quarta-feira, 23 de março de 2011

Risco de contaminação faz japoneses se abrigarem em estádio

Os moradores da vila japonesa de Futaba, que até pouco tempo atrás era uma pacata localidade próxima ao complexo nuclear de Fukushima, vivem hoje abrigados em um estádio devido ao perigo da radioatividade que escapou da usina após o terremoto do dia 11, obrigando-os a deixar suas casas por tempo indeterminado.

"Um dia depois do terremoto, os alto-falantes começaram a soar. Eram 7h da manhã e nos mandavam evacuar a vila. Recolhemos somente o mais importante pensando que seriam dois ou três dias", relata à Agência Efe Hiromi Kikuchi, um dos 2.136 refugiados que ocupam o estádio Saitama Super Arena, na província de Saitama, próximo a Tóquio.

Passados 11 dias desde que soaram os alarmes nucleares, Kikuchi está cada vez mais incerto sobre quando poderá voltar para casa, localizada a pouco mais de 2 quilômetros da usina nuclear que despertou temores pelo mundo.

"De qualquer forma, quando voltar não poderei fazer nada. Eu cultivava arroz e verduras e já não poderei vendê-los", diz com resignação este agricultor de 50 anos, cujas terras provavelmente serão relegadas ao nada por causa da tragédia nuclear de Fukushima, decorrente do terremoto do último dia 11.

Após a primeira explosão na usina, no último dia 12, a radiação em Futaba disparou acima do limite considerado seguro e, embora depois tenha diminuído, a vila foi transformada em uma esvaziada cidade-fantasma, como a Agência Efe comprovou na semana passada.

Por enquanto reina o silêncio, a ordem e a resignação no estádio Saitama Arena, onde cerca de mil de voluntários empilham caixas com alimentos, roupas e cobertores, prestam assistência aos idosos e crianças, distribuem jornais e organizam turnos para o banho.

Um idoso segura uma caixa de papelão nos braços e leva às mesas onde se distribui comida, recolhe bananas, um bolo, duas garrafas d'água e se afasta silenciosamente, em tom de reverência aos voluntários.

Os mais velhos preferem não falar com os jornalistas, enquanto as mães se dedicam a cuidar das crianças que correm ou jogam pelo corredor dos vestuários, reconvertido em uma espécie de praça do povo.

Enquanto isso, famílias dormem em cobertores sobre o chão, com paredes improvisadas de papelão que buscam dar um mínimo de intimidade, e alguns utensílios espalhados pelo chão.

Em um canto, várias crianças usam um dos seis computadores com acesso à internet colocados ao lado de uma mesa com uma fila de telefones e um mural de anúncios onde se penduram recados de familiares ou conhecidos.

"Chegaram muito cansados, agora estão melhor. Mas o espaço que eles têm aqui é muito reduzido, serve apenas para dormir", diz à Agência Efe Minoru Tanaka, encarregado de Assuntos Sociais da província de Saitama.

Nem todos os que estão no moderno estádio de Saitama vêm de Futaba. Outros procedem de localidades situadas um pouco além do perímetro de segurança em torno da usina de Fukushima, como a cidade de Iwaki.

"Fomos embora porque não tínhamos gás, gasolina ou comida. No início hesitamos, mas depois vimos que restava cada vez menos gente e decidimos partir", explica à Efe Yasuhiro Moue, dono de uma empresa de construção que fugiu de Iwaki com os pais, a esposa e a filha adolescente.

Moue, de 38 anos, acha que sua cidade está com os dias contados. "As áreas do norte devastadas pelo terremoto serão reconstruídas, mas na nossa ninguém quer entrar por causa da radioatividade", explica.

Os desalojados devem permanecer no estádio Arena até o próximo dia 31, quando serão transferidos por tempo indeterminado às instalações de um colégio vazio no norte da província de Saitama.

Embora a radiação tenha transformado a população de Futaba em um povo nômade, a vila teve mais sorte que outras localidades como Minamisanriku, totalmente devastada pelo grande tsunami que atingiu o nordeste do Japão após o terremoto no dia 11, responsável por mais de 9,4 mil mortos e 14,6 mil desaparecidos já contabilizados.

Além disso, dezenas de milhares de desalojados seguem vivendo em condições precárias em áreas remotas do nordeste do Japão, sem eletricidade e com temperaturas que chegam a ser abaixo de zero. (EFE)

Mulher de 92 anos é presa nos EUA após atirar em vizinho que lhe recusou um beijo


A polícia do Estado da Flórida prendeu nesta quarta-feira Helen Staudinger, de 92 anos, por ter atirado contra um vizinho que rejeitou um pedido de beijo da mulher.

De acordo com os policiais, Staudinger teria ido a casa do vizinho Dwight Bettner, de 53 anos, e ficou furiosa após ter seu pedido de beijo negado, disparando quatro tiros contra a casa de Bettner usando uma pistola semi automática.

Os tiros deixaram uma janela quebrada, mas ninguém ficou ferido.

Bettner relatou ter problemas constantes com a vizinha, que estava cada vez mais apaixonada por ele e já tinha ameaçado atirar quando ficou sabendo que ele tinha namorada.

A mulher está agora na prisão do condado de Marion, onde deve aguardar julgamento. (AP)

Partículas de radiação do Japão chegam à Islândia e à Finlândia

Os governos da Islândia e da Finlândia informaram nesta quarta-feira que partículas de radiação provenientes da usina de Fukushima, no Japão, já chegaram aos dois países. Os resíduos, no entanto, não representam riscos à saúde humana.

Na Finlândia, a Autoridade de Radiação e Segurança Nuclear (Stuk) anunciou que foram detectadas partículas de iodo radioativo procedentes do Japão em duas estações de medição em Helsinque e Rovaniemi (na região da Lapônia).

Segundo a agência nuclear finlandesa, as quantidades de isótopos de iodo 131 detectadas são tão pequenas (menos de um milibecquerel por metro cúbico de ar) que não representam nenhum risco para a saúde.

"A concentração de partículas deveria ser pelo menos um milhão de vezes maior para que fosse necessário tomar algum tipo de medida", afirmaram os diretores da Stuk em nota oficial.

Os especialistas finlandeses acreditam que a nuvem radioativa deverá se estender por todo o hemisfério norte, embora com efeito inofensivo à saúde humana.

ISLÂNDIA

Medições feitas pelas estações de isótopos radioativos da comissão preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBTO) indicaram o registro de partículas de radiação na Islândia.

A central de meteorologia da Áustria (ZAMG), que divulgou nesta quarta-feira os dados mais recentes, relata que no domingo passado foram detectadas pequenas quantidades de iodo-131 sobre o país nórdico, que supostamente vieram da usina nuclear de Fukushima, danificada no último dia 11 pelo terremoto e posterior tsunami.

No entanto, os especialistas austríacos destacam que as quantidades registradas de iodo radioativo na estação de Reykjavík não constituem nenhum tipo de perigo para a saúde humana.

A ZAMG indicou também que na região do desastre as correntes de ar estão transportando radioatividade em direção ao Oceano Pacífico, enquanto as chuvas pararam.

Segundo os cálculos da central austríaca, se espera para os próximos dias mais vento em direção oeste, o que levaria as partículas radioativas novamente para o interior do Japão.

CBTO

A CTBTO, que é dependente da ONU (Organização das Nações Unidas) e tem sede em Viena, transmite os dados de suas medições aos 182 Estados-membros, que depois as divulgam caso os países desejem.

A organização ainda não se encontra em pleno funcionamento, já que uma série de países com programas nucleares por enquanto não ratificou o tratado, lançado em 1996.

O objetivo é estabelecer uma rede de 337 estações de medições de diferentes tipos, incluindo 80 que podem registrar isótopos radioativos.

Por enquanto, a rede conta com 264 estações distribuídas por todo o planeta.

Obama descarta invadir a Líbia para forçar saída de Gaddafi

O presidente americano, Barack Obama, rejeitou nesta quarta-feira uma invasão terrestre da Líbia para forçar a saída do ditador Muammar Gaddafi, enquanto as forças da coalizão internacional mantêm, pelo quinto dia consecutivo, intensos ataques aéreos contra alvos militares no país do norte da África.

Em entrevista à rede de TV Univision, ao ser questionado a respeito de uma invasão por terra, Obama disse que esta alternativa está "totalmente fora de questão".

Na semana passada, Obama já havia dito que não tinha nenhuma intenção de enviar tropas terrestres à Líbia, e as novas declarações reforçam esse ponto de vista. O presidente disse ainda que a administração não pedirá fundos extras ao Congresso para financiar as operações aéreas, mas que deve utilizar recursos já aprovados anteriormente.

Vários membros do Congresso --entre eles vários representantes do Partido Democrata-- questionam a pertinência da participação americana no conflito.

"Demos início a uma ação militar ao mesmo tempo em que não temos uma política diplomática clara, nem uma política externa clara em relação à Líbia", disse o senador democrata Jim Webb, acrescentando que o governo de Obama "não compreende bem a ação rebelde que tenta depor Gaddafi", há 42 anos no poder.

"Nós sabemos quais as intenções [dos rebeldes]?". Eles seriam capazes de governar? A resposta é: nós não sabemos", disse Webb.

Obama disse ainda que os EUA irão deixar de lado o papel de liderança na campanha internacional, que visa impedir que Gaddafi ataque civis líbios.

Perguntado sobre qual será a estratégia americana de saída do país, o presidente americano respondeu: "A estratégia será executada nesta semana, deixaremos aos poucos as ações concretas, mas continuaremos a desempenhar um papel de apoio".

"Providenciaremos inteligência e outros recursos, mas esse é um esforço internacional que visa cumprir os objetivos definidos pela resolução do Conselho de Segurança da ONU", afirmou ainda Obama.(Reuters)

O geógrafo Aziz Nacib Ab Saber revela suas visões sobre a democracia brasileira

Professora da etnia kaingang do Paraná recebe prêmio em Brasilia


A educadora kaingang Gilda Kuitá, da Terra Indígena de Apucaraninha, localizada no município de Londrina, recebeu segunda-feira (21) a medalha da Ordem Nacional do Mérito. A condecoração foi entregue em Brasília pela presidente Dilma Roussef, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Gilda Kuitá faz parte do grupo de 19 indígenas que foram as primeiras a aprender a forma escrita do seu idioma materno. Em 1974, aos 18 anos, começou a alfabetizar indígenas na língua kaingang em sua comunidade. Passados 39 anos, ela é uma das onze educadoras com perfis variados - que vão de acadêmicas de renome até professoras do interior do País - a receber a comenda.

Mais de 30 mil kaingang, espalhados em comunidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, vivem hoje no Brasil. Nesses estados, a militância indígena foi, segundo a educadora, ainda mais importante.

“No Sul do Brasil a população indígena foi muito massacrada. Isso tornou os indígenas daqui ainda mais desacreditados”, disse Gilda, que enfrentou resistências, mesmo entre educadores, para alfabetizar no idioma kaingang.

Apesar dos avanços na educação escolar indígena - como a orientação do Ministério da Educação para que a alfabetização seja feita no idioma materno - Gilda diz que ainda há muito a fazer. “A produção de material didático ainda é escassa. Os livros precisam abordar a história e a cultura indígenas”, argumenta a professora.

Condecorada pela Presidência da República aos 55 anos, Gilda apontou sua maior conquista: "Alfabetizar no meu idioma”.

Governo do Paraná já enviou 359 toneladas de donativos para as vítimas das chuvas

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com o Programa de Voluntariado do Paraná (Provopar) e a Defesa Civil, já enviou 359 toneladas de alimentos, roupas, colchões, leite, água mineral e produtos de limpeza e higiene pessoal para as vítimas das enxurradas no Litoral.

Os novos números da campanha de arrecadação de donativos foram divulgados nesta segunda-feira (21), pela secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, responsável pela coordenação da Campanha de Solidariedade, que conta com 360 postos de arrecadação em todo o Estado: 176 parceiros do Provopar, 30 secretarias e órgãos públicos estaduais, 96 quartéis do Corpo de Bombeiros, 57 quartéis dos bombeiros comunitários, além do barracão do Provopar-Defesa Civil (Rua Sergipe, 1.712, Vila Guaíra).

PARCEIROS – Fernanda Richa disse que a campanha ganhou um importante aliado: o Itaú-Unibanco, que iniciou mobilização interna e externa para multiplicar os esforços no atendimento imediato às vítimas da região. As 73 agências do Itaú, em Curitiba, recebem roupas e alimentos para os desabrigados.

A presidente do Provopar, Marli Corleto, destaca outras importantes parcerias, como o Grupo Wall-Mart, que doou 5 toneladas de alimentos e colchonetes; os funcionários da Celepar, que entregaram 7,6 mil litros de água e 2.750 litros de leite; e com a Auto Viação Graciosa, que forneceu um caminhão para a coleta das doações nos pontos de arrecadação em Curitiba.

Secretário estadual da Saúde é eleito vice-presidente sul do Conass

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, foi eleito um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ele participou nesta quarta-feira (23) da assembleia geral em Brasília.

A nova presidente é a secretária da Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi. O Conass tem uma presidência e cinco vice-presidências, divididas por região. Caputo Neto foi eleito por unanimidade para a vice-presidência da região sul.

“O Conass é um órgão forte, que tem grande importância na discussão de agendas e pautas com o Ministério da Saúde. Com o cargo que assumo terei a função de representar a entidade nas reuniões bipartite e, portanto, interferir em discussões essenciais sobre a política de saúde do país”, disse Caputo Neto.

Sanepar vai cobrar água usada em Morretes pelo menor consumo em 12 meses

A conta de água dos moradores de Morretes, em abril, será cobrada pelo menor consumo dos últimos 12 meses. A medida, adotada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), foi determinada pelo governador Beto Richa para diminuir os transtornos causados pelas enchentes que destruíram casas, estradas e pontes e deixaram centenas de desabrigados no município.

Serão beneficiados 3.672 imóveis residenciais e comerciais, escolas e hospitais de Morretes. “É natural que, neste mês, as pessoas usem mais água para limpar suas casas ou seus estabelecimentos comerciais e, com essa medida, podem ter a tranquilidade de não ter uma conta maior no fim do mês”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Fernando Ghignone.

Logo após o temporal que atingiu a região, em 11 de março, a Sanepar enviou quatro equipes de manutenção de redes para Morretes, o que permitiu restabelecer o abastecimento de água — comprometido pela queda de postes de transmissão de energia — em menos de 24 horas. A Sanepar também enviou 25 mil copos de água tratada para o município, para serem distribuídos pela Defesa Civil à população desabrigada.

Nos outros dois municípios atingidos pelo temporal, Antonina e Paranaguá, a Sanepar socorreu as empresas locais de saneamento. Em Antonina, o serviço é prestado pelo Samae. Em Paranaguá, a empresa responsável é a CAB Águas de Paranaguá. A Sanepar também enviou técnicos, materiais, caminhões-pipa e água envasada para os dois municípios, para auxiliar a restabelecer o abastecimento e atender a população.

Embora os United States of America queira abocanhar o pré-sal é da Petrobras

A Petrobras, que nasceu em 1953 com objetivos políticos pelas mãos do então presidente Getúlio Vargas, se qualificou ao longo dos anos e mostrou aos críticos e ao mundo a sua capacidade de superação.

A Petrobras domina hoje todo o conhecimento na área, sem precisar de ajuda externa. Se há algumas décadas o desafio era explorar petróleo a cem metros de profundidade, hoje, está abaixo de 2.700 metros (na camada pré-sal). E a Petrobras, graças à força do seu quadro profissional e técnico, tem experiência suficiente para dar ao Brasil a exclusividade na exploração do pré-sal.

Longe do interesse meramente político, a exploração do pré-sal pode colocar o Brasil entre os países que possuem as maiores reservas de petróleo do mundo. Estima-se que a produção em Tupi chegará a 100 mil barris por dia. De acordo com a empresa, o percentual de petróleo oriundo de águas profundas no mundo, atualmente na casa dos 7%, chegará a 10% até 2020. A Petrobras e o Brasil serão preponderantes para tanto.

Os brasileiros têm, sim, razões para ter orgulho da empresa que se tornou uma das maiores impulsionadoras do nosso crescimento. O petróleo é nosso, e a Petrobras também. Melhor assim! (O Globo)

E A CPI DOS CORREIOS???? Senado aprova MP que prorroga franquias dos Correios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 509/10, que prorroga até 30 de setembro de 2012 todos os contratos de franquia de serviços a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou estão sob interpelação judicial. A votação ocorreu de maneira simbólica (sem conferência de votos), sob novos protestos da oposição contra as investidas legislativas do Executivo por meio de medidas provisórias. Se não fosse votada até hoje, a MP perderia validade.

Apesar da indisposição de senadores em relação às medidas, a oposição resolveu aceitar votar a MP 509, uma vez que a perda de efeito de seu conteúdo afetaria milhares de empregos e diversos serviços sofreriam prejudicados. Segundo estimativas do governo, encontram-se na condição descrita na medida cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte – que, caso a MP seja mantida, terão prazo de 12 meses para se adequar às normas técnicas definidas pela ECT.

A medida, que altera a Lei 11.668/08 (dispõe sobre franquia postal), recebeu emendas na Câmara, onde teve relatoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Uma das alterações é justamente a que amplia o prazo das franquias para 30 de setembro de 2012 – no texto original da MP, o Executivo fixava o prazo 11 de junho de 2011.

Outro destaque apresentado, e acatado por Berzoini, concede prazo de um ano para novas agências franqueadas pela ECT se enquadrarem na padronização técnica da estatal. Como recebeu modificação, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 5/2011, e recebeu relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). (Congresso em Foco)

Histórico de corrupção:

CPI investiga esquema de propina em franquias dos Correios

Segundo denúncia, dinheiro arrecadado era destinado a parlamentares com base nas cidades com maior concentração de agências

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga outro esquema de mensalão, que operava no sistema de franquias da Empresa de Correios e Telégrafos. Os parlamentares da CPI dos Correios receberam denúncia sobre suposta coleta de propinas entre franqueados.

O dinheiro arrecadado era destinado a deputados com base nas cidades e regiões com maior concentração de agências dos Correios que operam sob o regime de franquia.

"Estamos recebendo de forma muito intensa informações que apontam para o pagamento de mesada em troca das franquias dos Correios", declarou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que integra a CPI. Ele disse que decidiu investigar esse desdobramento das fraudes na estatal antes mesmo do depoimento prestado pelo ex-diretor administrativo dos Correios Antonio Osório.

Segundo Osório, as indicações para ocupação de superintendências regionais da empresa e para concessão de franquias sempre obedeceram "critérios políticos". O ex-dirigente contou que os Correios não autorizam nova franquia desde que ele chegou à estatal, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sampaio pedirá ao presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tome medidas para que a CPI ofereça garantias aos franqueados que se disponham a denunciar o esquema. As concessões têm validade até 2007. "Minha proposta é que os franqueados tenham total proteção e garantia de que não perderão as concessões se resolverem contar tudo o que sabem, quanto pagam e a quem pagam", anotou o deputado.

LARANJAS

A CPI já está de posse da relação completa das franquias e os nomes dos concessionários. Mas os deputados desconfiam que muitos deles são laranjas ou foram terceirizados pelos verdadeiros beneficiários. "Há indícios de que franqueados tinham que pagar uma quantia por mês, inclusive a políticos que viabilizavam a tramitação para autorização dos Correios", destacou o deputado ACM Neto (PFL-BA).

Os parlamentares da CPI pretendem fazer um "estudo minucioso" sobre cada uma das franquias. "Por amostragem podemos escolher os maiores franqueados, aqueles que detêm as maiores receitas, para tentar desvendar esse mistério", disse ACM Neto. A meta é identificar como os franqueados foram contemplados e se tiveram que pagar. "Temos informações de que podem ter colocado laranjas nas representações ligados ao PT."

Carlos Sampaio suspeita que concessionários que operam nas regiões de Sorocaba, Campinas e São Paulo estariam envolvidos no esquema do mensalão das franquias. "Há informações reiteradas (sobre o pagamento de mesada), por isso temos que chamar esse pessoal. O uso de critério eminentemente político nesse tipo de transação com recursos públicos é muito ruim. Não é bom que a concessão de franquias passe por apadrinhamento político, por interferências de ministro ou algum deputado que tem ligações com a área dos Correios."

A CPI vai alertar os franqueados que, mesmo que não colaborem com a apuração, será possível chegar à identificação dos verdadeiros beneficiários. O primeiro passo será o levantamento da constituição das sociedades que eles montaram para fechar negócio com os Correios. O passo seguinte será a possível abertura do sigilo dos franqueados. Sampaio disse que recebeu denúncia também de que superintendentes regionais dos Correios contribuíam com o mensalão.

A direção da estatal informou que não identificou irregularidades nas franquias. No ano passado, o dirigente de uma entidade de franqueados no Rio denunciou o suposto esquema e divulgou gravação entre envolvidos. Segundo os Correios não foi aberta investigação interna porque o caso seria de natureza policial. (Estadão)

Fux vota contra a vontade popular derrubando a aplicação do Ficha Limpa nas eleições do ano passado (2010)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no julgamento de recurso extraordinário de Leonídio Bouças (PMDB), votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições somente nas eleições de 2012. Como o restante dos integrantes da mais alta corte do país já se pronunciou sobre o caso, a tendência é o que o resultado seja confirmado ao fim do julgamento. Desta maneira, a Lei da Ficha Limpa não vale para o pleito passado, a não ser que algum ministro mude de posição.

Com a posição de Fux, a ala do Supremo que votou pela aplicação somente em 2012 fica em maioria. Agora, seis ministros já se pronunciaram pela necessidade de respeitar o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade em projetos que modifiquem o processo eleitoral. Na visão da corrente agora majoritária, a Lei da Ficha Limpa precisava ter sido sancionada até 3 de outubro de 2009, um ano antes do pleito passado. Fux classificou as novas regras de inelegibilidade como uma "mudança súbita".

Confirmado o resultado no fim do julgamento, os votos de políticos barrados, que foram considerados inválidos, agora passam a valer. Assim, os tribunais regionais eleitorais precisarão fazer a recontagem dos votos, tanto para novos eleitos quanto para efeitos de coligações proporcionais. A decisão afeta políticos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano, candidato mais votado ao Senado pela Paraíba, deve tomar posse em breve. Outros afetados pela decisão são João e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, Paulo Rocha (PT-PA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Depois de tanto alarde sobre conspiração e espionagem na ALEP os peritos da Polícia dizem que aparelhos eram bloqueadores


Os técnicos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil informaram aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem que os aparelhos encontrados no início de fevereiro, nos gabinetes da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa eram bloqueadores de celular, e não equipamentos de escuta clandestina.

Livro de Sarney ‘maquia’ escândalos

Entre o livro do Sarney com a sua biografia autorizada e o "Honoráveis Bandidos - Um retrato do Brasil na era Sarney", do jornalista Palmério Dória, fico com o segundo

A biografia autorizada do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançada nessa terça-feira, 22, em Brasília, contém erros de informação e omite dados sobre a crise que atingiu a Casa e o próprio senador em 2009. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, Sarney, a Biografia aborda o escândalo sob a ótica do parlamentar, que na obra se diz vítima de perseguição política.

O livro exalta a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a pedido de Sarney, para fazer uma reforma administrativa no Senado. Mas deixa de informar o valor pago - R$ 500 mil em dois anos - e o fato de que a reforma não saiu do papel. Em outro trecho, a autora escreve que Sarney "determinou" a demissão de todos os 136 diretores da Casa, sem citar que elas não se efetivaram.

A biografia também menciona uma decisão do senador de anular todos os atos secretos, revelados pelo Estado em 10 de junho de 2009, sem citar que, logo depois, a diretoria-geral revalidou esses boletins, inclusive os que tratavam de apadrinhados de Sarney. Ainda sobre esse episódio, ao elencar os pedidos de processo contra o senador, a obra afirma que "o Conselho de Ética estava politizado e não era isento". Quando comenta a censura imposta pela Justiça ao Estado, há 600 dias proibido de noticiar investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, a biografia diz que o senador nunca defendeu esse tipo de iniciativa. "José Sarney, que é contra a censura e nunca a exerceu em sua vida pública, credita a ação contra o jornal aos advogados do filho Fernando."

No livro, Sarney acusa o ex-senador e hoje governador Tião Viana (PT-AC) de entregar ao Estado um dossiê com informações contra ele. Esse dossiê nunca foi entregue ao jornal. Nas reportagens sobre o período, o Estado também revelou, como desdobramento das investigações, que Viana usou dinheiro público para quitar uma conta de R$ 14 mil de telefone celular da Casa em poder de sua filha. As reportagens sobre Sarney e outros senadores foram feitas com base em documentos sigilosos e públicos obtidos por meio de investigações próprias dos repórteres.

Provocadores ligados ao Sarney tumultuam o lançamento do livro "Honoráveis Bandidos":



A confusão começou quando um grupo de estudantes ligado ao PMDB arremessou ovos e uma torta em direção a Palmério, na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão, em protesto contra o livro, que aborda a trajetória e escândalos envolvendo a família Sarney.

Os estudantes se voltaram contra os ex-governadores José Reinaldo Tavares (PTB) e Jackson Lago (PDT), inimigos políticos do presidente do Senado, que participavam da sessão de lançamento do livro. Gritos de “Jackson ladrão, envergonha o Maranhão”, “mentira” e “viva Sarney” soavam de um lado. “Fora, Sarney”, de outro. Cadeiras foram arremessadas e pessoas empurradas de lado a lado. Uma das manifestantes deixou cair a bolsa. Ela foi identificada, posteriormente, como assessora de um secretário da governadora Roseana Sarney.

Lei da força bruta

Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Bancários condenou a violência e disse que o episódio relembra o tempo em que prevalecia no estado “a lei da força bruta, da intolerância, em que as diferenças eram resolvidas pela pancadaria".

Os autores do livro relataram o episódio em nota enviada à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e à Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo Mylton e Palmério, nenhuma livraria da capital maranhense aceitou promover o evento. Na antevéspera do lançamento da obra, a empresa responsável pelos outdoors que anunciavam a cerimônia devolveu o dinheiro à editora (Geração) e mandou “raspar” as peças. Segundo os autores, apesar da confusão, mais de 500 livros foram autografados na mesma noite.

Veja a íntegra da carta assinada pelos dois jornalistas autores do livro:

“Os jornalistas abaixo-assinados, Palmério Dória e Mylton Severiano, denunciam aqui a ação fascistoide de um grupo de jovens, a mando do grupo ligado a José Sarney, em São Luís do Maranhão.

1. Antecedentes. Palmério, autor do livro Honoráveis Bandidos, da Geração Editorial, e Mylton, co-autor, a convite de jornalistas de São Luís, aceitaram lançar o livro na capital maranhense, ontem, dia 4 de novembro de 2009, às 19 horas. Para começar, nenhuma grande livraria local, ou entidade, aceitou promover o evento, além do que nem sequer aceitam o livro em suas prateleiras. Até que, lembrado o Sindicato dos Bancários, suas portas se nos abriram e para ali ficou marcado o lanç amento. Na antevéspera, mais um ato que lembra métodos fascistas: a empresa responsável pelos outdoors que anunciavam o evento devolveu o dinheiro aos promotores e mandou “raspar” as peças.

2. O clima à nossa chegada, na terça, véspera do ato, começou a ficar “esquisito”, quando na coletiva à imprensa, numa sala do Sindicato, alguns colegas nos perguntaram se a gente não tinha “medo”. Falou-se em “corte de energia” durante o evento, brincou-se com a possibilidade de cada um levar uma vela, e alguns dos colegas não descartaram até atos de violência. À noite, em programa ao vivo na rádio Capital, vários ouvintes nos alertaram para aquelas possibilidades – “ele são capazes de tudo”, “cuidado”.

3. Ontem, quarta, no fim da manhã, uma colega, Jane Lobo, mais realista, aconselhou – e acatamos – a pedir proteção.

4. Veio a noite. O auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, estava superlotado, havia muita gente em pé Um ambiente familiar – gestantes, gente idosa, crianças pequenas e grandes, estudantes. Por ali passaram mil pessoas.

5. Iniciada a sessão pelo coordenador Marcos Nogueira, quando Palmerio passa a falar sobre o conteúdo do livro, eis que do nosso lado direito uma vintena de jovens, na maioria rapazes e umas poucas moças, prorrompem em berros, aos poucos distinguimos “Jackson ladrão, envergonha o Maranhão”, “mentira”, “viva Sarney”. As pessoas mais próximas se levantam e se afastam, abrindo um claro. Os baderneiros abriram suas camisas, pondo à mostra uma camiseta em que se lia Navalhada de Bandidos e atrás de grades Jackson Lago, o governador que a família Sarney derrubou num golpe do judiciário. Dentre os baderneiros, um rapaz, possesso, ergueu uma das pesadas cadeiras e a arremessou na direção do palco onde estávamos. Imediatamente uma chuva de objetos voou sobre a mesa – bolas de papel molhado, ovos e até pedras – junto com xingamentos e outros impropérios.

6. Seguiu-se um quebra-quebra, pancadaria, promovida pelos baderneiros.

7. Passada a estupefação, os presentes mais os seguranças providenciados pelo Sindicato passaram a expulsar os baderneiros do local aos tapas e empurrões. Boa parte do público se retirou, preocupada, “eles vão voltar”.

8. Reiniciado o ato, os presentes cantaram Oração Latina, puxada ao violão pelo cantor e compositor Cesar Teixeira. A platéia e políticos, das mais diversas extrações, se deram as mãos durante o canto.

9. Felizmente nenhuma criança se feriu. Uma pessoa das relações de Jackson Lago foi buscar seu carro na rua de trás do Sindicato, Rua dos Afogados, e testemunha: ali havia cinco viaturas da PM, esperando o quê, não se sabe E, praticamente no mesmo instante, menos de cinco minutos depois, Décio Sá, jornalista “guerrilheiro” dos Sarney, que se encontrava em Fortaleza, já postava em seu blog notícia em que os baderneiros viraram estudantes que protestavam contra o lançamento do l ivro e “foram atingidos por cadeiras, pedras, socos e pontapés e revidavam como podiam”.

10. Enquanto os autores retomavam a sessão, um grupo foi à delegacia de polícia mais próxima registrar B.O., Boletim de Ocorrência. Dissemos que os baderneiros vieram a mando do grupo ligado a José Sarney e eles próprios, desastrados, se encarregaram de deixar prova cabal: uma moça, Ana Paula Ribeiro, tida nos meios estudantis como “estudante profissional”, ao sair correndo deixou cair a bolsa, com sua identidade dentro. A moça trabalha simples mente com Roberto Costa, secretário de Esporte e Juventude da governadora Roseana Sarney.

11.Toda a confusão armada pelos baderneiros foi fotografada e filmada por profissionais contratados pelo evento.

12. Mesmo com este ataque fascistoide, Palmerio e Mylton assinaram mais de 500 livros, o que demonstra a sede de informação sobre a família que há meio século governa o Maranhão.

Palmerio Dória e Mylton Severiano

Curitiba lidera ranking de transparência entre as capitais brasileiras


Curitiba é a cidade com o maior índice de transparência orçamentária entre as capitais brasileiras conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (22), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, de Brasília. A capital paranaense teve nota 75,9, a maior no levantamento que mediu informações sobre a gestão das finanças de 28 capitais, incluindo a capital federal.

"Estamos trabalhando para que a população tenha acesso às informações do ciclo orçamentário e possa exercer seu papel no controle social do gasto público”, diz o prefeito Luciano Ducci.

A pesquisa, realizada entre 1º de dezembro de 2010 e 15 de fevereiro de 2011, foi dividida em duas partes. A primeira avalia a transparência do ciclo orçamentário das capitais a partir da investigação da informação disponível nos sites governamentais de cada capital. O objetivo foi verificar a disponibilidade ao público de informações relevantes, como acesso e conteúdo da legislação orçamentária, execução orçamentária do Executivo e do Legislativo e avaliação.

A segunda parte analisa a percepção da transparência orçamentária. Esta etapa foi elaborada com base no retorno de 90 questionários respondidos nos 27 Estados por profissionais de diferentes áreas, como imprensa, organizações não-governamentais, Ministério Público. O questionário é composto por 17 itens sobre o conteúdo da transparência orçamentária da capital analisada.

Portal - para conhecer os gastos do Município, os contribuintes podem acessar o Portal Curitiba Aberta, que entrou no ar em 2010. O portal é uma área especial dentro do site da Prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br) e tem atualização diária das despesas e receitas da Prefeitura.

O portal foi feito com linguagem simplificada para que os textos sejam acessíveis à maioria da população. Há explicações para cada termo técnico, para que as informações sejam entendidas com clareza.

As despesas podem ser consultadas de forma detalhada, mês a mês. A lista de informações tem o nome da pessoa ou empresa que recebeu recursos, o CPF ou CNPJ do credor, o valor do pagamento correspondente e a descrição do gasto (o objeto do “empenho” orçamentário).

No final de cada dia, a equipe técnica da Secretaria de Finanças consolida todos os registros contábeis da movimentação financeira de todas as secretarias e órgãos públicos municipais para que sejam lançados no sistema de acesso público.

"O Curitiba Aberta também servirá como instrumento de educação fiscal. Com ele, o Município incentiva a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, diz o secretário Municipal de Finanças, João Luiz Marcon.

E-Compras - O portal oferece ainda um link para a legislação municipal e federal, onde a população pode conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu a exigência de publicação dos gastos de todos os Municípios com mais de 50 mil habitantes.

Entre as informações disponíveis, o portal oferece a lista com todos os nomes, cargos e locais de trabalho de todos os funcionários da Prefeitura de Curitiba. Também há links para o portal dos Contratos de Gestão, onde estão detalhados os compromissos e as realizações de cada área da Prefeitura de Curitiba.

Todas as prestações de contas bimestrais da Prefeitura, que foram apresentadas à população desde 2005, também estarão disponíveis. O portal oferece ainda acesso direto ao portal e-Compras, onde fornecedores podem se cadastrar para participar de licitações, e a população pode controlar as compras da Prefeitura de Curitiba.

Índices da pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil

Curitiba - 75,9
Porto Alegre - 75
Brasília - 62,9
Rio Branco - 62,1
Fortaleza - 60,3
Vitória - 60,3
Porto Velho - 60,3
Aracaju - 60,3
Florianópolis - 58,6
Manaus - 56,9
Cuiabá - 53,4
Rio de Janeiro - 53,4
Belo Horizonte - 51,7
Palmas - 51,7
Recife - 50
Maceió - 48,3
Belém - 44,8
São Paulo - 44,8
Campo Grande - 44,0
Natal - 41,4
São Luís - 37,9
Salvador - 36,2
Goiânia - 36,2
João Pessoa - 31
Boa Vista - 10,3
Macapá - 0
Teresina - 0


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Otan segue dividida sobre comando de operação na Líbia

A frota dos EUA sob o comando do porta aviões Interprise

A Otan novamente não conseguiu chegar a um acordo nesta quarta-feira sobre se assume o comando das operações militares contra as forças do líder líbio, Muammar Gaddafi, atualmente a cargo dos Estados Unidos, principalmente por causa das reservas da Turquia, disseram diplomatas.

Depois que embaixadores da Organização do Tratado do Atlântico Norte, formada por 28 países, encerraram o terceiro dia de discussões em Bruxelas sem chegar a um acordo, um alto diplomata na Otan disse: "Nenhuma decisão sobre coisa alguma."

A Turquia, um aliado muçulmano, declarou não querer que a Otan assuma a responsabilidade por operações ofensivas que possam causar vítimas entre os civis, ou que seja encarregada de pôr em prática o mandado concedido pela ONU para a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia enquanto, ao mesmo tempo, forças da coalizão estiverem bombardeando as forças do governo líbio.

"Seria impossível para nós compartilhar a responsabilidade por uma operação que algumas autoridades descreveram como uma 'cruzada'", disse a repórteres o ministro de Relações Exteriores da Turquia, Ahmet Davutoglu, em Ancara.

Esse termo foi usado pelo primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, e pelo próprio Gaddafi.

Um diplomata turco disse que as conversações prosseguiriam na quinta-feira. Segundo uma fonte na Otan, a Turquia quer que os países ocidentais da coalizão ponham fim aos ataques aéreos antes de a Otan assumir o comando, de modo que a aliança não seja responsabilizada por quaisquer acidentes.

Uma outra fonte afirmou que os EUA queriam transferir o comando para a Otan no sábado, uma semana depois do início das operações, mas isso provavelmente não ocorrerá, já que a aliança precisa de 72 horas para colocar a decisão em prática.

Nesta quarta-feira, um importante assessor do presidente dos EUA, Barack Obama, disse que o país ainda planeja entregar o comando da coalizão para aliados "em questão de dias".

Depois de quatro noites de ataques aéreos, Gaddafi continua resistindo e prometendo que as potências ocidentais envolvidas na ação militar na Líbia "terminarão na lixeira da história".

DIVISÕES

EUA, Grã-Bretanha e França concordaram na terça-feira que a aliança deveria ter um papel-chave operacional, mas é necessário haver a concordância de todos os 28 Estados, só que eles também estão divididos sobre se a Otan deveria exercer controle político.

A Turquia alega que a campanha aérea já foi além do estabelecido pela resolução aprovada na semana passada pelo Conselho de Segurança da ONU.

No entanto, o brigadeiro Pierre Saint-Amand, da área militar da Otan, disse que a Turquia está enviando cinco navios de guerra e um submarino para integrar uma operação separada da Otan perto da costa da Líbia, para garantir a imposição do embargo de armas da ONU.

A França, que se uniu aos EUA e Grã-Bretanha na campanha aérea, argumenta que ter a Otan, que é comandada pelos EUA, encarregada das operações iria resultar na erosão do apoio árabe por causa da impopularidade da aliança atlântica no mundo árabe.

O chanceler francês, Alain Juppé, disse que representantes dos países que participam da operação realizarão uma reunião em Londres na próxima terça-feira com a União Africana, a Liga Árabe e alguns países europeus. (Reuters)

Manifestantes são mortos em frente a mesquita na Síria


Forças de segurança da Síria dispararam contra manifestantes em frente a uma mesquita na cidade de Deraa, matando ao menos cinco pessoas, segundo ativistas de defesa dos direitos humanos.

Centenas de pessoas estavam reunidas na rua em frente à mesquita de Omari, tentando impedir que forças do governo invadissem o local.

A mesquita tem sido palco de manifestações antigoverno desde a última sexta-feira. Ao menos 10 pessoas teriam morrido até agora em choques entre policiais e soldados na Síria.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, havia exortado, mais cedo, o governo do presidente Bashar al-Assad a pôr fim ao que chamou de "uso excessivo da força".

"As pessoas têm o direito legítimo de expressar suas reivindicações e demandas em relação a seu governo", disse Pillay.

A Uniao Europeia também condenou veementemente o que chamou de repressão "inaceitável".

Após quatro dias de choques, a cidade de Deraa viveu um período de calma na terça-feira. Centenas tinham se reunido em frente à mesquita de Omari, na Cidade Velha, mas foram desmobilizadas por forças de segurança.

À tarde, alguns manifestantes armaram tendas em frente à mesquita, dizendo que permaneceriam lá até que suas demandas por mais liberdade política e pelo fim da corrupção fossem atendidas.

Blecaute e ataque

Pouco após a meia-noite, entretanto, a energia e as linhas telefônicas do local foram cortadas. Testemunhas afirmaram que forças de segurança lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam contra manifestantes no local.

Um dos manifestantes disse ao serviço árabe da BBC que "um massacre" estava acontecendo no país.

"As autoridades sírias estão cometendo um crime contra a humanidade, as vítimas são cidadãos inocentes, indefesos e pacíficos, que estão fazendo protestos pacíficos, e que não têm sequer pedras para se defender", disse o manifestante, que pediu anonimato.

A TV estatal afirmou que quatro pessoas tinham sido mortas, e as autoridades atribuíram a violência a uma "gangue armada", que segundo o governo atacou uma equipe médica em uma ambulância, matando um médico, um paramédico e um motorista. Um membro das forças de segurança também teria morrido, de acordo com as informações oficiais.

Apesar de os manifestantes não estarem pedindo a renúncia do presidente Bahar al-Assad, os protestos são o maior desafio a seu governo desde que ele substituiu seu pai, Hafez al-Assad, há 11 anos.

A correspondente da BBC em Damasco Lina Sinjab disse que os últimos acontecimentos não têm precedente na história Síria, e que a crise deixa o governo seriamente preocupado. O país está sob lei de emergência desde 1963. (BBC)

Enquanto a mídia daqui se derreteu em elogios ao Obama a imprensa do Chile pediu ações concretas após visita ao país


O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deixou o Chile nesta terça-feira em meio a cobranças da imprensa local, que se queixou da falta de anúncios concretos durante sua visita ao país.

“Obama lança novo acordo com América Latina sem planos concretos de cooperação”, publicou o jornal La Tercera em sua manchete.

O artigo fez referência ao discurso direcionado a todos os países latino-americanos que o presidente americano fez em Santiago, no qual propôs uma “aliança igualitária” com a região e ressaltou seus avanços democráticos e sociais.

Na rádio Cooperativa, comentaristas disseram que foi uma omissão “séria” o fato de Obama não ter citado todos os países da América do Sul no discurso, excluindo Venezuela, Equador e Bolívia.

Passado do Chile

Outra critica dos comentaristas foi em relação à resposta de Obama em uma coletiva, quando jornalistas lhe perguntaram se pediria “perdão” pela “participação” dos Estados Unidos no golpe de Estado de 1973 no Chile, que levou à morte do presidente Salvador Allende e à ascensão do general Augusto Pinochet ao poder.

Na ocasião, Obama respondeu que não se pode ficar “preso ao passado”, mas afirmou que os Estados Unidos estão dispostos a cooperar divulgando informações sobre a participação do governo americano no incidente.

“Concordo que não devemos ficar presos à história, mas também não devemos ser omissos”, disse Jorge Arrate, ex-candidato a presidente.

Nesta terça-feira, o americano está em El Salvador, última parada da viagem latino-americana que começou no Brasil (em Brasília, no sábado, e no Rio de Janeiro, no domingo). (BBC)

Indústria brasileira precisa ser mais competitiva, diz embaixador chinês

A ampla entrada de manufaturados chineses no Brasil se deve às “leis da economia de mercado”, e a indústria brasileira “tem que fazer seus próprios esforços” para aumentar a competitividade de seus produtos, diz o embaixador da China, Qiu Xiaoqi.

Após palestra no Instituto de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Xiaoqi disse que os produtos chineses entram no país porque são competitivos, e o fato de terem preços baixos e estarem disponíveis em boa quantidade “é bom para o mercado do Brasil”.

“Se a China não oferecesse esses produtos, o Brasil teria que pagar mais caro para importar de outros países. Se ocorre alguma desindustrialização no Brasil, isso não tem a ver com a China. É uma questão diferente”, afirma o embaixador.

Setores da indústria brasileira dizem que os baixos preços de produtos importados da China podem causar uma “desindustrialização”, inviabilizando a produção local.

Xiaoqi diz que as relações bilaterais se baseiam na lógica do mercado e beneficiam ambos os lados. Ele aponta que, em 2010, os negócios bilaterais resultaram num superávit comercial de US$ 5 bilhões para o Brasil.

Desequilíbrio

O gigante asiático é hoje o principal parceiro comercial do Brasil. Porém, de acordo com um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apesar de o saldo na balança comercial ser positivo para o Brasil, o desequilíbrio é grande.

Enquanto 97,5% das importações brasileiras da China em 2010 foram de bens manufaturados, apenas 5% das exportações brasileiras são provenientes deste setor.

Os principais produtos na pauta de exportações nacional são da indústria de mineração, produtos agrícolas e petróleo. Assim, quando se computam apenas os produtos manufaturados, o Brasil tem um déficit de US$ 25 bilhões.

Xiaoqi diz que o problema precisa ser enfocado “sob o ponto de vista do desenvolvimento”. "Se não fosse por esses produtos, quais outros o Brasil teria a oferecer à China para manter o nível de comércio entre os dois países?" , perguntou o embaixador.

“A China é uma economia aberta, uma economia de mercado. Até agora o governo brasileiro não reconheceu oficialmente, mas é uma realidade. E num mercado aberto a concorrência é muito forte”, afirma.

Para o embaixador, é uma questão de tempo para que produtos brasileiros “de maior valor agregado” entrem no mercado chinês. “Temos que buscar uma solução para isso no processo de desenvolvimento, mas não é uma coisa que acontece de um dia para o outro”, diz.

Desenvolvimento social

Na palestra, promovida pela Coppe/UFRJ e pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPED/ UFRJ), Xiaoqi explicou as mudanças estabelecidas pelo 12º Plano Quinquenal, apresentado há duas semanas pelo governo chinês.

Embora o país venha crescendo num ritmo de 10% ao ano, o plano estabelece, para os próximos cinco anos, a meta de crescer 7%.

O objetivo é fazer com que o crescimento seja mais “inclusivo” e promova maior desenvolvimento social. Além disso, segundo o embaixador, a indústria buscará soluções para consumir menos energia, usar menos recursos naturais e proteger mais o meio ambiente.

“Nos últimos anos, dedicamos muita atenção à eficiência do desenvolvimento econômico, mas não o suficiente para o progresso social. Isso é algo que temos que corrigir nos próximos anos. No meu juízo, esse é o maior desafio e dificuldade que vamos enfrentar.”

Parte do plano para garantir maior dignidade à população chinesa é aumentar os salários, diz Xiaoqi.

“Queremos que o desenvolvimento econômico beneficie mais o nosso povo. Então inevitavelmente os custos de mão de obra vão aumentar, e isso seguramente vai trazer um aumento do preço dos produtos de exportação”, afirma, perguntando-se como os brasileiros vão reagir.

“Quando os produtos que se importam da China são baratos, vocês se queixam. E quando são caros, vocês se queixam outra vez”, aposta. (BBC)

Força aérea de Khadafi não representa mais perigo, diz general britânico



O comandante da Aeronáutica britânica em operação na Líbia disse nesta quarta-feira que a Força Aérea de Muamar Khadafi "não existe mais como ameaça militar".

Greg Bagwell disse que a coalizão já pode operar livremente no país e que seus soldados estariam pressionando constantemente as forças do líder líbio.

"Protegemos os inocentes na Líbia, garantindo que eles estejam protegidos de ataques", disse ele.

"Temos as forças líbias sob constante observação e os atacamos toda vez que ameaçam civis ou atacam centros populacionais."

Otan

Seis navios da Otan começaram a patrulhar a costa líbia para garantir o embargo de armas imposto pela ONU ao regime de Khadafi.

Líderes ocidentais ainda discutem quem ficará à frente da coalizão internacional responsável pelas operações na Líbia.

Os EUA já manifestaram seu interesse em passar o controle da operação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Forças internacionais vêm lançando ataques à Líbia desde sábado. A coalizão - integrada até o momento por Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Canadá e Itália - age sob o mandato do Conselho de Segurança da ONU, que aprovou a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre o país, para proteger a população civil.

Também nesta quarta-feira, a União Europeia aprovou sanções contra empresas petrolíferas líbias.

As sanções contra a companhia estatal de petróleo estão de acordo com a resolução da ONU da semana passada e inclui também cinco de suas subsidiárias.

Combates

Nesta quarta-feira, forças da coalizão internacional lançaram ataques aéreos perto de Misrata, que está em poder de rebeldes, forçando tropas leais a Khadafi a se retirarem momentaneamente dos arredores da cidade.

Testemunhas afirmaram, entretanto, que ainda havia franco-atiradores disparando contra a população de tetos de casas e prédios dentro de Misrata. Um médico que trabalha na cidade disse à BBC que ao menos uma pessoa havia morrido.

Forças de Khadafi também retomaram ataques na cidade de Zintan, perto da fronteira com a Tunísia, segundo testemunhas.

Horas antes, Khadafi fez sua primeira aparição em público desde o início da ofensiva ocidental e prometeu derrotar as tropas da coalizão estrangeira.(BBC)

Khadafi reaparece e volta a prometer vitória, ‘no curto ou no longo prazo’

O líder líbio, Muamar Khadafi, fez sua primeira aparição em público desde o início da ofensiva ocidental no país e prometeu, mais uma vez, derrotar as tropas da coalizão estrangeira.

“No curto prazo, venceremos. No longo prazo, venceremos”, disse Khadafi, em uma suposta aparição ao vivo na TV estatal do país, feita em Bab Al-Aziziya, local próximo a Trípoli que foi bombardeado recentemente pelas tropas estrangeiras. “Seremos vitoriosos no final.”

As tropas de Khadafi continuam em confronto com os rebeldes do país, enquanto uma coalizão liderada por EUA, França e Grã-Bretanha, autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, atacam alvos do regime na Líbia.

Em discurso de três minutos, feito de uma sacada diante de um grupo de simpatizantes, Khadafi disse que a “mais poderosa defesa aérea” de seu país “é o povo”. “Aqui está o povo. Khadafi está no meio do povo. Esta é a defesa aérea.”

O líder líbio se disse vítima de uma “nova cruzada” lançada “contra o islã”.

“Todos os exércitos islâmicos devem tomar parte na batalha. Seremos vitoriosos no final”, agregou.

Clique Leia mais na BBC Brasil: EUA, França e Reino Unido querem Otan com papel 'fundamental' na Líbia

Batalhas

Enquanto isso, Misrata, o último bastião rebelde no oeste do país, transformou-se em um sangrento campo de batalhas, e nenhum dos lados parece ter força o suficiente para assumir o controle.

Há relatos de confrontos também em Zintan, próxima à fronteira com a Tunísia (oeste), e em Yafran, a 130 km de Trípoli. Testemunhas dizem que dez pessoas morreram em cada uma dessas cidades.

Na noite desta terça, eram ouvidas explosões também em Trípoli, aparentemente de ataques das forças estrangeiras para reforçar o bloqueio aéreo, que visa impedir que as forças de Khadafi usem aeronaves para atacar opositores.

Na noite anterior, uma área portuária de Trípoli e uma base naval a 10 km da capital líbia haviam sido alvejadas. (BBC)

STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa


O Supremo Tribunal Federal volta a julgar logo mais, a partir das 14 horas desta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que o Tribunal derrube os efeitos da norma relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse, mudando a configuração dos legislativos federal e estaduais.

O “caminho mais fácil”, como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.

A decisão desta quarta resolverá o impasse surgido no ano passado pela falta de um integrante da Corte e do empate nos julgamentos dos processos de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Quando os recursos dos dois políticos foram julgados, o STF estava com sua composição incompleta. As votações terminaram empatadas em 5 a 5. O voto de Fux deve desempatar a questão.

Acompanhe a seguir os principais momentos do julgamento:
18h35 – Ministra Carmem Lúcia tomou a palavra, elogiou as palavras do ministro e relator Gilmar Mendes, mas reafirmou seu voto favorável à aplicação imediata da lei, ou seja, já para as eleições de 2010. Se diz convencida de que não há quebra constitucional ou ruptura de igualdade política, uma vez que os partidos já sabiam quais candidatos poderiam ou não participar do pleito, levando em consideração as regras da lei.

18h28 – Ministro José Antônio Dias Toffoli considera viabilidade legal da Lei da Ficha Limpa, mas ressalta sua ineficácia para as eleições de 2010. E reafirma seu voto contrário à lei.

18h14 – Fux defende que a aplicação da lei não encontra embasamento legal. A lei introduz profundas mudanças no processo eleitoral e, por essa razão, a aplicação agora colide com a regra do princípio da anterioridade, que não permite alterações antes que tenha decorrido um ano da vigência da lei. A obediência à Constituição leva a aplicação da lei para as próximas eleições. Para ele, a lei envolve decisões que não podem ser aplicadas nas eleições de 2010. Para ele, a Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro, mas não pode ser saciada no presente.

18h08 – Fux ressalta o artigo 16, que, para ele, assegura a segurança jurídica, base para um Estado democrático. Considerou que a aplicação da lei nas eleições de 2010 agride o princípio da segurança jurídica, tornando “incerto’ o que era certo”.

17h57 – Fux relê avaliações feitas pelos demais ministros em sessões anteriores, nas quais destaca o respeito à Constituição e à segurança jurídica, ainda que ambas tratem do tema de forma contrária aos anseios populares. Para o ministro, a segurança jurídica é relevante e contribui para a manutenção do sistema político.

17h49 – Ministro Fux faz leitura de processos e estudos que mencionam o princípio da anterioridade. Na avaliação dele, o artigo 16 é, sim, cláusula petrea, e por isso se impõe às regras constitucionais. Mas considera que o artigo 16 pode ter interpretação diferente quando se leva em consideração o processo eleitoral.

17h40 – Fux fala sobre o intuito da moralidade englobada pela lei, mas ressalta que a questão pode violar o princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Para o ministro, o artigo deve ser considerado na avaliação do processo e concordou com Gilmar Mendes, para quem 0 princípio é uma garantia constitucional das minorias.

17h32 – Fux abre sua fala na sesão colocando a Lei da Ficha Limpa como o mais belo dos espetáculos democrático. O ministro destacou a participação popular na elaboração do projeto.

17h25 – Após voto de Gilmar Mendes, contrário à aplicação da Ficha Limpa para 2010, sessão é retomada com voto de de Luiz Fux
16h39 – O ministro Gilmar Mendes encerrou sua fala reforçando seu entendimento pelo princípio da anterioridade e, por isso, pela não aplicação da lei nas eleições de 2010. A sessão foi interrompida por 20 minutos para intervalo.

16h36 - Gilmar Mendes afirma que o julgamento é um caso exemplar de aplicação constitucional e democracia. A repercussão do caso nos meios de comunicação, segundo ele, criou a sensação de que, se a decisão da Lei da Ficha Limpa não for aplicada às eleições de 2010 ou se encontrar problemas constitucionais nela, o STF seria a favor da corrupção. Para ele, é dever esclarecer o papel da Corte na discussão, já que ao julgarem o caso, julgarão temas.

16h25 – Mendes cita pensadores da jurisdição constitucional para reforçar argumento de que a Corte deve se basear na Constituição, ainda que a decisão seja contrária à visão majoritária. Para o ministro, o argumento de que Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular não tem peso contra a jurisdição nacional.

16h14 – Gilmar Mendes diz analisar a anterioridade como garantia constitucional das minorias

16h01 – Para Mendes, a decisão do TSE de validar a Lei da Ficha Limpa não pode valer para a eleição de 2010.

15h58 – “A escolha de candidatos não é feita da noite para o dia”, diz Mendes. Segundo ele, se a situação jurídica dos candidatos encontra-se sem definição, isso atrapalha o processo de escolha dos candidatos por parte dos partidos e mesmo com relação a filiação a partidos e à mudança de domicílio eleitoral.

15h56 – Gilmar Mendes diz que, se a nova lei restringe direito de cidadão, votantes ou candidatos, é preciso analisá-la em face da anterioridade.

15h54 – Para o relator, a lei complementar 135/2010 deve ser analisada em face da jurisprudência do artigo 16 da Constituição. “Não há dúvida que a alteração de regra repercute de alguma forma no processo eleitoral”, afirma Mendes.

15h51 – Gilmar Mendes cita entendimento do STF já entendeu que o artigo 16 constitui cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada nem mesmo por emenda constitucional.

15h41 – Gilmar Mendes relembra outros casos em que a questão da anterioridade eleitoral foi abordada.

15h27 – Gilmar Mendes comenta a situação dos votos válidos recebidos por Leonídio e em seguida começa a dissertar sobre o artigo 16 da Constituição, que determina que lei que altere o processo eleitoral só valerá após um ano de sua validação.

15h26 – Gilmar Mendes volta a defender a aplicação da lei a partir de 2012.

15h22 – Ministro Gilmar Mendes retoma a palavra e lembra como votaram os ministros no julgamentos anterior baseado na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, votaram favoravelmente à aplicação da lei em 2010 os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. E contra a aplicação da norma no último pleito os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

15h20 – Gurgel cita o ministro Ricardo Lewandowski e diz que a moralidade da coisa pública não deve ficar refém dos interesses individuais. “Parece à Procuradoria que não procedem as diversas impretações com relação à inconstitucionalidade da Lei Complementar 135″.

15h17 – Para Gurgel, o princípio da presunção da inocência funciona apenas para processos criminais. Diz que a Ficha Limpa deve ser vista como um critério, como há outros critérios em concursos públicos.

15h10 – Gurgel cita a condenação de Leonídio pelo TJ-MG por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, à suspensão do direito de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, ao ressarcimento solidário integral do dano corrigido e à multa civil. Além disso, o TRE-MG cassou sua candidatura em meados de 2010.

15h06 – Gurgel cita os julgamentos de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho e diz que as improbidades da classe política nos últimos anos levou ao descontentamento da população. Diz que esse julgamento pode mudar a maneira como a população vê a classe política.

15h06 – Fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

15h01 – “O Brasil já passou por períodos em que se limitavam as candidaturas de pessoas processadas ou mesmo condenadas, sem considerar o trânsito em julgado. Isso é próprio dos regimes de exceção”, afirma o advogado.

15h01 – Rodrigo Pereira Ribeiro cita o ministro Celso de Mello: “A presunção da inocência irradia seus efeitos além dos processos penais.”

15h00 – “Como negar que uma norma publicada três dias antes das convenções não interfere no processo eleitoral?”, questiona o advogado.

14h55 - Após leitura leitura de relatório de Gilmar Mendes, o advogado de Leonídio, Rodrigo Ribeiro Pereira, faz a sua sustentação oral. Acusa a Lei da Ficha Limpa de ser inconstitucional.

14h50 - O caso específico que está sendo julgado Recurso Extraordinário (RE) 633703, ajuizado pela defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa.

No RE, a defesa do político alega que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Sustenta, ainda, que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, entre outros dispositivos da Constituição.

14h48 - Ministros do STF retomam julgamento da Lei da Ficha Limpa. Neste momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes apresenta um resumo do caso.

14h36 - Há outros assuntos na pauta além do recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Não há previsão para se iniciar o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

14h35 - Ministros do STF abrem a sessão desta quarta-feira.

 
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