risco na Vila União, que sofriam com alagamentos constantes. As novas moradias serão construídas no Jardim Cachoeira.

O investimento é de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 1,9 milhão do Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e R$ 986 mil do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/ Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e o restante de responsabilidade do município.

O governador lembrou as parcerias que fez com a Caixa Econômica Federal para construção de milhares de moradias em Curitiba, durante os cinco anos em que foi prefeito da capital. Disse também que o governo não irá medir esforços para investir na área de habitação e que para isso conta com a parceria dos municípios e do governo federal.

“Temos um grande programa habitacional em andamento, o Morar Bem Paraná, que estamos desenvolvendo em parceria com centenas de municípios, e que vai realizar o sonho de muitos paranaenses de uma habitação de qualidade, para viver com dignidade”, disse Richa.

Para o prefeito Vilson Goinski, o anúncio da construção das moradias marca o início um novo período de parceria do município de Almirante Tamandaré com o Governo do Estado. “Este é um primeiro passo, e muito importante, que vai permitir tirar do papel grandes projetos para desenvolver o município, em conjunto com o governo”, disse Goinski.

O porteiro Lizeu Chandlier, que vive há 16 anos na região de Alto Pinheiros, disse que receber uma nova moradia é uma bênção. “Não é fácil passar anos e anos naquele lugar que alagava e atraía ratos. Agora temos expectativa de morar melhor, que é o sonho de todo mundo”, disse Chandlier.

A empresa Rizzatto & Rizzatto será a responsável pelas obras, que incluem infraestrutura urbana, galerias de águas pluviais, iluminação pública, pavimentação, sinalização e paisagismo.

FAZENDA RIO GRANDE — Em Fazenda Rio Grande, o investimento será de R$ 3,5 milhões, para a construção de 53 unidades habitacionais. As intervenções vão beneficiar 264 famílias, porque o projeto contempla obras de recuperação ambiental e de infraestrutura urbana.

As obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e o prazo para a execução é de nove meses. Os recursos para a construção das residências serão divididos entre o governo federal/Caixa Econômica (R$ 2,5 milhões), estadual (R$ 949 mil) e município (92 mil). A empresa C. N. Menezes Engenharia Ltda é a responsável pelas obras.

Nos conjuntos residenciais Pinheirais I e II, estão previstas a construção de 30 casas com execução e obras de pavimentação, terraplanagem e galerias de águas pluviais. Para o conjunto Angico serão 17 residências e para o Rio Madeira serão 17 casas construídas. No residencial Vila 1º de Maio, o investimento será na pavimentação dos acessos, sinalização, rede de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica e iluminação pública. O projeto ainda contempla obras de recuperação ambiental, com a criação de um parque na área de onde as famílias serão retiradas.

O prefeito Francisco Santos agradeceu o empenho do governo e da Cohapar e disse que a notícia da construção de moradias é muito importante para o processo de regularização fundiária do município, que é uma das nossas principais metas de governo. “Vamos trabalhar em conjunto com o governo do estado para tirar o maior número possível de famílias de áreas de risco. A oportunidade de ter um endereço próprio facilita a obtenção de crédito, melhora a qualidade de vida e garante cidadania”, disse Santos.

José Pedro Tolesco, morador da Vila 1º de Maio que será beneficiado com as obras, disse que os moradores da região lutaram muito tempo para ter direito a uma moradia digna. “Foi muita chuva, muito barro, muita luta. Mas valeu a pena. As obras chegaram”, disse ele.



PARANÁ COMPETITIVO — Em sua primeira visita ao município de Fazenda Rio Grande como governador, Richa falou sobre o esforço que o Estado está fazendo para atrair novos empreendimentos, que abram novos postos de trabalho, produzam riqueza e gerem impostos no Paraná. Como fruto desse esforço, o governo assinou um protocolo de intenções com a fabricante de pneus japonesa Sumitomo, que irá instalar uma unidade em Fazenda Rio Grande.

“Estamos reorganizando a administração, recuperando as finanças e a capacidade de investimento. E principalmente, estamos abertos ao diálogo com toda a sociedade. E estamos buscando investidores para mostrar esse novo momento do Paraná, que logo voltará a ser referência no cenário nacional”, disse Richa.

No encontro, a empresa Polifort – Plastilit, que fabrica forros de PVC, conexões e tubos, na região de Palmeira, anunciou que vai investir R$ 33 milhões para instalar uma unidade em Fazenda Rio Grande. O empreendimento deve abrir 550 empregos. As obras devem ser iniciadas em dezembro e até abril de 2012 deve ser iniciada a produção.

O diretor-financeiro da empresa, Generoso Shafhauser, disse que o diálogo com o governo e a oferta de benefícios fiscais do programa Paraná Competitivo foram fundamentais para o projeto. “Esse é o começo de um novo processo para nós que vai trazer mais desenvolvimento para esta cidade”, disse o executivo.

Presos do semiaberto recebem apoio para mudar de vida

Presos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, começaram cursos profissionalizantes e receberam novas salas para concluírem os níveis fundamental e médio de ensino. A aula inaugural dos cursos e a inauguração do novo espaço do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Doutor Mário Faraco foram realizadas nesta quarta-feira (26).

Participaram das cerimônias a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o superintendente de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria da Educação do Paraná, Jaime Sunye Neto, representando o secretário Flávio Arns, a diretora do Ceebja Dr Mario Faraco, Rosemary Carneiro Pietrochinski, além de dirigentes e representantes das entidades parceiras.

PROGRAMA – A secretária anunciou o Programa para o Desenvolvimento Integrado – PDI/Cidadania, que vai transformar as prisões em escolas de capacitação profissional, que contribuam com a promoção da cultura da paz no Sistema Penal. Os quatro cursos que começaram esta semana são dirigidos a 100 presos do regime semiaberto e contam com a parceria do Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon).

Maria Tereza citou o exemplo do Movimento Mãos Amigas, lançado recentemente em Londrina, pela Vara de Execuções Penais. Esse movimento busca sensibilizar empresários a abrir vagas de trabalho para os presos do semiaberto. “Esta aula inaugural é um momento histórico e que de mãos dadas é possível fazer o melhor”, disse a secretária, aos novos alunos.

Os cursos preparam pedreiros, carpinteiros, marceneiros e eletricistas, com 25 vagas cada, com aulas teóricas e práticas. As aulas vão até o início de dezembro. Esses presos foram selecionados pela direção da CPAI que considerou alguns requisitos, como a conclusão do ensino médio. “Iniciamos uma parceria que deve render muitos frutos, dando aos presos a possibilidades de terem uma profissão e um trabalho ainda durante cumprimento da pena, abrindo o caminho para a sua ressocialização”, afirmou a secretária.

EDUCAÇÃO – O Ceebja Dr Mario Faraco, vinculado ao Complexo Penal de Piraquara, foi ampliado em duas salas de aula e banheiros. Toda a construção, da fundação ao acabamento, foi feita por 10 presos em apenas 60 dias. Eles receberam formação profissional do Governo do Paraná e a obra teve custo de R$ 20 mil, destinados pela Secretaria Estadual da Educação.

Com a ampliação, serão atendidos 150 presos do regime semiaberto da CPAI, em três turnos. Com a parceria entre as secretarias da Educação e da Justiça está em andamento a seleção de cerca de 20 profissionais da educação - entre professores e técnicos administrativos - para ampliar o atendimento do Ceebja, que atende o sistema penitenciário de Curitiba e Região Metropolitana.

Ao construir as novas dependências, os presos tiveram oportunidade de se profissionalizar como mão de obra e foram beneficiados com a redução de um dia da pena para cada três dias trabalhados. “O preso só perde o direito de ir e vir, mas não pode perder nenhum outro direito como cidadão, e a educação é um dos principais deles”, afirmou a diretora do Ceebja, Rosemary Carneiro Pietrochinski.

Governo abre concorrência para limpeza e desassoreamento de rios na RMC e Litoral

O Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná) abriu concorrência para obras de limpeza e desassoreamento em rios e canais, o que facilitará o controle de cheias. São três editais, publicados na última sexta-feira (21). Eles abrangem obras em oito pontos em municípios da região metropolitana de Curitiba e seis no Litoral do Estado. O valor total a ser aplicado é de R$ 8,99 milhões. A previsão é que os trabalhos comecem em dezembro.

“O objetivo dos serviços é remover resíduos e solos que foram arrastados para o fundo dos rios. Assim, minimizaremos os impactos das cheias, podendo evitar perdas materiais e humanas”, explica o presidente do AguasParaná, Márcio Nunes.

Segundo o diretor de Obras da instituição, Carlos Alberto Galerani, os trechos onde serão realizados os serviços foram escolhidos a partir de sugestões das prefeituras e de pesquisas sobre pontos de assoreamento. Galerani salienta a importância da participação dos moradores para evitar enchentes. “Contamos também com a população, para que não descartem resíduos em rios e canais, pois isso intensifica o problema das cheias”.

EDITAIS – O primeiro edital refere-se a obras em trechos de rios localizados nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Curitiba, Pinhais e São José dos Pinhais, no valor de R$ 5.623.100,00 e cobrindo um total de 43,70 quilômetros de rios e canais.

O segundo abrange os municípios litorâneos de Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, no valor de R$ 2.122.083,45, totalizando 108, 383 quilômetros de rios e canais. E um terceiro edital, a ser lançado, refere-se a obras para construção de bacias de detenção no Rio Palmital, em Pinhais, no valor de R$ 1.250.000,00.

RMC – MUNICÍPIOS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, CURITIBA, PINHAIS, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Lote nº 01-Rio Iguaçu 14,00 km – Curitiba.

R$1.403.466,00 (um milhão quatrocentos e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais).

Lote nº 02- Canal Paralelo 9,7 km.- São José dos Pinhais.

R$1.280.662,47 (um milhão duzentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos)

Lote nº 03- Canal Intercavas 6,67 km. - Curitiba.

R$ 431.938,45 (quatrocentos e trinta e um mil novecentos e trinta e oito reais quarenta e cinco centavos).

Lote nº 04- Rio Atuba 3,177 km – Pinhais.

R$ 334.609,70 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e nove reais e setenta centavos).

Lote nº 05- Rio Barigui – Almirante Tamandaré – 2,10 km.

R$ 575.275,51 (quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos).

Lote nº 06- Rio Pequeno 3,20 km - São José dos Pinhais..

R$ 584.256,06 (quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos cinqüenta e seis reais e seis centavos). Rio/Canal/Bacia Hidrográfica.

Lote nº 07- Rio Belem e Ribeirão dos Padilhas - 2.50 km Curitiba.

R$ 454.792,59 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos).

Lote nº 08- Rio Atuba – 5,02 km Curitiba e Pinhais.

R$ 774.999,77 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).

Concorrência nº 02/2011 valor total R$ 2.122.079,45

Comprimento de rios e canais a serem trabalhados: 108,30 Km.

LITORAL – MUNICÍPIOS DE PONTAL DO PARANÁ, MATINHOS, MORRETES, ANTONINA E PARANAGUÁ.

Lote nº 01-Pontal do Paraná 38,455 km. rios e canais.

R$536.795,59 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).

Lote nº 02-Matinhos 33,235 km rios e canais.

R$422.585,29 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos)

Lote nº 03-Canal Extravasor – Pontal do Paraná e Matinhos. – 14,635 km rios e canais

R$634.135,89 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Lote nº 04-Morretes – Rios Nhundiaquara, do Pinto e Marumbi 9,518 km

R$ 272.526,28(duzentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).

Lote nº 05-Antonina Rio Cachoeira – 3,395 km. rios e canais.

R$108.295,09 (cento e oito mil duzentos e novena e cinco reais e nove centavos).

Lote nº 06-Paranaguá 9,145 km rios e canais.

R$147.741,31 (cento e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos).

Concorrência 03/2011 valor total R$ 1.250.000,00 (a ser lançado)

CONTROLE DE CHEIAS – BACIAS DE DETENÇÃO – RIO PALMITAL – MUNICÍPIO DE PINHAIS

Execução de obras de bacias de detenção com volume escavado de 490.000 m3 e estruturas de concreto

Ibama autoriza dragagem do Canal da Galheta, em Paranaguá

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) expediu nesta quarta-feira (26) licença de instalação para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realize a dragagem de manutenção dos pontos críticos do Canal da Galheta. Com isso, a Appa lançará, nos próximos 15 dias, o edital de licitação para a contratação da draga que irá realizar o serviço.

A dragagem irá restabelecer a profundidade original do Canal da Galheta, que é de até 15 metros, permitindo que navios de maior calado naveguem em Paranaguá. Hoje, a Capitania dos Portos autoriza que navios com calado de até 11 metros naveguem pelo Canal da Galheta durante o dia e, durante a noite, 10,8 metros. Com a finalização dos trabalhos, navios com calado de até 12,5 metros poderão voltar a navegar pelo Canal da Galheta.

Desde 2009 não é realizada uma dragagem de manutenção do Canal da Galheta. No início deste ano, por determinação do governador Beto Richa, foi realizada a dragagem emergencial nos berços de atracação, trabalho que não era feito há seis anos.

A dragagem de manutenção deverá custar em torno de R$ 25 milhões e será paga com recursos próprios da Appa. Deverão ser retirados das áreas críticas ao longo do Canal cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A área de despejo ficará a 22 quilômetros do local dragado.

Para realizar o serviço, será contratada uma draga auto-transportadora do tipo Hoper. O trabalho levará cerca de oito meses para ser concluído e durante este tempo não haverá restrições de navegação no Canal. Os procedimentos de entrada e saída de navios prosseguirão sem alterações, apenas obedecendo alguns cuidados adicionais de segurança.

OPERAÇÃO - Paralelamente à expedição da licença de dragagem dos pontos críticos, o Ibama continua analisando a documentação enviada pela Appa para conceder a licença de operação dos portos de Paranaguá e Antonina. Para o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, a liberação da dragagem dos pontos críticos já demonstra a boa vontade do Ibama em tratar os assuntos relativos a Paranaguá.

“O Ibama tem nos apoiado e sabe das nossas necessidades de realização das dragagens e obras nos portos. O órgão está analisando a documentação, nós estamos fazendo as adequações que nos solicitaram e acreditamos que conseguiremos a licença de operação dos portos”, disse Maron.

A dragagem que será realizada agora não dispensa as demais dragagens de manutenção e aprofundamento dos portos, que só poderão ser realizadas depois da emissão da licença de operação.

Senado aprova projeto que pode aumentar desmatamento

Por 49 votos a sete e uma abstenção, o Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 01/2010 que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matéria de proteção ambiental. Com voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a matéria foi aprovada com emendas de redação operadas pelo relator, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) – o procedimento evita o retorno do texto à Câmara. Concluída a tramitação no Congresso, a proposição segue agora para sanção presidencial.

Como este site mostrou em 16 de novembro do ano passado, a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara – e acatada por Jucá em seu parecer –, poderá contribuir para aumentar a devastação na Amazônia e em outros biomas brasileiros. E com o aval do Planalto: na época, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a entregar ao peemedebista uma lista de proposições que o governo queria ver aprovada como prioridade no Congresso.

As alterações na legislação eram guardadas desde a promulgação da Constituição de 1988. O PLC 01/2010 foi originalmente apresentado, em 2003, sob a forma de Projeto de Lei Complementar nº 12. Mas, em dezembro do ano passado, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Emendas feitas por outros parlamentares incluíram no texto pontos que atenderam a setores como a indústria e o agronegócio, o que desagradou os ambientalistas.

“Eu vou cobrar da presidenta Dilma o veto ao artigo que diminui as competências do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, disse aoCongresso em Foco, logo após a aprovação no Senado, o deputado Paulo Teixeira, dizendo já ter recebido a garantia, por parte do governo, de que a emenda apresentada ao PLC 12 pelo ex-senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto em maio de 2008, seria vetada caso fosse mantida no texto do projeto.

Síntese

Essencial para reduzir os conflitos de competência entre os entes da Federação, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental, o PL 01/2010 regulamenta o artigo 23 da Constituição. Na prática, a proposta aprovada na Câmara dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais, enquanto retira da União a prerrogativa de atuação supletiva no licenciamento, além da competência para licenciar obras com impacto nacional e regional. A alteração, entre outras coisas, pode resultar na impossibilidade de a União aplicar penalidades em obras regionais com ilegalidades e enfraquecer entidades consultivas e deliberativas, como o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

O ponto mais polêmico do projeto refere-se à competência exclusiva concedida ao órgão licenciador para multar empresas que descumprirem a legislação ambiental. De acordo com o texto ratificado pelos senadores, obras como a usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu e atualmente autorizada pelo Ibama, deverão passar a ser licenciadas por órgãos estaduais. Dessa forma, caberá aos estados autuar esses empreendimentos se forem constatadas irregularidades. O Ibama, no caso, seria impossibilitado de vetar uma obra em caso de ilegalidades.

Na avaliação de ambientalistas, isso pode aumentar a impunidade e agravar problemas ambientais. Eles temem que órgãos estaduais e municipais sejam mais suscetíveis a interesses políticos e que, portanto, ampliem a emissão de licenças sem procedimentos técnicos e sejam coniventes com irregularidades. “Estão dando autorização para desmatar, porque não haverá fiscalização na Amazônia”, disse o líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), na ocasião da tramitação naquela Casa.

Outro prejuízo apontado por ambientalistas é quanto aos danos à fauna. O projeto prevê repassar aos estados a prerrogativa, que hoje cabe à União, de licenciar e controlar criadouros de fauna silvestre. Especialistas advertem que os órgãos estaduais não detêm conhecimento técnico na área, o que poderá, entre outras coisas, trazer prejuízos para as políticas de combate ao comércio ilegal de animais.

Mas, alheio às críticas contra o projeto, Jucá lembrou da tribuna, durante a leitura de seu relatório, que Sarney Filho, quando apresentou o primeiro projeto, mencionou o relatório final da CPI destinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras. Aquele parecer, acrescentou Jucá, “recomendava que os poderes Executivo e Legislativo deveriam realizar esforços em prol da aprovação de lei complementar”. (CF)

Brasil deve se impor à Fifa na Copa, diz Jennings

A Copa do Mundo é nossa, e não da Fifa. Assim se pode resumir a opinião do jornalista escocês Andrew Jennings sobre o campeonato mundial de futebol que o Brasil sediará em 2014. Para Jennings, o Brasil deve aproveitar o momento de fragilidade da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) para impor suas atuais leis e não admitir nenhuma retirada de direitos, como prevê o projeto de Lei Geral da Copa. Jornalista da rede de televisão britânica BBC, Andrew Jennings tem sido uma dor de cabeça constante para a Fifa. Autor do livroJogo Sujo – o mundo secreto da Fifa, ele denunciou esquemas de corrupção na federação de futebol, que resvalaram também na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e em seu presidente, Ricardo Teixeira. Na quarta-feira (27), esteve na Comissão de Educação e Desporto do Senado para uma audiência pública. No mesmo dia, concedeu uma entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Segundo ele, a Fifa não tem escolha: ou faz a Copa no Brasil ou não faz em lugar nenhum devido ao pouco tempo que resta para o Mundial de 2014. Some-se isso à crise financeira européia e norte-americana e à falta de estrutura de países como Rússia e Catar. O apelo turístico do Brasil é infinitamente maior, asseverou Jennings.

“São dois anos e meio. O tempo é curto, e você está apertado por ela para fazer a Copa de qualquer forma. A essa altura, ninguém além do Brasil pode ou gostaria [de sediar a Copa]”, afirmou ele. O momento não poderia ser melhor para o Brasil impor suas condições, disse o jornalista. “Na guerra, você ataca quando o inimigo está fraco”. Ele acha que a presidenta Dilma Rousseff está com a posse da bola. “Este é o melhor momento para a presidenta Dilma dizer: ‘Nós adoramos a Copa, nós vamos fazer o máximo para ganhar a Copa do Mundo, mas nós governamos este país’.”

Jennings disse que os congressistas também devem endurecer com a Fifa porque ela está “na mão” do Brasil. Para ele, os parlamentares que analisam o projeto da Lei Geral da Copa no Congresso não devem aceitar as imposições da Fifa que afrontam as normas brasileiras, como o fim da meia-entrada para estudantes, a permissão para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o comércio exclusivo da Fifa ao redor das arenas e a transferência de responsabilidades sobre os problemas que acontecerem para o governo federal (o Estatuto do Torcedor exige que o organizador do evento seja responsável por qualquer problema durante as partidas).

Ele criticou o fato de os brasileiros não protestarem contra a isenção de impostos já aceita pelo Congresso. Lembrou que a Holanda rejeitou essa proposta quando disputou a sede de uma Copa – mas ficou sem o Mundial.

“Bandido e ladrão”

Na entrevista com o site, Jennings também não poupou o presidente da CBF, Riscardo Teixeira. Os adjetivos usados por ele para qualificar Teixeira são fortes: “bandido” e “ladrão”. Para Jennings, Teixeira deveria ser retirado do comando da organização da Copa de 2014. Sobraram críticas pesadas também para o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e para o ex-chefão da entidade João Havelange, ex-sogro de Teixeira.

Andrew Jennings é um dos mais conhecidos repórteres investigativos britânicos. Hoje, ele comanda a revista “Panorama”, da BBC de Londres, programa de TV no qual noticiou que Teixeira, Havelange e outros cartolas do futebol internacional admitiram à Justiça terem recebido subornos nos anos 90. Essa é apenas uma das suas reportagens polêmicas. Em 1989, ele denunciou a Scotland Yard, agência de investigação da Inglaterra, no livro Sctoland Yard’s Cocaine Connection (A Conexão Scotland Yard da Cocaína). Os organizadores dos Jogos Olímpicos foram seus alvos em dois livros, The Lord of The Rings, Power, Money and Drugs in the Modern Olympics (O Senhor dos Anéis, Poder, Dinheiro e Drogas nos Jogos Olímpicos Modernos) e The New Lords of The Rings (Os Novos Senhores dos Anéis).

Sobre as denúncias contra a Fifa, o jornalista afirma acreditar que em no máximo um ano a Suprema Corte da Suíça vai dar ganho de causa à rede de televisão e liberar investigação policial sigilosa que contém mais detalhes dos fatos já noticiados. Leia abaixo o que disse Andrew Jennings ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – De acordo com suas reportagens, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, admitiu à Justiça suíça ter recebido subornos. No que isso pode atrapalhar a organização da Copa do Mundo de 2014?
Andrew Jennings – Pode atrapalhar em várias coisas. Um bandido profissional não pára de roubar. Não é apenas uma ocasião em que ele recebeu várias propinas. Aqui no Brasil vocês têm uma série de evidências que estão sendo investigadas. Não há dúvida nenhuma de que ele é um corrupto. Um excelente trabalho do jornalista Juca Kfouri descobriu que contratos sigilosos foram feitos pela CBF (ele é a CBF) que utilizam dinheiro público e a CBF recebe uma parte dos lucros. O problema para o Brasil agora é vocês têm a Copa do Mundo. Há uma atenção internacional muito maior sobre Teixeira e sobre o Brasil do que jamais houve no passado. O nome dele agora é presença constante nos noticiários mundiais, seja pelas histórias originadas aqui no Brasil e também por histórias que têm a ver com as investigações que a Fifa sofre no momento. O escândalo está em todas as partes. Desde o relatório do senador Álvaro Dias em 2001 [Jennings refere-se à CPI do Futebol]. E também têm as histórias que vêm da Suíça, onde a Fifa está sendo investigada com essas histórias de propina.

O que falta saber?
Quando você está falando de ladrão, existe a possibilidade de existirem crimes dos quais a gente ainda não sabe. Mas o que vai acontecer com certeza é a publicidade que vai ser dada à investigação que corre na Justiça suíça. Para lembrar: existe esse relatório da polícia, que é confidencial, no qual o Teixeira e o Havelange admitiram ter recebido suborno. Esse relatório é confidencial até o momento, mas ele vai ter que ser tornado público. A BBC tomou as iniciativas legais. Tem muita mídia suíça envolvida. Nós já ganhamos o primeiro round desse processo. Teixeira apelou, entrou com recurso. Nós vamos ganhar a sentença na próxima instância. Nós esperamos que isso vá à Suprema Corte. Os advogados da BBC disseram que vamos ganhar, mas que pode levar até 12 meses para a Suprema Corte suíça decidir. Há jurisprudência. A Corte da Suíça já declarou que é um assunto de interesse público. Então, é certeza que isso vai acontecer.

Aqui no Brasil há um projeto de Lei Geral da Copa, feita em acordo com a Fifa, o Ricardo Teixeira e o Ministério do Esporte. O projeto encontra-se em discussão no Congresso. Entre as medidas, há várias coisas que contrariam normas brasileiras para os eventos esportivos locais, como o repasse da responsabilidade do organizador do evento para o governo federal, a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A Inglaterra aceitaria isso? A Alemanha aceitou isso?
A Inglaterra aceitou alguns dos termos. Mas o governo jamais vai dizer para a população o que eles aceitaram e o que eles não aceitaram. A Holanda, quando estava disputando com a Bélgica, publicou todos os documentos. E foi um sentimento de comoção pública. Eu fui fazer uma filmagem na Holanda e conversei com um professor de direito tributário lá. O professor me disse: “Você pensa que os paraísos fiscais estão no Caribe, mas a Fifa está tentando criar paraísos fiscais dentro do meu próprio país”.

A Holanda aceitou os termos da Fifa?
Não. As exigências tributárias deles afetavam a União Européia.

A Alemanha aceitou alguma coisa na área tributária?
Acho que sim. Não sei os detalhes na Alemanha. A questão é simples aqui: quem governa este país é a Fifa ou o governo federal?

Mas o problema é o risco de o país, ao não ceder, perder a chance de sediar a Copa do Mundo.
Não há nenhuma chance de isso acontecer. Nenhuma chance. Primeiro: qual outro país poderia sediar?

Os Estados Unidos.
Se o Brasil não aceitasse seria por não ter aceitado a corrupção e as imposições da Fifa contra a sua soberania. O Brasil não aceita essas condições e os Estados Unidos aceitam? Então, o Brasil não aceita porque existe corrupção na Fifa e os Estados Unidos vão aceitar? Não acho que isso seja provável.

Argentina, Peru, Colômbia…
Tem uma outra razão. Eles têm bilhões de dólares? São dez homens corruptos no comando da Fifa na Suíça. Três desses dez são latinoamericanos. O mundo ama o Brasil. Vocês não declaram guerra a ninguém, vocês não invadem ninguém, vocês têm o melhor futebol do mundo, uma cultura fenomenal, o clima é ótimo. Blatter falaria alto, mas na hora jamais faria isso. O mundo diria: “Porque o Brasil não aceitou Ricardo Teixeira no comando da CBF, não aceitou as mudanças na legislação tributária, vocês tiram a Copa de lá?”

O Brasil aceitou as mudanças na lei tributária. O que está em jogo agora são outras mudanças.
Não deveriam ter aceito as mudanças na legislação tributária. E deveriam estar criticando isso porque vocês são um país soberano. E fica aí outra razão pela qual os Estados Unidos não aceitariam. Lá, a estrutura tributária é estadual. Na Inglaterra, você tem uma legislação tributária para o país inteiro. Nos EUA, são 50 estados e cada um tem sua legislação. Não chegariam a um acordo único como no Brasil. Se você olhar nas avaliações para a Copa de 2022, o Catar falou “ok” para tudo, porque eles não são um país democrático, eles estão preparados para comprar a Copa do Mundo.

Então? Catar, Rússia, México, não assumiriam isso?
México não poderia. Eles não têm o dinheiro. E você não vai a um país onde 25 pessoas levam um tiro por dia.

A violência no Brasil é alta.
No México, é diferente. O México teria que construir estádios. O México não poderia fazer e os EUA não gostariam.

Absolutamente nenhum país teria condições e o desejo de assumir uma Copa além do Brasil?
Nós vamos tolerar os corruptos e assumir o Teixeira?

E se eu for um país de corruptos?
Você sabe quanto custa? Nenhum país europeu aceitaria. E o resto do mundo não pode pagar.

Alemanha?
Os alemães ficariam malucos com essa possibilidade. Quem são os maiores críticos da Fifa hoje? Os alemães. Custa muito dinheiro. Você perde turistas. Eles falam essa grande mentira. “Todas essas pessoas vão vir pro seu país”. Tem alguma verdade nisso. Mas os turistas não vêm. Imagine que você é um estrangeiro, vindo para o país não exatamente para a Copa. Você gostaria de visitar os lugares turísticos do Brasil. Você gostaria de encontrar um milhão de torcedores de futebol bêbados? Aeroportos cheios deles? Você ganha nos fãs, mas perde nos turistas. E tem muitos estudos acerca disso. Nós estamos falando de uma grande quantia de dinheiro, num tempo de recessão mundial. Eu não sei a situação do Brasil, mas a Europa… A Alemanha está brigando com o [Sílvio] Berlusconi [presidente da Itália] porque não querem pagar para eles, a Espanha… Nós não temos dinheiro.

O senhor recomendaria que os deputados e senadores do Brasil endurecessem com a Fifa porque eles têm a Fifa “na mão”?
Eles têm, porque é muito tarde para irem embora. Realmente, eles têm a Fifa na mão. Temos 2012, 2013 e metade de 2014. São dois anos e meio, e você está pressionado para tudo ficar pronto de qualquer forma. Mas ninguém mais pode. Pode ou gostaria. Veja a situação dos EUA, cortando investimentos públicos. Vai gastar num jogo de futebol?

O que se tem em jogo é: liberar bebida nos estádios, proibir a meia-entrada para estudantes, repassar as responsabilidades para o governo federal e fechar o comércio ao redor dos estádio exclusivamente para a Fifa…
Manda eles tomar no rabo [mostra o dedo médio]!

Considerando tudo isso, é a hora de “enfiar a faca no pescoço” da Fifa?
Na guerra, você ataca quando o inimigo está fraco. Não quando ele está forte. Esse é o melhor momento para a presidenta Dilma dizer: “Nós adoramos a Copa, nós vamos fazer o máximo para ganhar a Copa do Mundo, mas nós governamos esse país”. Vocês têm um governo eleito, eleições livres, ninguém vai dizer o que vocês têm que fazer. A Copa do Mundo no Brasil celebra várias coisas. Celebra o Brasil, celebra a emergência como uma potência econômica mundial, celebra que vocês, apesar de ainda estarem construindo instituições, vieram de um longo período de ditadura militar. Lula foi preso, Dilma foi presa e outros muitos. Vocês saíram dessa situação. Eu sei que vocês têm problemas com corrupção, leva tempo para restaurar a democracia após o período ditatorial. Mas vocês estão indo nesse caminho. E como vamos chamar o Teixeira. Ele é um brasileiro orgulhoso? Ou ele é um invasor da Fifa que quer se meter com tudo? Na Inglaterra, nós banimos os hoolingans [torcedores violentos]. Se você for condenado numa corte inglesa por ser um hoolingan, que é contra o interesse público, você nunca mais vai a um jogo de futebol. Você é banido dos estádios. Tudo o que o Ricardo Teixeira está fazendo é contra os interesses do Brasil. Por que não baní-lo da Copa do Mundo? Como um estrangeiro, eu não preciso convencer você ou ninguém do Brasil. Vocês sabiam disso antes de eu vir aqui. Eu pego notícias do mundo inteiro que envolvem a mesma coisa que eu estou dizendo. E não tem ninguém dizendo que eu estou errado. “Não, senhor Jennings, Ricardo Teixeira é um homem honesto”. Por que não pega a lógica disso pra frente, tira ele, a filha dele, o advogado. Você sabe mais do que eu. Eu só sei isso. O mundo inteiro sabe o que eu sei. (CF)

 
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