terça-feira, 10 de maio de 2011

ATO QUE DECLARA INEXISTENTE NOMEAÇÃO DE MAURICIO REQUIÃO NO TC E CONVOCA NOVA ELEIÇÃO

ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 20, 34 e 214, do
Regimento Interno, e no Ato Comissão Executiva no 675/08,
CONSIDERANDO que o controle da Atividade Administrativa
do Estado impõe a “funcionalização dos poderes políticos, o que
signifi ca a submissão das conveniências individuais dos governantes à
realização dos direitos fundamentais e a implantação de uma sociedade
democrática” (Marçal Justen Filho, Direito Administrativo, 1ª ed., p.
734), de sorte que toda atuação dos poderes estatais se submete aos valores
consagrados pelo Direito, como processo incessante de conformação dos
atos de Estado, sendo esta verifi cação exercitável a qualquer tempo, tanto
externamente quanto internamente;
CONSIDERANDO que todas as funções – Poderes – têm o
dever de promover o controle dos atos administrativos que produzem os
seus próprios órgãos e autoridades, o que envolve uma avaliação de legalidade
dos atos, de regularidade de exercício de competências prescritas
de modo vinculado pelo direito, para evitar a consumação de desvios,
que podem ser infratores de garantias constitucionais;
CONSIDERANDO que a autotutela é uma responsabilidade
que vincula a atuação da autoridade pública que, de ofício deve tomar
as medidas para repor a legalidade, ou seja, numa visão prática signifi ca
identifi car a decisão defeituosa, na medida em que insuscetível, objetivamente,
de promover os valores consagrados no Texto Fundamental;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme determina o artigo 77 da Constituição do Estado do
Paraná, é integrado por sete conselheiros, e conta atualmente com apenas
com seis, o que ocasiona evidentes difi culdades e prejuízos para o seu funcionamento,
em decorrência do não preenchimento do quorum completo;
CONSIDERANDO que o quadro descrito se instalou porque
a vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Henrique Naigeboren
–da Assembleia - não foi preenchida, em face da suspensão do ato de
nomeação do candidato Maurício Requião de Mello e Silva, por decisão
do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que a referida decisão do STF reconheceu,
em Reclamação, a ocorrência do fummus boni iuris fundada na procedência,
em parte, de ação popular que declarou a nulidade do Decreto
Estadual nº 3.044/2008 do então Governador do Estado Roberto Requião
de Mello e Silva, tendo em vista que o candidato Maurício Requião de
Mello e Silva “foi nomeado antes mesmo da existência de vaga para
o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado’, bem como a
existência de nepotismo em razão da nomeação de um irmão pelo outro,
ofendendo o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF, notadamente para
uma Corte de Contas, de natureza de controle e fi scalização dos atos da
Administração Pública;
CONSIDERANDO que, se não havia vaga, impossível juridicamente
a defl agração do procedimento que culminou na nomeação do
referido candidato, pela simples e objetiva razão de que tal importaria na
teratologia de aumentar-se o número de membros do Tribunal de Contas
do Estado ou de impor ao Tribunal o preenchimento de um cargo só por
dois Conselheiros, fenômeno impensável de atos da competência do
Parlamento Estadual;
CONSIDERANDO que é imperativo seja devolvido àquele
órgão auxiliar da Assembléia Legislativa a inteireza de sua composição, 6740/2011
para que desempenhe plenamente as suas atribuições constitucionais;
CONSIDERANDO que se trata de questão de Direito Público,
merecedora da curadoria dos gestores públicos que devem identifi car o
correto caminho para superar o aparente impasse neste episódio, que há
muito causa desconforto e permeia de dúvida a legalidade de atos do
Poder Público;
CONSIDERANDO que o procedimento de escolha de candidato a
ocupar um cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é ato
vinculado, ou seja, é de indiscutível competência da Assembleia indicar
o Conselheiro que ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Henrique
Naigeboren, o que só pode fazê-lo diante de um único motivo, qual seja,
a existência de vaga;
CONSIDERANDO que em se tratando de ato vinculado o que
mais importa é haver ocorrido o motivo perante o qual o comportamento
era obrigatório (Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito
Administrativo, 26ª ed., p. 397), o que não se verifi cou na nomeação do
candidato Maurício Requião de Mello e Silva, pois ocorrida antes do motivo,
ou, conforme a sentença da ação popular, a que se apegou o Ministro
Ricardo Lewandowski, ocorrida “antes mesmo da existência de vaga
para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, confi -
gurando ato administrativo inexistente pela ausência absoluta de motivo;
CONSIDERANDO que a “inexistência do ato administrativo – sempre
anomalia gravíssima – deve infl exivelmente ater-se a critérios puramente
objetivos, aferíveis com absoluta segurança e precisão: essa segurança
somente se viabiliza quando o motivo já consta prefi xado em lei, vinculando
a defl agração do processus formador do ato” (Eduardo Lobo Botelho
Gualazzi, Ato Administrativo Inexistente, 1ª ed., p. 129), tem–se como
inexistente o ato de escolha e nomeação do candidato Maurício Requião
de Mello e Silva, vale dizer, a superveniência de vaga de Conselheiro no
Tribunal de Contas pela aposentadoria de Henrique Naigeboren não o
aproveita, pois impossível convalidar ato inexistente, permanecendo vago
o cargo à disposição do devido e necessário preenchimento, mediante a
defl agração do procedimento à cura desta Assembleia Legislativa, vinculado
ao suporte fático ou motivo agora presente, a vacância do cargo;
R E S O L V E :
I. Declarar aberto o prazo de 5 (cinco) dias para o recebimento
de inscrições dos candidatos à vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas, mediante a apresentação de requerimento no protocolo geral da
Assembleia, dirigido ao Presidente do Poder do Legislativo;
II. Constituir Comissão Especial, composta de 5 (cinco)
parlamentares para, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento das
inscrições, opinar sobre os inscritos;
III. Convocar os Líderes dos Partidos e dos Blocos Parlamentares
com acento na Assembleia Legislativa, para, no prazo de 48 horas
indicarem os membros para comporem a Comissão Especial.
Palácio Dezenove de Dezembro, 5 de maio de 2011.

DEPUTADO VALDIR ROSSONI
Presidente

Dilma diz que vai qualificar 8 milhões de trabalhadores até 2014

A presidente Dilma Rousseff disse, ao longo de seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (9), que vai investir na formação dos trabalhadores e dos estudantes. Ela afirmou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) vai capacitar 8 milhões de pessoas até 2014 e que irá conceder 75 mil bolsas aos que querem estudar no exterior.

No início do programa, Dilma falou sobre o Pronatec. Para ela, é preciso qualificar o trabalhador brasileiro.


“Criamos o Pronatec para qualificar o trabalhador de hoje e o do futuro. Nós queremos capacitar, até 2014, 8 milhões de estudantes e trabalhadores. Para quem já está no mercado de trabalho, vamos oferecer cursos de formação e qualificação profissional. E para o estudante do ensino médio, vamos oferecer formação profissionalizante. É assim: a moça ou o rapaz que quiser aprender uma profissão vai ter direito a uma bolsa de estudos; vai fazer o ensino médio num turno, e o curso profissionalizante, no outro turno. O Pronatec também vai oferecer oportunidades para os beneficiários do Bolsa Família, para que eles possam ter uma profissão e um bom emprego”.

Dilma disse que vai construir escolas pelo país para incrementar o programa. “Este ano já estamos construindo 81 novas escolas técnicas. E, até 2014, vamos construir mais 200 novas escolas técnicas. Junto com as que já existem, vamos chegar a uma rede de 555 escolas técnicas federais em todo o Brasil”.

Áreas variadas

Segundo a presidente, a programa prevê formação em várias áreas. “São cursos nas mais variadas áreas. Hoje em dia, por mais simples que seja o trabalho, é necessário ter especialização. Muita gente aprendeu na prática, mas isso agora já não basta. O pedreiro, antes, só precisava saber colocar o cimento e o tijolo; hoje, ele precisa conhecer novos materiais e as novas tecnologias usadas na construção civil. Vamos criar cursos para todos os ramos: hotelaria, culinária, cabeleireiro, informática, e outros setores fortes na economia”.

Em seguida, o jornalista perguntou como o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) vai entrar na rede. Dilma respondeu que vai ampliar a estrutura existente.

“Já são nossas parceiras. Vamos readequar o Sistema S e ampliar a estrutura que já existe, com recursos do BNDES. Vamos aumentar o número de escolas e de vagas gratuitas para a população de baixa renda”, disse.

Estudando no exterior

Dilma falou ainda que quem quiser estudar no exterior terá sua chance e apoio do governo. “Estamos criando um programa de apoio ao ensino no exterior. Hoje, temos 5 mil brasileiros que estudam no exterior, com bolsas custeadas pelo governo. A maior parte deles está na França, Alemanha e nos Estados Unidos. Queremos avançar. Nosso objetivo é conceder 75 mil bolsas até 2014. É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo. Tenho certeza que com esses dois programas, o Pronatec e as bolsas no exterior, vamos dar um salto no desenvolvimento desse país”, afirmou.

CQC:Requião acha que sofre bullying da mídia



O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também terá de devolver diárias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, vão devolver à União as diárias que receberam por dias que estiveram em Curitiba (PR) e Salvador (BA) sem compromissos oficiais.

O Portal da Transparência informou que Paulo Bernardo recebeu R$ 1.381,18 por diárias em Curitiba, entre os dias 30 de abril (sábado) e 2 de maio (segunda). O ministro tem casa na cidade e, naqueles dias, não teve compromisso oficial, segundo sua agenda. A assessoria do ministro informou que a devolução será feita após o retorno de Paulo Bernardo, que está em viagem para a Coreia.(G1)

Ex-dirigente inglês acusa Ricardo Teixeira de pedir propina por voto


O ex-presidente da associação inglesa de futebol David Triesman acusou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e outros três dirigentes da Fifa de pedirem propina em troca de apoio à candidatura da Inglaterra para sediar a Copa de 2018.

A Inglaterra recebeu apenas dois dos 22 votos no processo de seleção, que acabou escolhendo a Rússia para sediar a Copa de 2018.

Triesman - que presidiu a federação inglesa de futebol (FA, em inglês) e o comitê da candidatura da Inglaterra no ano passado - disse que além de Teixeira outros três presidentes de federações de futebol também tentaram vender seus votos: Jack Warner (Concacaf, da América Central, América do Norte e Caribe), Nicolas Leoz (Conmebol, a confederação sul-americana) e Worawi Makudi (da federação da Tailândia). Todos eles são integrantes do comitê executivo da Fifa que escolheu a sede da Copa de 2018 e 2022.

Segundo o dirigente inglês, Ricardo Teixeira teria dito a ele: "Venha e me diga o que você tem para mim". Triesman entende que Teixeira estava pedindo algo em retorno pelo seu voto.

Inquérito

Triesman disse que o comportamento dos dirigentes foi "abaixo do que seria eticamente aceitável".

Ele depôs nesta terça-feira na Casa dos Comuns do Parlamento britânico, em um inquérito do comitê do departamento de Cultura, Mídia e Esporte do governo. O comitê quer entender por que a Inglaterra perdeu a disputa para sediar a Copa de 2018.

O dirigente inglês disse que deveria ter se manifestado sobre os pedidos de propina imediatamente. Mas ele insistiu que suas acusações não seriam ouvidas na época. Ele disse que temia que as revelações pudessem prejudicar a candidatura inglesa.

A Fifa manifestou-se imediatamente sobre as declarações. O presidente da entidade máxima do futebol, Sepp Blatter, prometeu que agirá imediatamente se houver qualquer indício de má conduta dos integrantes do seu comitê executivo.

"Eu fiquei chocado [ao saber]... mas é preciso que se veja as provas", disse Blatter em Zurique, enfatizando que os membros do comitê executivo da Fifa não escolhidos pelo mesmo Congresso que o elege.

"Eles estão vindo de outras confederações, então não posso dizer se são todos anjos ou diabos. Há uma nova série de informações, nos deem tempo para digerir isso e começar uma investigação pedindo provas sobre o que foi dito. Nós vamos reagir imediatamente contra todos que violarem os códigos de conduta ética."

Triesman acusa Jack Warner de pedir mais de US$ 4 milhões para construir um centro educativo em Trinidad e Tobago. O dinheiro passaria pelas mãos do próprio Warner. Além disso, ele teria pedido cerca de US$ 800 mil para poder adquirir os direitos de transmissão da Copa de 2018 no Haiti.

Em entrevista à rede britânica Sky News, Warner negou as acusações.

"Eu nunca pedi a Triesman ou a qualquer outra pessoa, seja ela inglesa ou não, qualquer dinheiro pelo meu voto na época", disse Warner.

"Durante a campanha inglesa, antes de Triesman ter sido categoricamente eliminado, eu falei com ele sobre sua iniciativa em apenas três ocasiões, e falei com seus colegas em outras ocasiões, e nenhum deles jamais corroborará com essa peça de ficção."

O presidente da Conmebol, o paraguaio Nicolas Leoz, teria pedido para ser condecorado como cavaleiro da coroa britânica, segundo David Triesman.

O presidente da federação da Tailândia, Worawi Makudi, foi acusado de pedir para receber os direitos de transmissão de um amistoso entre as seleções da Inglaterra e Tailândia.

Copa de 2022

Nesta terça-feira também surgiram acusações contra outros dois integrantes do comitê executivo da Fifa, que também teriam recebido mais de US$ 1,5 milhão para votar no Catar. O país acabou vencendo a disputa para sediar a Copa de 2022.

As acusações foram levantadas pelo parlamentar britânico Damian Collins. Ele disse que provas produzidas pelo jornal britânico Sunday Times serão publicadas pelo comitê.

O jornal afirma que o vice-presidente da Fifa, Issa Hayatou, de Camarões, e o presidente da federação da Costa do Marfim, Jacques Anouma, estariam envolvidos neste caso. O Catar teria empregado um lobista para conseguir atrair os votos africanos.

No ano passado, dois integrantes do comitê de ética da Fifa foram suspensos após denúncias feitas pelo Sunday Times. (BBC Brasil)

O anacronismo gerencial das ongs

Rudá Ricci

O problema das ONGs é gerencial. Pararam no tempo. Continuam vivendo de financiamento externo ou convênios. Trata-se de uma lógica que gera dependência que corroeu a história de muitas ongs no país. Nos anos 1980, as relações de amizade e confiança e a luta pela democratização garantiam algum espaço de autonomia. Mas a partir da década seguinte, os modelos de monitoramento sobre os financiamentos passaram a ganhar ares de intervenção externa. Presenciei avaliações e exigências de entidades financiadoras que impunham agendas (defesa da mulher, cotas e outros) e desrespeitavam a cultura e dinâmica social local.
Agora a situação é ainda mais grave. A busca desesperada por recursos transforma muitas ongs em empresas de prestação de serviços terceirizados para o serviço público. Além de conspirar contra o ideário dessas ongs, o problema gerencial continua. Ao fecharem convênios com órgãos públicos, perdem totalmente qualquer margem de manobra para desenvolver ações públicas ou mobilizações sociais. Não há margem nem mesmo para cumprir reajustes definidos em dissídios coletivos, já que a luta pela sobrevivência joga os valores acordados para baixo. Um caos.

Favorito, Ivan Bonilha registra candidatura para conselheiro

Homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB), o procurador-geral do Estado, Ivan Boni­­lha, registrou ontem na Assem­­­bleia Legislativa a candidatura pa­­­ra uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A proximidade com o governo torna Bonilha favorito na disputa por uma cadeira no tribunal – já que a indicação do novo conselheiro será feita pela Assem­­­bleia, na qual Richa tem apoio da am­­­pla maioria.

Outro nome cogitado para disputar a vaga com o apoio do governo seria o do secretário da Casa Civil, Durval Amaral. Mas ontem, por meio da assessoria, ele garantiu que não vai disputar a vaga. A intenção de Amaral seria ocupar a vaga do conselheiro Heinz Herwig, que se aposenta em maio de 2012.

Bonilha contou que esteve on­­­tem no gabinete do governador e pediu permissão para disputar a vaga no tribunal – órgão do qual é servidor de carreira. “A decisão foi minha. O Beto entendeu e diz que faz sentido eu querer disputar”, disse o procurador-geral.

Ele contou que em 2008 sequer soube da abertura da vaga deixada pela aposentadoria do ex-conselheiro Henrique Naigeboren. “Se eu soubesse da abertura do prazo, eu teria me inscrito”, afirmou Bonilha. O procurador-geral disse que espera disputar a vaga “no voto” com Maurício Requião. “Acho que o próprio Maurício pode disputar essa vaga. Queria muito que ele disputasse até porque é o mesmo colegiado que o aprovou. Isso demonstraria segurança e não haveria constrangimento e nem desconforto algum”, afirmou.

Maurício Requião disse ontem à Gazeta do Povo que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente da Assembleia, Val­­­dir Rossoni (PSDB), que anulou o ato que o elegeu para o TC. “Ainda não sei. Vou conversar com o meu advogado amanhã [hoje]”, disse.

O prazo para registrar candidaturas termina hoje às 18 horas. Pelo regimento interno da Casa, depois de confirmados os candidatos, Rossoni deve no­­­mear uma comissão especial composta por cinco deputados que vai convalidar em até dois dias as candidaturas. A Mesa Execu­­­ti­­­va então terá cinco dias para mar­­­car uma sessão para sabatinar os candidatos. Depois disso, acontece a eleição em plenário.(GP)

Justus defende vaga de Maurício no TC e discute com Rossoni


A eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) do Paraná, em 2008, provocou ontem o primeiro atrito em público entre o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o antecessor, deputado Nelson Justus (DEM).

O motivo da discussão foi o ato assinado por Rossoni na quinta-feira passada que invalidou a eleição de Maurício ao TC. Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida Justus, não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naige­­­boren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

De acordo com a procuradoria da Casa, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na As­­­sembleia, a nomeação de Mau­­rício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião – governador na época – em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren. “Não existia a vaga antes da aposentadoria. O ato [da eleição] inexiste e todas as consequências dele também são inexistentes”, disse o procurador jurídico da Casa, Luiz Carlos Cal­­­das, à Gazeta do Povo na semana passada.

Na sessão de ontem, Justus deu sua versão para o caso e pediu cautela a Rossoni para evitar um novo imbróglio na Justiça. O ex-presidente disse que só deu início ao processo de eleição no TC depois que recebeu do próprio tribunal uma correspondência informando a vacância do cargo de Naigeboren. “A Casa, na época, cumpriu rigorosamente o rito para a escolha do novo conselheiro”, afirmou Justus. “É preciso cautela porque a decisão está sub judice e quem for eleito agora pode ter a eleição novamente contestada na Justiça”, completou Justus, sugerindo que Rossoni aguarde decisão da Justiça antes de convocar novo processo eleitoral.

Logo em seguida, Rossoni rebateu, reafirmando o posicionamento de que a eleição de 2008 foi irregular e, portanto, manterá a nova disputa. “Desde que eu era deputado em plenário, e agora como presidente, entendo que a eleição foi ilegal. Houve um atropelo no processo de eleição, que não cumpriu o ritual devido”, afirmou o tucano, garantindo a nova disputa pela vaga no TC. “Vamos fazer a eleição novamente e os prazos serão mantidos, salvo alguma decisão judicial em contrário.”

Mais divergências

Após a discussão entre Rossoni e Justus, vários deputados discursaram sobre o assunto. Os governistas apoiaram a convocação de nova eleição, enquanto os parlamentares de oposição seguiram o discurso de Justus, pedindo que se espere um posicionamento da Justiça.

O discurso mais crítico à decisão de Rossoni veio do deputado Raska Rodrigues (PV), que foi secretário do Meio Ambinete no governo Requião. “A Justiça de primeira e segunda instância já decidiu que os trâmites foram respeitados. O próprio parecer do ministro [do Supremo Tribunal Federal Ricardo] Lewandowski dizia que a decisão valeria até que a Justiça estadual julgasse o mérito”, disse.

Por outro lado, o vice-líder do governo Richa na Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), reforçou o coro de Rossoni. “Na época, não se respeitou o trâmite legal e ainda havia o caso de nepotismo”, disse, referindo-se ao fato de Maurício ser irmão do então governador Roberto Requião.(GP)

Paraná é o quinto estado em número de títulos eleitorais cancelados pelo TSE

Paraná foi o quinto estado com o maior número de títulos eleitorais cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor que não votou e também não justificou a ausência nos últimos três pleitos teve o documento cancelado.

O colégio eleitoral paranaense é composto por 7.601.553 votantes e 76.943 estavam passíveis de ter o título invalidado. Desses, 72.548 foram cancelados e 4.395 regularizados. O número de cancelamentos corresponde a 1,03% do total de eleitores no Paraná.

No Brasil, os cancelamentos chegaram a 1.395.334 e 72.104 pessoas compareceram à Justiça Eleitoral para normalizar a situação e impedir que o documento fosse invalidado.

O estado com maior número de cancelamentos foi São Paulo (332.716 títulos). Na sequencia foram Rio de Janeiro (135.242), Minas Gerais (121.463) e Bahia (100.223).

Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Além disso, podem ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.

Para reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deverá, também, pagar eventuais multas para regularizar sua situação com a Justiça eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Quem teve o título de eleitor cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Recadastramento

Os eleitores de Curitiba precisam comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 20 de janeiro de 2012 para fazer o recadastramento. A capital paranaense adotará o sistema biométrico nas próximas eleições municipais.

Londrina: Procurador do município e esposa também estão entre os presos


O procurador jurídico do município, Fidélis Cangussu, foi preso na manhã desta terça-feira (10) durante uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Agentes do Gaeco, Polícia Civil, Militar e Federal cumpriram durante a operação chamada de 'Antisepsia' 15 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão.

Além dele, cerca de 15 pessoas foram detidas em operação iniciada por volta das 5h. Entre os presos está a esposa do procurador, Joelma Canguçu além dos presidentes dos institutos Atlântico e Gálatas edois integrantes do Conselho Municipal da Saúde, Marcos Ratto e Joel Tadeu Correia. A lista completa será divulgada em entrevista coletiva a partir das 15h na sede do Gaeco.

A reportagem da rádio Brasil Sul informou que durante a operação foi apreendida uma maleta com R$ 20 mil no carro do procurador, além de quatro armas e notas fiscais em locais ainda não divulgados.

O motivo das detenções está relacionado a irregularidades identificadas nas últimas contratações feitas na área da saúde. O Gaeco investiga o desvio de recursos públicos e a corrupção envolvendo agentes da saúde na contratação de duas oscips, quando do rompimento de contrato com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar mais de R$ 300 milhões em recursos públicos. O MP-PR sustenta que os presos estariam envolvidos na prática de crimes como corrupção, desvio de verba pública e formação de quadrilha.

Os desvios envolviam os institutos Atlântico e Galatas, que estariam colaborando com o esquema fornecendo notas fiscais irregulares. Segundo informações da rádio Brasil Sul, os presidentes dos institutos também receberam mandados de prisão.

Fidélis é formado em direito e especialista em direito empresarial. Ele assumiu o cargo em novembro de 2010 para substituir Demétrius Coelho, que deixou a procuradoria por motivos pessoais.

Os institutos são responsável por serviços essenciais de saúde como o Samu, a Policlínica e a Internação Domiciliar. O secretário Marco Cito disse que entre hoje e amanhã a administração deverá decidir como proceder com esses serviços, mas garantiu que a população não será prejudicada.

A data final do contrato com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Ocips) termina no dia 8 de junho. O prefeito Barbosa Neto afirmou que a prioridade agora é ressarcir os cofres púbicos.

Entre as pessoas que foram presas na operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estão o procurador jurídico do município, Fidélis Cangussu, os presidentes dos institutos Atlântico e Gálatas,dois integrantes do Conselho Municipal da Saúde, Marcos Ratto e Joel Tadeu Correia e a esposa do do procurador Fidelis Canguçu, Joelma.

Está marcada para 15h desta terça-feira uma entrevista coletiva no Gaeco para informações definitivas sobre o caso. (Bonde)

Ex-reitora da UEL assume cargo no governo federal

A ex-reitora da UEL e ex-secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Lygia Pupatto, foi nomeada secretária de Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações, em Brasília.

A nomeação ocorre após o Ministério das Comunicações ganhar uma nova estrutura, incluindo a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural.

"A Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação", afirma Lygia Pupatto. (Bonde)

Prazo de vacinação contra gripe termina na sexta-feira (13)

A Secretaria da Saúde reforça que a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe termina na sexta-feira (13). Números do Programa Estadual de Imunização mostram que, até à tarde desta segunda-feira (09), o Paraná já vacinou 878 mil pessoas.

Para atingir a meta (1,3 milhão) ainda devem ser imunizadas cerca de 450 mil pessoas: grávidas – em qualquer período gestacional, idosos (com 60 anos ou mais), crianças de seis meses a dois anos, indígenas e trabalhadores de saúde que atuem diretamente no atendimento à pacientes de influenzas. A vacinação está disponível nas 2,2 mil unidades de saúde distribuídas em todo Paraná.

“É fundamental que a população se sensibilize e procure as unidades de saúde para receber a vacina”, destaca o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. A vacinação deste ano protege contra os três vírus influenza mais circulantes no país: influenza A (H3N2) – sazonal, influenza A (H1N1) e influenza tipo B.

A Secretaria da Saúde recomenda que as pessoas que estiverem doentes (febre alta ou moderada) adiem a vacinação até que estejam melhores. A vacina só é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia severa ao ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer componente da vacina e também para pessoas que apresentaram reações anafiláticas graves a doses anteriores.

Paraná reforça estrutura de combate à dengue

Mesmo com temperaturas mais baixas, o governo do Estado continua reforçando as ações de enfrentamento da dengue no Paraná. O governador Beto Richa autorizou na última sexta-feira (6) a compra de 113 veículos que serão incorporados à estrutura de vigilância em saúde do Estado.

Os veículos serão destinados ao Laboratório Central do Estado, nível central da Secretaria e regionais de saúde, que poderão utilizá-los no combate à dengue em apoio aos municípios.

“Muitos desses veículos são camionetes tipo picape, que servirão também para a aplicação de inseticidas contra o mosquito da dengue”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Os chamados “fumacês” combatem o mosquito já adulto. Já a eliminação de larvas e ovos do Aedes Aegypti evita que o mosquito se desenvolva.

Por isso, o combate à dengue deve ser intensificado mesmo no período mais frio do ano. Eliminar possíveis criadouros do mosquito é a ação mais efetiva para se combater a dengue.

Para evitar a proliferação, o recomendado é ficar atento a todo recipiente que possa acumular água em casa, como pratinhos de vasos, garrafas, pneus, caixas d’água e calhas. É fundamental, também, dispensar em lixo adequado qualquer tipo de entulho e materiais que possam reter água.

NÚMEROS - A Secretaria de Saúde divulgou nesta segunda-feira (9) o informe nº 17 da situação da dengue no estado. Até o momento, o Paraná registrou 49.589 casos notificados suspeitos. Destes, 18.214 foram confirmados: 17.811 autóctones e 403 importados.

A situação é de alerta principalmente nas regionais de saúde de Foz do Iguaçu (9ªRS), Londrina (17ªRS), Cornélio Procópio (18ªRS) e Jacarezinho (19ªRS), que concentram 16.511 casos confirmados de dengue, representando mais de 90% do total de confirmações no estado. Somente neste ano, o Paraná já confirmou 125 casos graves da doença (febre hemorrágica e dengue com complicações) e 14 mortes.

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Em Maringá, Richa autoriza investimentos de R$ 5,3 milhões para saúde e infraestrutura

O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (09) a liberação de R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura no Hospital Universitário Regional de Maringá. O recurso será utilizado na conclusão da área administrativa e na reforma de leitos da enfermaria. Richa oficializou ainda o repasse de R$ 3,1 milhões para a execução e licitação de obras de pavimentação em cinco municípios da região Noroeste do Paraná. Os anúncios foram realizados durante a segunda audiência pública do governo do Estado, em Maringá. Foi anunciada ainda a construção da nova sede do IML em Maringá neste ano.

“Estamos aqui para ouvir a população e anunciar investimentos fundamentais nas áreas de saúde e infraestrutura. O Paraná precisa crescer e isso só será possível com o governo trabalhando próximo das pessoas. Quem quiser dar ideias e boas propostas para o novo Paraná será bem-vindo”, disse o governador. Richa afirmou que as audiências públicas serão constantes no Estado do Paraná.

As medidas atendem a alguns dos principais pedidos apresentados ao governador durante a audiência em Maringá, que reuniu secretários de Estado e mais de 400 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de entidades da sociedade civil e outros moradores da região.

O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, garante que os investimentos no Hospital Universitário serão uma constante no novo governo. “A saúde é a prioridade do nosso governo e vamos trabalhar para transformar essa área em exemplo para o País. Esses recursos para o hospital serão primordiais para desenvolvimento e atendimento médico em Maringá”, disse o secretário.

Polícia investiga se droga apreendida no Oeste é mesmo oxi


Semelhante ao crack, porém com efeitos mais devastadores, uma nova droga, o oxi, que já está tirando o sono das autoridades de saúde do Brasil pode ter tido seu primeiro registro de apreensão no Paraná durante o final de semana. A PM (Polícia Militar) de Cascavel, no Oeste, apreendeu pedras da droga e uma balança de precisão que foram jogados de um carro quando os suspeitos perceberam a presença dos policiais.

De acordo com informações da polícia, os ocupantes do carro fugiram quando receberam ordem para parar o veículo, mas durante a perseguição os suspeitos bateram contra uma árvore no bairro Morumbi, região Norte da cidade. Um adolescente de 16 anos que estava no carro ficou ferido, foi apreendido e encaminhado a um hospital da cidade.

A Polícia Científica vai analisar o material para ter certeza de que se trata do oxi, mas pelos contatos realizados com policiais federais do Acre – estado que teve os primeiros registros da entrada da nova droga no país no final da década passada – a polícia diz acreditar que se trata do entorpecente pelas características.

Segundo a policia, a diferença entre o oxi e o crack está no preparo da droga, já que ambas são produzidas pelos restos de refino da cocaína. Para transformar pó em pedras de crack, os traficantes utilizam bicarbonato de sódio e amoníaco. Já no preparo do oxi o material utilizado é cal virgem e querosene. Isso faz com que o processo fique mais barato. Uma pedra da droga custa R$ 2,00 ao usuário. (GP)

Campanha do Agasalho começa a arrecadar doações a partir desta terça-feira

A Campanha do Agasalho Doe Calor 2011 será lançada nesta terça-feira (10) em Curitiba. O tema desse ano é "Mais de um ano sem usar, tá na hora de doar”. A arrecadação de agasalhos, roupas, calçados e cobertores – que devem estar em bom estado – vai até 31 de agosto.

A população poderá entregar as doações em estabelecimentos comerciais e também órgãos da prefeitura. Supermercados, lojas, farmácias, faróis do saber e Ruas da Cidadania serão alguns dos pontos de coleta. A partir dessa terça-feira, caixas com a logomarca da campanha serão colocadas nos postos de arrecadação para receber doações.

Segundo a prefeitura de Curitiba, a estimativa é de que a campanha atenderá 280 mil pessoas carentes e 780 instituições sociais. Em 2010, foram 276 mil pessoas e 742 instituições beneficiadas pela ação que conta com as doações da população.

Governo Federal vai ampliar acesso ao Fies

Pessoas que completaram o ensino médio até 2009 e desejam cursar a faculdade poderão pedir o Financiamento Estudantil (Fies) sem ter de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito sexta-feira pelo secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Claudio Costa, durante o IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, realizado em Salvador e acompanhado pelo Jornal da Tarde.

A portaria que irá regulamentar a medida será publicada nesta semana. Costa, disse que o objetivo é permitir o financiamento para quem deseja retomar os estudos. “Ninguém pode ser tolhido de estar na educação superior por falta de financiamento.”

A meta do governo, segundo o ministro Fernando Haddad, que também participou do evento, é chegar a 2020 com 50% dos brasileiros, com idade entre 18 e 24 anos, matriculados em universidades. “O financiamento estudantil ainda é muito subutilizado no País”, disse.

O Fies é um empréstimo, feito por meio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com juros de 3,4% ao ano. O estudante que não tem condições de arcar com as despesas do curso, em instituições de ensino privadas, podem entrar com o pedido. Não é necessário fiador e o aluno paga apenas R$ 50 a cada três meses. Depois de concluir a graduação, o recém-formado terá um período de carência de um ano e meio - período em que pagará as taxas de R$ 50 trimestralmente equivalentes aos juros.

A amortização da dívida poderá ser feita em até três vezes a duração do curso acrescido de 12 meses. Por exemplo: se a graduação escolhida dura quatro anos, o financiamento poderá ser pago em 13 anos.

Outra mudança anunciada para o Fies é que primeiros alunos dos cursos novos, criados pelas particulares, também poderão pedir o financiamento. A regra em vigor até o momento exige que a graduação seja, primeiramente, avaliada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e só depois estabeleça o convênio, o que leva cerca de três anos após a abertura para a primeira turma. Agora, se a comissão de fiscalização do MEC autorizar a abertura de um curso, esta graduação estará imediatamente autorizada a se credenciar para o Fies. (JT)

Cohapar e Caixa Econômica fortalecem parcerias


Em reunião realizada na manhã de sexta-feira, em Curitiba, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, reforçou o compromisso de parceria com a superintendente nacional da Caixa, Lore Mânica Ribeiro. “Promovemos um trabalho de resgate da dignidade do povo paranaense e ter a Caixa como parceira é muito importante, pois conseguimos ainda mais credibilidade no processo”, destacou Chaowiche.

Durante a reunião foram apresentadas as ações adotadas pela nova diretoria da Cohapar, como reestruturação de processos internos, negociação com parceiros, nova gestão habitacional, planejamento com metas de execução de obras, além de novas parcerias com municípios e secretarias de estado e valorização do corpo funcional da Companhia.

“As ações que implementamos já começam a dar resultados, como a melhoria no andamento das obras, que atingiu a média de 8% em abril, e o aumento no estoque de terrenos, pois as prefeituras já estão vendo as mudanças na gestão e nos procurando para doar mais lotes”, afirmou Chaowiche.

A superintendente da Caixa destacou o bom andamento das obras da Cohapar e reiterou a importância da parceria. “Através de reuniões como esta podemos perceber a gestão responsável que a Cohapar está adotando em suas obras e vamos melhorar ainda mais os processos. Quem está no dia a dia das obras é que nos orienta, pois estamos na matriz lá em Brasília e precisamos destas informações”.

Foram discutidos ainda assuntos como a parceria com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para a construção de banheiros, mudar o processo construtivo de autogestão para licitação de construtoras, agilização do processo de transferência de documentos aos mutuários e habilitação da Cohapar como correspondente master da Caixa para análise de processos.

“A parceria entre Caixa e Cohapar é fundamental para a sociedade. Hoje discutimos várias sugestões agregadoras e que vamos analisar para dar o melhor andamento possível e atender as demandas dos nossos parceiros”, afirmou Lore Ribeiro.

Participaram da reunião o superintendente e gerente regionais da Caixa Jorge Kalache Filho e Arielson Bittencourt, os diretores da Cohapar Luciano Machado, de programas e obras, Agostinho Creplive Filho, administrativo financeiro, Jocely Loyola, de projetos e Nelson Cordeiro Justus, de regularização fundiária e relações com a comunidade, além de Alexandre Lima, chefe de gabinete.

Prefeitos apresentam a Dilma conta de quase R$ 28 bilhões na 14ª Marcha


No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira, 10, em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ªMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.

Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preferiram não comentar as reivindicações dos prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, realizou nesta segunda uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para avaliar os pedidos dos prefeitos.

Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009. (AE)

Governo propõe reduzir dívida agrícola de quem recuperar área de proteção

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas.

Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

O estímulo financeiro seria calculado com base em redução de emissões de gases de efeito estufa. A cada tonelada de carbono "poupada" com o replantio de áreas, o produtor ganharia cerca de R$ 17. Estima-se que cada hectare replantado represente o corte de 90 toneladas de carbono.

Com essa proposta, que ainda não tem o aval final da equipe econômica, poderia ser viabilizada a recuperação de cerca de 430 mil quilômetros quadrados de APPs.

"Estamos procurando consolidar uma posição que contemple a dos ambientalistas, da base e do governo. Acho possível chegar a um acordo", disse o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP). "Quem apostar em confronto, vai perder", afirmou. Os líderes partidários se reúnem hoje, às 12 horas, para decidir se o Código será votado hoje ou não. "Vamos sentir o quadro."

A votação da reforma do Código Florestal foi suspensa na quarta-feira passada por sugestão de líderes governistas, diante uma derrota iminente da proposta de acordo negociada pelo Planalto.

Na ocasião, eram dois os pontos de divergência. O primeiro deles tratava de benefício a pequenos produtores, que poderiam ficar isentos de recuperar a reserva legal de suas propriedades, segundo proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).

O governo insistia em que o benefício deveria ficar restrito a produtores da agricultura familiar, mas faltou aval da base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Como antecipou o Estado na sexta-feira, o governo cedeu e ampliou o benefício aos proprietários em área de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares), desde que sejam cooperativados.

O segundo ponto de discórdia na quarta passada era a recuperação das APPs às margens de rios mais largos. O governo apresentou, então, uma nova proposta. Nos rios onde a APP seja superior a 200 metros, os produtores rurais que tiverem desmatado terão de recuperar pelo menos 100 metros.

Há ainda mais uma exceção contemplada pela mais nova proposta do governo. Quando as propriedades da agricultura familiar forem ocupadas integralmente nas faixas de preservação permanente, a recuperação da APP poderá ser reduzida a 30 metros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acredita que é possível um acordo para a votação sem a quebra de compromissos assumidos por Dilma. Na campanha eleitoral, a então candidata se comprometeu a vetar a redução de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Acordo. "Estamos engajados em viabilizar uma alternativa legitimada por uma presidente eleita com 56 milhões de votos. O meio ambiente e o desenvolvimento econômico com sustentabilidade são prioridades do governo", disse a ministra.

A proposta do governo mantém a exigência de manter a vegetação nativa às margens de rios e em parcela da propriedade que varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma.

Abre também caminho para que a maioria dos produtores rurais regularize a situação ambiental de seus imóveis, ao estabelecer situações em que a ocupação das Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal é aceita.

Advertência
O relator Aldo Rebelo (PC do B) disse que, se não houvesse recuos por parte do governo, o plenário da Câmara votaria a proposta da semana passada.

OS "NÓS" DO CÓDIGO:

Reserva legal

O governo aceita que produtores da agricultura familiar fiquem dispensados de recuperar a vegetação nativa cortada em suas propriedades. Ruralistas defendem a extensão do benefício a todas as propriedades, em uma área de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares). A alternativa em estudo é incluir cooperativados no benefício.

Área de Preservação Permanente (APP)

Novo obstáculo nas negociações trata das áreas às margens de rios mais largos. O Código exige proteção até 500 metros de cada margem. O governo sinaliza que pode aceitar a recuperação de 100 metros em áreas já desmatadas, além das situações de utilidade pública e baixo impacto ambiental. (AE)

Ainda estamos ajustando propostas, diz Maia sobre Código Florestal

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da reforma do Código Florestal está confirmada para esta terça-feira, mas que a Casa ainda está em busca de um acordo entre ruralistas e ambientalistas. “A princípio está marcado para amanhã”, disse Maia em São Paulo, onde participou da abertura da feira da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

“Ainda estamos ajustando algumas propostas, alguns entendimentos. Mas a ideia é que se vote um texto fruto do relatório do deputado Aldo Rebelo e, depois, vamos ter emendas, acréscimos e destaques que serão discutidos.”

Segundo ele, a Câmara está trabalhando em busca de uma “proposta global”, que seja capaz de construir uma votação simples. “Para isso estamos apelando tanto aos radicais da agricultura, quanto do meio ambiente, para que possa se chegar a esse entendimento, acordo”, disse. (G1)

Oposição quer chamar empresário para depor no Senado

PSDB, DEM e PPS deverão tentar convidar o empresário Fernando Cavendish para depor no Senado. Segundo matéria da revista Veja, o empresário teria dito que "com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo". Sob título "O segredo do sucesso", Veja publica na edição desta semana matéria na qual empresários acusam o ex-ministro José Dirceu de fazer tráfico de influência junto ao governo.

Uma das propostas da oposição é tentar interpelar judicialmente Fernando Cavendish. A medida depende, no entanto, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Acho que caberia até uma interpelação judicial do próprio Senado. Ele (Fernando) colocou todo o Senado sob suspeição, quando não diz o nome de ninguém", observou Alvaro Dias (PSDB-PR). "Ele (Fernando) é um irresponsável e ofensivo. Ele desvaloriza as pessoas honestas", completou o Dias.

"O problema é que ele (Fernando) é meio vago, apesar de ser afirmativo. Ele não faz acusação contra uma pessoa", ponderou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Tanto tucanos quanto democratas observaram que estão "de mãos amarradas" diante da ampla maioria do governo no Senado. A oposição não tem votos para convidar o empresário Fernando Cavendish para depor, por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "O DEM, o PSDB e o PPS vão analisar se há possibilidade de tomar alguma medida. O governo matou as CPI's e as comissões estão com ampla maioria governista", disse Demóstenes.

Em seu blog, Dirceu contestou a matéria da revista Veja. O ex-ministro disse que vai acionar na Justiça os dois entrevistados - os engenheiros José Augusto Quintella e Romênio Marcelino Machado - que o acusaram de tráfico de influência. Quintela e Romêmio eram donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, em 2008, do empresário Fernando Cavendish, que contratou os serviços de JD Assessoria e Consultoria, de José Dirceu. (AE)

Deputados aprovam projeto da Defensoria Pública do PR em primeira votação

Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Paraná. Com 43 deputados em plenário, a proposta foi aprovada por 42 votos, o que foi considerado unanimidade, pois o presidente da Casa não vota. O projeto já foi aprovado nas comissões da Assembleia e deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O governo estadual vai sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Pelo projeto o estado passará a contar com 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano.

MP ressuscita o escândalo dos gafanhotos e o presidente da Alep acusa procurador-geral de Justiça


Acontece uma forte crise institucional entre a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Ministério Público Estadual (MP). Ela começou nesta segunda feira após a divulgação de que promotores investigam quase mil servidores e ex-funcionários da Casa por suspeita de terem sido fantasmas entre 2003 e 2010. Os servidores são ou foram ligados a seis deputados estaduais – inclusive ao atual presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB).

Na sessão de ontem Rossoni acusou o chefe do MP, o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, de não investigar o próprio irmão, que foi diretor da Casa.

Fora funcionários ligados a Rossoni, servidores ou ex-servidores de pelo menos outros cinco deputados estão no alvo do Ministério Público, mas todos eles afirmam que não praticaram nenhuma irregularidade na contratação de servidores.

Exército retira ponte de metal instalada na PR-408 depois das chuvas

Nesta terça feira, dia 10, os soldados do Exército começam os trabalhos de retirada da ponte de metal colocada sobre o Rio Sagrado. Ela foi instalada para substituir a ponte destruída durante as intensas chuvas que ocorreram em Março no Litoral do Paraná. A estrutura metálica necessita de manutenção.

A recomendação para os motoristas que seguem para Morretes e Antonina pela BR-277 é usar a PR-408. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que também inicia a sondagem para a construção de uma nova ponte, por meio de empreiteira contratada emergencialmente.

Casal gay registra primeira união homoafetiva estável no Paraná

O casal Toni Reis, de 43 anos, e David Harrad, de 53, registrou ontem um contrato de união estável no 6.º Tabelionato de Curitiba. "Agora somos uma família com todos os direitos", festejou Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.

Segundo ele, foi a primeira união registrada após a votação no STF, na última quinta-feira. Logo depois, em outro cartório de Curitiba, Daiana Bruneto e Léa Ribas também assinaram documento idêntico.

"Ganhamos a batalha, mas não a guerra. Ganhar a guerra seria a conquista da igualdade de direitos, o fim da discriminação e da homofobia", disse Reis. Ele disse ter entendido a recusa de quatro cartórios em registrar a união, sob a alegação de que seria preciso aguardar a publicação da decisão do STF. "Eles estavam inseguros, não sabiam como fazer", ponderou.

Reis e Harrad chegaram ao cartório de braços dados, com cravos vermelhos na lapela e cobertos por um guarda-chuva com as cores do arco-íris. Agora, querem entregar o documento de união estável na Vara da Infância e Juventude, onde protocolaram em 2005 um pedido de adoção de um casal de crianças. "Somos uma família, não a tradicional, mas uma família", disse Reis.

Após a assinatura do documento, que lhes custou R$ 89,30 pela tabela vigente no Paraná, o casal foi até a entrada do edifício e selou o ato com um beijo.


 
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