Vídeo do assassinato do Kadafi

O que interessa é a autodeterminação dos povos!

O Conselho de Segurança da ONU, que todos sabemos que é controlado pelas superpotências ocidentais, autorizou o bombardeio dos aeroportos e a derrubada de aviões militares, mas a OTAN bombardeou a Líbia inteira com milhares de toneladas de bombas. Até os rebeldes, que no início do confronto eram uma pequena minoria, foram várias vezes atingidos pelo fogo amigo bélico dos imperiais interesses políticos econômicos do ocidente.

Os "donos do mundo" se lixam com a situação vivida pelo povo líbio ou por qualquer outra população. O que querem são "amigos" controlando as jazidas de petróleo e outras riquezas naturais para assim poderem se apropriar com um custo de exploração menor.

A Convenção de Genebra, em relação a qual enquanto um defensor dos direitos humanos espero que ninguém se coloque contra diz em seu Artigo 13.º:

“Os prisioneiros de guerra devem ser sempre tratados com humanidade. É proibido, e será considerado como uma infração à presente Convenção, todo o ato ou omissão ilícita da parte da Potência detentora que tenha como consequência a morte ou ponha em grave perigo a saúde de um prisioneiro de, guerra em seu poder. Em especial, nenhum prisioneiro de guerra poderá ser submetido a uma mutilação física ou a uma experiência médica ou científica de qualquer natureza que não seja justificada pelo tratamento médico do prisioneiro referido e no seu interesse.

Os prisioneiros de guerra devem também ser sempre protegidos, principalmente contra todos os actos de violência ou de intimidação, contra os insultos e a curiosidade pública.

São proibidas as medidas de represália contra os prisioneiros de guerra."

O Kadafi, que pelas deliberações da ONU deveria ter sido feito prisioneiro de guerra e ser levado para julgamento em um Tribunal Internacional, foi linchado!

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Dilma mantém Orlando Silva no Ministério do Esporte

Após cerca de uma hora e meia reunido com a presidente Dilma nesta sexta-feira (21), o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o Palácio do Planalto no cargo. Ao sair do encontro, ele disse que relatou à presidente as providências tomadas para a apuração das denúncias. Segundo o ministro, ele desmascarou as mentiras que haviam sido divulgadas contra ele. Informou também que tomou judiciais para preservar sua honra e sua família.

“Recebi a orientação para que continuássemos a trabalhando. A presidente Dilma recomendou que continuássemos trabalhando”, disse, acrescentando: “Nós esclarecemos todos os fatos. Desmascarei diante da presidente todas as mentiras. Não há e não haverá provas. É uma calúnia, é uma farsa”.

“Ela me sugeriu muita serenidade e paciência.” “O PCdoB se sentiu ferido.”

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Governo lança Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura

As secretarias de Estado da Educação (SEED) e da Cultura (SEEC) apresentam nesta segunda-feira (24), às 10 horas, o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL). Paraná e Mato Grosso do Sul são os dois únicos estados brasileiros a lançarem programas que definem metas para o setor pelos próximos 10 anos. A apresentação abre a Semana Nacional do Livro na Biblioteca Pública do Paraná.

O Plano tem o objetivo de democratizar o acesso ao livro, fomentar e valorizar a leitura, incentivar, apoiar e difundir a produção literária paranaense e dinamizar a cadeia produtiva do livro. Foram realizadas três audiências públicas - em Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu - para apresentação do texto proposto e para a coleta de sugestões da sociedade em geral.

Para o secretário da Cultura, Paulino Viapiana, o Plano representa um instrumento importante para definir as ações públicas que incentivem a leitura. “Faz parte das metas para a cultura, propostas por este governo, contribuir para que cada cidadão tenha acesso aos livros e o Paraná se transforme num estado leitor. Ler é uma das mais poderosas armas na construção da cidadania”, destaca.

Segundo o diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, “uma biblioteca é tão importante quando uma rua asfaltada, um hospital ou um posto de saúde. Ela contribui para a evolução do município. Por isso a relevância do Plano”, diz.

Confira a programação completa da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca no site www.cultura.pr.gov.br

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Paraná recebe R$ 10 milhões da Caixa para operações de microcrédito

O Governo do Paraná irá receber financiamento de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para que a Agência de Fomento Paraná realize operações de microcrédito. Os recursos serão repassados para micro e pequenos empreendedores com juros subsidiados pelo governo. As faixas de financiamento irão variar de R$ 1 mil a R$ 300 mil, de acordo com a capacidade de cada empresário. O convênio foi assinado nesta quinta-feira (20), no Palácio das Araucárias, pelo governador Beto Richa e o vice-presidente de Atendimento e Negócios da CEF, José Henrique Marques da Cruz.

“É uma parceria importante para gerar empregos e melhorar a renda dos nossos trabalhadores. Um financiamento que mostra o entendimento do governo com a Caixa Econômica, uma grande parceira que tem garantido casa própria e bem estar às famílias paranaenses”, disse o governador.

Os recursos serão repassados ao governo estadual em três etapas, a primeira de R$ 3 milhões e a segunda e terceira de R$ 3,5 milhões. O Estado terá 48 meses para pagar, a partir de cada parcela liberada, e com taxa de 0,75% ao mês.

A medida deverá contribuir para melhorar a circulação de riqueza em todas as regiões do Paraná. De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), existem no Paraná 600.910 empresas formais, sendo 99% por micro e pequenos empreendedores.

Juraci Barbosa Sobrinho, presidente da Agência de Fomento, explica que o valor repassado pela Caixa Econômica será complementado com recursos do órgão estadual, que podem chegar a R$ 70 milhões em três anos. “É um programa que insere dinheiro na economia, ajudando a promover o desenvolvimento homogêneo do Paraná”, afirma Sobrinho. Ele destaca que a taxa de juros ao empreendedor irá variar de acordo com o porte da empresa e seu histórico de adimplência, variando de 0,58% a 0,64% ao mês.

Segundo ele, o empréstimo da Caixa foi possível com a legislação federal que possibilita ao agente financeiro obter recursos de outra instituição para operações de crédito à atividade produtiva. Sobrinho destaca que desde março o governo vem negociando com diversas instituições do Sistema Financeiro Nacional a obtenção de novos recursos que possibilitem a ampliação aos programas de crédito para o setor produtivo do Paraná.

José Henrique Marques da Cruz, da Caixa Econômica, informou que o volume de recursos poderá ser ampliado futuramente. Ele agradeceu ao governador pelo trabalho conjunto e disse que o recurso irá fomentar a economia do Paraná, gerando empregos e renda. “Repassamos esses recursos por uma série de garantias do governo estadual. Temos aqui no Paraná uma tradição de investimentos importantes para o desenvolvimento econômico”, afirmou Cruz.

PROGRAMAS – Juraci Barbosa Sobrinho informou que o governo estadual lançará em novembro os programa Bom Negócio Paraná, para capacitação empresarial, e Banco do Empreendedor, destinado a prover créditos para agentes da atividade econômica. “Essas iniciativas mostram o compromisso do governador em oferecer ao setor produtivo condições de crescimento e desenvolvimento”, disse o presidente da Agência de Fomento.

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Campos Gerais faz primeira audiência pública sobre saneamento

Moradores de São José da Boa Vista, a 300 quilômetros de Curitiba, aprovaram nesta quinta-feira (20) o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que trata dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana até 2041. Em audiência pública, a primeira da região dos Campos Gerais, autoridades e sociedade civil conheceram o diagnóstico da cidade em termos de saneamento, projetos e metas na área. Pelo plano, devem ser investidos R$ 260 mil reais em serviços de água e R$ 4,95 milhões no sistema de esgotamento sanitário. As obras devem ser executadas até 2015.

Ao sair à frente dos demais municípios da região, os 5.300 cidadãos de São José conquistam situação privilegiada em relação às exigências da Lei 11.445 de 2007, a ‘Lei do Saneamento’. “Com o PMSB aprovado, a cidade fez uma etapa importante e exigida legalmente na busca de financiamento de obras em municípios com menos de 60 mil habitantes”, disse o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone.

O plano faz um diagnóstico da situação do saneamento na cidade e um planejamento com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento.

Abastecida pelo Rio Pescaria, a cidade de São José deve ter mudanças importantes com a implantação do PMSB. A mais relevante é a implantação do serviço de esgotamento sanitário. “Hoje, 100% da população de São José da Boa Vista contam com água tratada e, pelo plano, 65% devem contar com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2015”, afirma o gerente Juarez Wollz.

O PMSB prevê ainda a implantação de trabalhos de educação ambiental, necessários para garantir água, em quantidade e qualidade, para as futuras gerações. Quarenta e quatro por cento dos moradores da cidade estão inscritos no programa da Tarifa Social de água.

Na audiência pública, da qual participaram os nove vereadores do município, o prefeito Dilceu Bona disse que encomendou um estudo para municipalizar o serviço de saneamento. “Mas percebemos que jamais teríamos condições de fazer o que a Sanepar faz. Só para elaborar o projeto para o sistema de esgoto gastaríamos R$ 300 mil. Este é o valor que necessitamos para recuperar a quadra de esporte que está fechada há um ano. Para as cidades pequenas é inviável municipalizar”, afirmou. Dilceu lembrou que nesta sexta-feira (21), a cidade comemora 50 anos. “Ganhamos um excelente presente de aniversário”.

Agora o PMSB será encaminhado à Câmara Municipal para ser validado pelo vereadores e, posteriormente, promulgado pelo prefeito.

Para Terezinha de Jesus Oliveira, 69 anos e que mora na cidade há 63 anos, “era um anseio de toda vida ver minha cidade receber o serviço de esgoto. Nunca perdi a esperança, mas sabia que era difícil”. Ela foi vereadora por três vezes e duas vezes vice-prefeita.

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Governo propõe lei para criação do Conselho Estadual da Cultura

O governador Beto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa na terça-feira (18) a mensagem do governo que cria o Conselho Estadual da Cultura (Consec). O texto do anteprojeto foi elaborado com a participação da sociedade, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em várias cidades do Paraná. A proposta deve ser votada ainda este ano.

Assim como em outros Estados, o Consec será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura. “A criação do novo Conselho se alinha à postura deste governo, que é abrir espaço ao diálogo e para a participação de profissionais e da sociedade na definição de diretrizes de ações do Estado”, afirmou o governador Beto Richa.

O governador afirmou que o desenho proposto atende uma demanda dos agentes culturais e das classes artísticas do Estado. “Na Cultura, como em outras áreas, estamos construindo os processos e programas junto com quem atua no setor, e abrindo o debate sobre os temas propostos em audiências públicas”, disse Richa.

De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.

Antiga reivindicação da comunidade, a implantação do Conselho faz parte das metas de governo estabelecidas pela atual gestão. “O Conselho constitui um modelo de gestão moderno e democrático, que envolve a sociedade na orientação das ações para o desenvolvimento cultural do Paraná”, diz Paulino Viapiana, secretário de Estado da Cultura.

A criação do Consec é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a proposta de implantação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), que também foi elaborada com a participação da sociedade e deve seguir em breve para a Assembleia Legislativa. “Essas estruturas são fundamentais para fortalecer a cultura do Paraná. Esperamos que em 2012 esses dois mecanismos estejam funcionando para que possamos consolidar o Sistema Estadual da Cultura e, assim, estar em sintonia com a realidade nacional”, explica o secretário.

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Mais de 5 milhões farão o Enem amanhã

Este fim de semana será decisivo para os mais de 5 milhões de estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Utilizado por todas as 59 universidades federais do país, o Enem será realizado amanhã e no domingo em 14 mil locais de prova, distribuídos por todo o país. No Paraná, há 254.807 candidatos. Com o resultado do exame, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Mi­­nis­­tério da Educação e podem pleitear vagas em várias instituições públicas, que usam a nota como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, o resultado do Enem vale 10% da pontuação final do vestibular. Quem não faz as provas entra na disputa com apenas 90% da nota. Na Universidade Federal da Integra­­ção Latino-Americana (Unila) e na Universidade Tecno­­lógica Federal do Paraná (UTFPR), ele é a única forma de seleção.

Também há quem preste o exame para pleitear bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Para a sala de prova do Enem, só é permitido levar caneta esferográfica de tinta preta e tubo transparente. Além do cartão de confirmação, é obrigatória a apresen­­tação de documento de identificação original com foto.

Os cartões de confirmação, que contêm número de inscrição, hora e local de prova, foram enviados ao endereço de cada candidato. Quem não recebeu ou perdeu o documento pode imprimir uma cópia acessando a página do Inep e informando o CPF e a senha. O Inep também está atendendo pelo número 0800 616161.

O Inep não divulgou até o fechamento desta edição quais são os 14 mil locais de prova e a distribuição dos inscritos. No ano passado, o câmpus Curitiba da Pontifícia Universidade Cató­­lica (PUCPR), no Prado Velho, foi o local com mais candidatos na cidade: 11 mil inscritos. Nes­­te ano, o local receberá 13 mil es­­tudantes.

Transporte

Em Curitiba 20 linhas foram destacadas pela Urbs para atender os estudantes a partir das 10 h. São dez linhas especiais (que não são feitas normalmente e estarão à disposição no entorno da PUCPR, do Centro Politécnico da UFPR, da Univer­­sidade Positivo, das Facul­­dades Espírita, da Unian­­drade, das Faculdades Integradas do Brasil, da Facul­­dade Santa Cruz e da Faculdade Opet) e outras dez de reforço (linhas normais que terão um número maior de ônibus circulando). (GP)

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Nasce um mártir: Na Líbia, enterro de Khadafi é cercado de mistérios para evitar peregrinação e manifestações

O enterro de M

uammar Khadafi, ex-presidente da Líbia, está cercado de mistérios e informações desencontradas. As autoridades do Conselho Nacional de Transição (CNT), que governam o país provisoriamente, evitam detalhar o local onde o corpo será enterrado e informar a data da cerimônia para evitar peregrinação e manifestações.

O corpo de Khadafi, segundo integrantes do CNT, é mantido em uma mesquita em Misrata, cidade para onde ele foi levado depois de sua captura na cidade de Sirte – cidade natal de Khadafi. No entanto, representantes do conselho informaram que o sepultamento do ex-presidente ocorrerá seguindo os preceitos muçulmanos e respeitando o corpo. Ontem (20), entretanto, o corpo de Khadafi foi exposto pelas ruas de Misrata.

A morte de Khadafi levanta uma série de dúvidas sobre as circunstâncias exatas de sua captura. Fotos e vídeos mostraram o ex-líder vivo e ensanguentado, logo depois da captura, em uma ofensiva contra sua cidade natal, Sirte. Também há imagens que mostram que Khadafi foi capturado e arrastado pelas ruas e teve o corpo agredido.

Há informações também de que Mutassim Khadafi, filho do ex-presidente e ex-conselheiro de segurança nacional, morreu na ofensiva. Os relatos sobre a morte de Saif Al Islam, filho de Khadafi apontado como seu sucessor, são conflitantes. O ministro da Justiça interino da Líbia, Mohammad Al Alagi, disse que Islam foi capturado e estava hospitalizado e não há mais informações. (AB)

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Após protesto indígena, Ibama suspende audiência sobre construção de usina no Rio Teles Pires

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu suspender as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires (MT). As audiências estavam previstas para os dias 22, 23 e 25 deste mês.

A situação está tensa na região da usina depois que lideranças das etnias Kayabi, Apiacá e Munduruku decidiram manter como reféns dois funcionários da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e cinco representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em protesto contra o aproveitamento hidrelétrico do rio e a demora na demarcação de terras indígenas das etnias.

A EPE pretende licitar a usina em leilão marcado para o dia 20 de dezembro. As audiências do Ibama deveriam discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento com as comunidades afetadas. (AB)

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Gilberto Carvalho diz que relação do governo com PC do B continua "sólida" e "fraterna"

Ao se reunir com o presidente do PC do B, Renato Rabelo, hoje (20) no Palácio do Planalto, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, tranquilizou o presidente da legenda dizendo que a relação do governo com os comunistas continua "sólida" e "fraterna". "Não é uma crise como essa que vai abalar uma relação como essa", disse o ministro.

O PCdoB enfrenta uma crise após as denúncias que atingem o ministro do Esporte, Orlando Silva. Na reunião, que durou cerca de 40 minutos, também estiveram presentes as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais. "O que fiz foi assegurar, asseverar que a relação do governo com o PCdoB continua sólida e fraterna", declarou Gilberto Carvalho.

O ministro disse ainda que o governo pretende tratar o tema com "cuidado e serenidade" e ponderou que o policial militar João Dias Ferreira, autor das acusações, neste momento não merece crédito. "Há uma acusação de uma pessoa que tem se mostrado desqualificada na denúncia", disse Gilberto Carvalho que também considerou que não há, até agora, provas contra Orlando Silva.

O ministro lembrou que qualquer decisão sobre o futuro do Ministério do Esporte será tomada exclusivamente pela presidenta Dilma, que mesmo em sua viagem pela África acompanhou com atenção todos os acontecimentos. "Ela [Dilma] tomará essa decisão com muita serenidade. É preciso pensar que há um ser humano, e um governo que é sério", disse.

Gilberto Carvalho disse ainda que o governo se preocupa com a imagem internacional do país devido as ações de organização da Copa do Mundo de 2014. "Cada crise tem sua face", disse o ministro. No entanto, Gilberto Carvalho ressaltou que as posições tomadas pelo ministro do Esporte até agora, são posições do governo. (AB)

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Médicos assassinos, acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos, são condenados a 17 anos de prisão

A Justiça decidiu ontem (20) à noite pela condenação a 17 anos e seis meses de prisão dos médicos Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas. Os três foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980, no interior de São Paulo.

As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida depois de mais de 40 horas de julgamento, no Fórum de Taubaté, no Vale do Paraíba. Sacramento, Fiore Júnior e Torrecillas terão de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Mas os réus podem recorrer da decisão em liberdade.

O quarto denunciado por envolvimento no caso, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu no ano passado. O julgamento dos médicos foi presidido pelo juiz Marco Antonio Montemor e o Conselho de Sentença (o júri) foi formado por quatro mulheres e três homens. A acusação é feita pelo promotor de Justiça Mário Augusto Friggi de Carvalho.

O processo julgou a ação envolvendo as mortes dos pacientes José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobbo e José Faria Carneiro. De acordo com a denúncia, as quatro vítimas ainda apresentavam sinais vitais quando tiveram seus rins retirados pelos acusados para um suposto tráfico de órgãos.

O processo, com 54 volumes e 10.607 páginas, é de 1986. Na época, ficou conhecido como Caso Kalume, em referência ao médico Roosevelt de Sá Kalume que denunciou as suspeitas de irregularidades.

Porém, em 1986, os réus foram absolvidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e continuaram exercendo a profissão. Em denúncia apresentada à época, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que os laudos médicos atestando as mortes de quatro pacientes eram falsos. (AB)

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INSS: concurso vai oferecer 1.875 vagas

O concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado e o edital pode sair em até três meses. O Ministério da Previdência Social, informou no último dia 14, que o documento deverá ser lançado muito em breve. Conforme publicado no Diário Oficial da União, são 1.875 vagasde técnico do seguro social (nível médio) e perito médico previdenciário(nível superior). De acordo com a Tabela de de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, os salários podem variar de R$ 6,3 mil até R$ 14 mil.

Conforme o anexo da portaria, é previsto que, em março de 2012, sejam convocados 1.050 selecionados. O restante das oportunidades serão distribuídas nos meses de julho, outubro e novembro do ano que vem. Porém, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso.

O último processo seletivo do INSS teve provas aplicadas em março de 2008 – pelo Cespe – e os salários eram de até R$ 2.243,78 (superior) e R$ 1.989,87 (médio) composta do vencimento básico e gratificações. As oportunidades eram para analistas e técnicos previdenciários. E no concurso para perito, realizado em 2010, os salários eram de R$ 4.149,89 a R$ 14 mil.

Saiba mais sobre concursos públicos no site SOS Concurseiro

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COMISSÃO DA VERDADE: Avançamos, mas precisamos ir além.

O Senador Paulo Paim convocou audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para debater a proposta de criação da Comissão da Verdade, votada na Câmara Federal através do Projeto de lei No. 88, de 2011. Reunidos na Comissão de DH, foram convidados os senadores, a OAB, CNBB, entidades de direitos civis, entre elas o IPG, Instituto Presidente João Goulart, procuradores da República para analisar e propor sugestões de mudança ao texto que chegou da Câmara Federal para a criação da Comissão da Verdade.

Alguns pontos polêmicos foram pela maioria criticados no contexto em que esta apresentado o projeto original vindo da Câmara. Entre eles podemos destacar o prazo de funcionamento de dois anos, entendido pela maioria como escasso para poder investigar e esclarecer crimes cometidos contra a pessoa humana, abarcando um período tão longo como o proposto (1946-1988). A composição de apenas sete membros e indicados exclusivamente pela Presidenta da República, também foi alvo de proposituras de mudanças por ser entendido pela maioria que dita Comissão da Verdade teria que ser mais abrangente, e ter entre seus membros representantes, no mínimo indicados pelos órgãos e associações que defendem os direitos subtraídos das vítimas do esquecimento.

Outro aspecto, levantado pelo Senador Pedro Simon, é a temeridade de serem os atuais sete nomes indicados pela Presidenta da República. E se não der certo? Perguntou o Senador, não seria esta atribuição de responsabilidade exagerada da nossa mandatária?

O Senador Pedro Taques reclamou que chegou à hora de o Senado Federal não ser mero “carimbador” das decisões vindas da Câmara Federal. E ainda levantou a tese e perguntou o que faria a Comissão da Verdade com as informações recebidas nas audiências. Seria esta Comissão apenas uma “recolhedora” de documentos para enviar aos arquivos da Nação? As faltas cometidas por agentes da Ditadura seriam arquivadas? E o Ministério Público, conhecedor destes desvios não poderia agir? “A justiça de transição tem como objetivo gerar paz, falar em paz sem justiça é uma farsa”.

A Comissão sem justiça é uma hipocrisia política. Não podemos mais temer o militarismo a esta altura da democracia. Uma coisa é o respeito aos militares outra temer o militarismo.

Susana Lisboa citou Teotônio Vilela quando visitou presídios ainda com presos políticos que disse não haver encontrado ali “terroristas” e sim cidadãos que lutaram por um ideal contra a opressão, ou seja, que esta Comissão deve saber onde estão os corpos dos desaparecidos, como e em que forma morreram, quem os matou e responsabilizar os culpados. Disse ainda: se a Comissão da Verdade não vai investigar a morte do Presidente João Goulart, o que vai fazer essa Comissão? Essa Comissão é para investigar os crimes de Estado. Eu acredito que o Presidente João Goulart foi eliminado. Eu quero saber em que circunstâncias morreu o meu presidente. Se a ditadura implantou à época a pena de morte, por que matou na ilegalidade?

A deputada Federal Luiza Erundina ao referir-se a descoberta do cemitério de Perús, quando Prefeita de são Paulo destacou que dos 1049 corpos descobertos mais de 400 eram de crianças negras, o que nos leva a conclusão de que até hoje praticamos e matamos sumariamente os menos favorecidos.

João Vicente Goulart destacou a importância de esta Comissão ter autonomia financeira e política para agir e fazer convênios com entidades não somente nacionais como internacionais para esclarecer operações que foram feitas em conjunto com os serviços secretos de vários países, como a operação Condor e outras associações para o crime de Estado praticado na América do Sul no período ditatorial de vários países. Cobrou ainda dos parlamentares que integram o Parlasul, por que até hoje não criaram um acordo, assim como aqueles que existem para facilitar intercâmbios aduaneiros e alfandegários, um que possa agilizar a troca de informações entre os arquivos de documentos, hoje desclassificados e que integram as provas contra as violações de Direitos Humanos.

Geraldo Martins Dias, assessor político da CNBB, trouxe a palavra do compromisso da CNBB em apoiar a criação da Comissão da verdade, assim como a entidade o fez na época da ditadura, destacando que “nada que é feito ás ocultas pode permanecer às claras”.

No final colocaram-se em análise as propostas de modificações que seriam encaminhadas ao relator Senador Aloysio Nunes Ferreira (que não estava presente), que foram aprovadas pelos presentes nesta audiência pública. O IPG coloca a seguir a proposta original vinda da Câmara Federal, assim como as propostas que foram aprovadas nesta audiência pública e que serão encaminhadas ao relator para apreciar a possibilidade de modificação do texto. (Instituto Presidente João Goulart)

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